DOMCE 23/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3930
| Profissionais da eMULTI Complementar; | 80% /pelo nº deprofissionais |
|---|---|
| GESTÃO | 10% do valorglobal |
| COORDENAÇÃO EMULTI | 10% do valorglobal |
| PROFISSIONAIS DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL ESTRATÉGICA | 80% do valorglobal |
| Profissionais da eMULTI Estartégica; | 80% /pelo nº deprofissionais |
*Na existência de mais de um profissional da mesma categoria por equipe, o percentual será rateado pelo número de profissionais existentes contidos na mesma classificação;
**Farão jus ao incentivo aquele profissional que estiver exercendo a função correspondente desde que o mesmo esteja regulamentado pelo município para o exercício daquela função;
***As equipe receberão como “BOM” enquanto o Ministério da Saúde estiver repassando os recursos financeiros como “BOM” no componente de qualidade.
****O valor pago ao profissional da eMULTI será proporcional a sua carga horária.
****Os percentuais serão aplicados para as equipes com classificação de “BOM” e “ÓTIMA”. Não receberão as equipes que ficarem com classificação “SUFICIENTE” ou “REGULAR” no componente de qualidade.
APÊNDICE VIII (DECRETO Nº 012, DE 18 DE MARÇO DE 2026)
PERCENTUAIS DE REFERÊNCIA PARA AS EQUIPES DE CONSULTÓRIO NA RUA
| 20% DO VALOR GLOBAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE | |
|---|---|
| GESTÃO | 5% do valorglobal |
| COORDENAÇÃO/COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 10% do valor global das coordenações/pelo nº de apoios às coordenações 15% do valor global para a coordenação do componente de qualidade 75% do valor globalpara as demais coordenações vinculada à APS e comissão de monitoramento das boaspráticas. |
15% do valor global |
| VALORES PARA eCR 80% | |
| VALOR REPASSADO PELO MS POR EQUIPE | PERCENTUAL POR CATEGORIA DIVIDIDO PELO NÚMERO DE PROFISSIONAIS |
| REFERÊNCIA AOS 80% | |
| NÍVEL SUPERIOR | 80%/Nº PROFISSIONAIS |
| NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO | 20%/Nº PROFISSIONAIS |
*O valor pago ao profissional da eCR será proporcional a sua carga horária.
**Farão jus ao incentivo aquele profissional que estiver exercendo a função correspondente desde que o mesmo esteja regulamentado pelo município para o exercício daquela função;
***As equipe receberão esse percentual enquanto o Ministério da Saúde estiver repassando os recursos financeiros como BOM no componente de qualidade.
****Os percentuais serão aplicados para as equipes com classificação de “BOM” e “ÓTIMA”. Não receberão as equipes que ficarem com classificação “SUFICIENTE” ou “REGULAR” no componente de qualidade.
Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: A1D0C8E3
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