DOMCE 19/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3928

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL EDITAL Nº 0001/2026

PROCESSO: 3001993-24.2025.8.06.0029 – 1ª Vara Cível, comarca de Acopiara/CE

PROCESSO: 3002425-43.2025.8.06.0029 – 2ª Vara Cível, comarca de Acopiara/CE

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELOS CANDIDATOS CONVOCADOS – CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2022.

(Os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas ou acompanhadas dos originais).

I - Diploma/certificado fornecido por instituição de ensino reconhecida, comprovando a qualificação profissional exigida para o cargo pretendido, podendo ser apresentada até a data da posse (Súmula 266 STJ);

II - Carteira do Trabalho e Previdência Social – página que identifica o trabalhador (frente e verso) e o último contrato de trabalho;

III - Certidão de Nascimento ou Casamento (atualizada);

IV - Cédula de Identidade civil ou militar, conforme o caso;

V - Cadastro de Pessoa Física - CPF;

VI - Título de Eleitor e comprovante que votou na última eleição, ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;

VII - Certificado de Reservista /Alistamento Militar;

VIII - Comprovante de endereço atualizado;

IX - Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, comprovada por meio de certidões expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal (www.jfce.gov.br – Certidão Negativa Criminal Federal) e Justiça Estadual (www.tjce.jus.br – Certidão Negativa Criminal Estadual);

X - Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT;

XI - Declaração quanto ao exercício de cargo (s) ou emprego (s) público (s), se detentor de cargo ou emprego público, em qualquer esfera administrativa;

XII - Última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento;

XIII - Certidão de nascimento dos dependentes; XIV - Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida);

XV - Comprovante de situação cadastral do CPF;

XVI - Declaração de Bens;

XVII - Certidão negativa de débitos municipais.

ANEXO III

DO AVALIAÇÃO MÉDICA ADMISSIONAL E APRESENTAÇÃO DOS EXAMES DE SAÚDE.

1. Os candidatos convocados deverão comparecer à avaliação médica admissional no dia, hora e local anteriormente indicado, munidos dos exames de saúde abaixo listados.

1.1 Laudo Psiquiátrico de aptidão

1.2 Laudo oftalmológico

1.3 Eletrocardiograma

1.4 Hemograma Completo

1.5 Teste VDRL

ANEXO IV

MODELOS DE DECLARAÇÕES.

1.1 – Declaração de Bens DECLARAÇÃO DE BENS

EU, , brasileiro(a) maior, capaz, (casado/solteiro), inscrito(a) no RG nº SSP/ e no CPF nº , para efeito de provimento do cargo público de ________, no Município de Acopiara/CE, DECLARO , sob as penas da lei, que possuo os seguintes bens:

1 – (Descrição do bem)R$ (avaliação)

2 – (Descrição do bem)R$ (avaliação)

3 – (Descrição do bem)R$ (avaliação)

4 – (Descrição do bem)R$ (avaliação)

5 – (Descrição do bem)R$ (avaliação)

(.......)

Assinatura do Declarante

1.2.Declaração de não acumulação de cargo/função/emprego público

Eu, brasileiro(a) maior, capaz, (casado/solteiro), inscrito(a) no RG nº SSP/e CPF nº , para efeito de provimento do cargo público de, para efeito de provimento do cargo público de___, no Município de Acopiara/CE,

DECLARO, com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal que, presentemente:

( ) Não exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público.

( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo: a) cuja jornada de trabalho é de às horas, com uma carga horária semanal de ;

b) , cuja jornada de trabalho é de às horas, com uma carga horária semanal de ;

c) , cuja jornada de trabalho é de às horas, com uma carga horária semanal de ;

Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício da função para a qual fui concursado (a).

Acopiara/CE, , de de 2026.

Assinatura do Declarante

PARA USO DO CANDIDATO:

Declaro para os devidos fins, que estou entregando nesta data, a documentação acima citada, para fins de admissão e que tenho ciência da obrigatoriedade das Declarações/Relações de Bens.

Acopiara/CE de de 2026.

Assinatura do Candidato

PARA USO DA COORDENADORA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (COMISSÃO DO CONCURSO):

Recebi do candidato e da secretária responsável acima citados, todos os documentos relacionados necessários de acordo com edital de chamamento, necessários para sua admissão.

1.6 RX do Tórax

1.7 Laringoscopia com imagem

1. A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.

2. Somente será investido em cargo público o candidato que for julgado apto física e emocionalmente para o exercício do cargo, após a submissão ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizada pela Junta Médica do Município.

Acopiara/CE de de 2026.

Assinatura

Parecer do CONTROLE INTERNO:

Após a análise da documentação, manifesto o parecer pela regularidade do processo de admissão, conforme artigo 12 da Instrução Normativa do TC 11/2011.

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