DOMCE 23/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3930
M2: AÇÕES INTERPROFISSIONAIS REALIZADAS POR EMULTI NA APS
| CONCEITUAÇÃO DO INDICADOR E CÁLCULO | CLASSIFICAÇÃO |
RESPONSÁVEL |
|---|---|---|
| Expressa a proporção de ações voltadas para o cuidado centrado na pessoa realizadas pela eMulti de forma compartilhada entre profissionais de eMulti, profissionais das equipes vinculadas e outros profissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Numerador: |
Ótimo: > 5 Bom: > 2,5 e ≤ 5 Suficiente: > 1 e ≤ 2,5 Regular: ≤ 1 |
Profissionais da eMULTI; |
| Nº total de ações compartilhadas realizadaspela eMulti noquadrimestre avaliado. | ||
| Denominador: | ||
| Nº total de ações realizadaspela eMulti. |
Fontes: Ministério da Saúde/Fichas Técnicas das Equipes Multiprofissionais/Siaps - Sistema de Informação para a Atenção Primária à Saúde (atualizadas em 23/09/2025).
APÊNDICE IV
(DECRETO Nº 012, DE 18 DE MARÇO DE 2026)
BOAS PRÁTICAS DA eCR
MONITORAMENTO MENSAL E AVALIAÇÃO QUADRIMESTRAL
| CR1: MAIS ACESSO À EQUIPE DE CONSULTÓRIO NA RUA(ECR) |
|---|
| CONCEITUAÇÃO DO INDICADOR E CÁLCULO CLASSIFICAÇÃO RESPONSÁVEL |
| O indicador refere-se ao monitoramento do acesso ofertado à população em situação de rua às consultas realizadas por médicas(os), enfermeiras(os) e cirurgiãs(ões)-dentistas na APS da equipe de eCR. Numerador: número total de pessoas com atendimento individual por profissional médica(o)/enfermeira(o)/cirurgiãs(ões)- dentista da APS nos últimos 6 meses. Ótimo: > 75 e ≤ 100 Bom: > 50 e ≤ 75 Suficiente: > 25 e ≤ 50 Médicas(os), enfermeiras(os) e cirurgiãs(ões)-dentistas; |
| Denominador: Regular: ≤ 25 |
| número total de pessoas identificadas pelas eCR nos últimos 12 meses. |
| CR2: CUIDADO DAS PESSOAS GESTANTES PELAS EQUIPES DE CONSULTÓRIO NA RUA ( ECR) |
| CONCEITUAÇÃO DO INDICADOR E CÁLCULO CLASSIFICAÇÃO RESPONSÁVEL |
| Monitoramento da atenção integral e do cuidado longitudinal na gestação, a partir da aplicação de boas práticas de cuidado para o acompanhamento ao pré-natal de pessoas identificadas pelas eCR, considerando as vulnerabilidades e particularidades da gestação em situação de rua. |
| Numerador: somatório das boas práticas para a pessoa durante cada gestação. Denominador: Ótimo: > 75 e ≤ 100 Bom: > 50 e ≤ 75 Suficiente: > 25 e ≤ 50 Regular: ≤ 25 |
| Nº total depessoasgestantes identificadas nas eCR. |
| BOAS PRÁTICAS NO CUIDADO DA PESSOA GESTANTE RESPONSÁVEL PONTUAÇÃO |
| (A)Ter realizadopelo menos 03 consultas, sendo no mínimo 01 em cada trimestre dagestação. Médicos e enfermeiros; 30pontos; |
| (B) Ter registro dos testes rápidos ou dos exames avaliados para sífilis, HIV e hepatites B e C realizados durante cadagestação. Médicos e enfermeiros; 20 pontos; |
| (C) Ter registro de uma dose de dTpa a partir da 20ª semana de cada gestação Médicos e enfermeiros, Aux. e/ou Téc. De enfermagem; 20 pontos; |
| (D) Ter realizado pelo menos 03 registros de pressão arterial durante o período de cada gestação Médicos e enfermeiros, Aux. e/ou Téc. De enfermagem 20 pontos; |
| (E) Ter pelo menos 01 (uma) atividade em saúde bucal realizada por cirurgiã(ão) dentista ou técnica(o) de saúde bucal durante o período de cada gestação Cirurgiões-dentistas, Técnico em Saúde Bucal, Técnico em saúde bucal da estratégia de saúde da família. 10 pontos; |
| CR3: RASTREIO DAS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS PELAS EQUIPES DE CONSULTÓRIO NA RUA(ECR) |
| Ã Á Ã Á |
| CONCEITUAÇO DO INDICADOR E CLCULO CLASSIFICAÇO RESPONSVEL |
| Monitoramento das ações de testagem rápida e aconselhamento em IST, incluindo HIV, sífilis e hepatites B e C, para pessoas em situação de rua identificadas pelas eCR. |
| Numerador: Somatório das boas práticas de rastreio de IST para cada pessoa identificada pelas eCR. Ótimo: > 75 e ≤ 100 Bom: > 50 e ≤ 75 Suficiente: > 25 e ≤ 50 Regular: ≤ 25 |
| Denominador: |
| Nº total depessoas identificadaspelas eCR nos últimos 12 meses |
| BOAS PRÁTICAS RASTREIO DE IST RESPONSÁVEL PONTUAÇÃO |
| (A) Ter registro do teste rápido realizado ou do exame avaliado para sífilis, nos últimos 12 meses Médicos, Enfermeiros, Técnicos e auxiliares de enfermagem, Cirurgiões-dentistas, Farmacêuticos, Fisioterapeutas, Terapeutas ocupacionais e Nutricionistas; 25 pontos; |
| (B) Ter registro do teste rápido realizado ou do exame avaliado para HIV, nos últimos 12 meses Médicos, Enfermeiros, Técnicos e auxiliares de enfermagem, Cirurgiões-dentistas, Farmacêuticos, Fisioterapeutas, Terapeutas ocupacionais e Nutricionistas; 25 pontos; |
| (C) Ter registro do teste rápido realizado ou avaliado para hepatite B, nos últimos 12 meses Médicos, Enfermeiros, Técnicos e auxiliares de enfermagem, Cirurgiões-dentistas, Farmacêuticos, Fisioterapeutas, Terapeutas ocupacionais e Nutricionistas; 25 pontos; |
| (D) Ter registro do teste rápido realizado ou do exame avaliado para hepatite C, nos últimos 12 meses Médicos, Enfermeiros, Técnicos e auxiliares de enfermagem, Cirurgiões-dentistas, Farmacêuticos, Fisioterapeutas, Terapeutas ocupacionais e 25 pontos; |
Nutricionistas; |
| CR4: CUIDADO DA PESSOA COM TUBERCULOSE PELAS EQUIPES DE CONSULTÓRIO NA RUA(ECR) |
| CONCEITUAÇÃO DO INDICADOR E CÁLCULO CLASSIFICAÇÃO RESPONSÁVEL |
| Monitoramento de boas práticas de cuidado e acompanhamento de pessoas com tuberculose identificadas pelas |
| eCR, considerando as vulnerabilidades e particularidades das pessoas em situação de rua. Numerador: somatório das boas práticas para cada pessoa identificada com tuberculose nas eCR Denominador: Nº total depessoas identificadas com tuberculose nas eCR nos últimos 06 meses Ótimo: > 75 e ≤ 100 Bom: > 50 e ≤ 75 Suficiente: > 25 e ≤ 50 Regular: ≤ 25 |
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