DOMCE 19/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3928

Acopiara/CE, de de 2026.

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA ATO NORMATIVO N° 003/2026

Gestor de RH

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 26412C5B

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.03.07.02

ESTADO DO CEARÁ

FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 395 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o feriado estadual da Data Magna do Estado do Ceará, celebrado no dia 25 de março, nos termos da legislação estadual;

PREFEITURA DE ACOPIARA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.03.07.02 PROCESSO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE 2025.01.17.02.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A PESSOA FISICA MARIA ELVANI ALBUQUERQUE FERREIRA– CPF: 191.620.303-53. CONTRATO Nº 2025.03.07.02. ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE INEXIGIBILIDADE 2025.01.17.02. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO GERAL, JUNTO À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei 14.133/2021. DATA E ASSINATURAS: ACOPIARA/CE, 06 DE MARÇO DE 2026. MARIA IVÂNIA DE ARAÚJO FERREIRA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – CONTRATANTE: MARIA ELVANI ALBUQUERQUE FERREIRA -LOCADOR CONTRATADA.

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 57AE915F

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 2025.07.31.02

CONSIDERANDO o Decreto nº 010/2026 do Governo Municipal, que transferiu, exclusivamente no âmbito da Administração Pública Municipal de Altaneira, o feriado da Data Magna do Estado do Ceará, originalmente comemorado no dia 25 de março, para o dia 23 de março de 2026 (segunda-feira).

RESOLVE, ad referendum :

Art. 1º Fica transferido, exclusivamente no âmbito da Câmara Municipal de Altaneira , o feriado da Data Magna do Estado do Ceará, originalmente comemorado no dia 25 de março, para o dia 23 de março de 2026 (segunda-feira);

Art. 2º Em virtude da antecipação de que trata o art. 1º, não será realizada a sessão ordinária da Câmara Municipal de Altaneira no dia 23 de março de 2026 (segunda-feira);

Art. 3º Em razão da transferência de que trata o art. 1º, a Câmara Municipal de Altaneira funcionará normalmente no período de 24 a 27 de março de 2026.

Art. 4º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO CONTRATUAL EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 2025.07.31.02

A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE torna público o extrato do TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 2025.07.31.02, oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 020/2025. CONTRATANTE: Município de Acopiara/CE, por intermédio da Secretaria de Saúde.

CONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES SUPERMED LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 43.934.068/0001-50. OBJETO DO CONTRATO ORIGINÁRIO: Aquisição de medicamentos em geral, material médico-hospitalar, material odontológico, suplementos alimentares e demais materiais afins, destinados ao atendimento diário do sistema de saúde do Município de Acopiara, de acordo com as quantidades e especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência). OBJETO DO DISTRATO: Extinção consensual do Contrato nº 2025.07.31.02. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 137 e 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021; art. 472 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil); Cláusula Décima Oitava, itens 18.5, inciso II, e 18.6, do Contrato nº 2025.07.31.02. JUSTIFICATIVA: Ausência de interesse na continuidade da relação contratual, conforme manifestação administrativa e interesse da Administração. DATA DA ASSINATURA DO DISTRATO: 18 de março de 2026. Acopiara/CE, 18 de março de 2026.

ANTONIA NORMA TECLANE MARQUES - Secretária de Saúde

Câmara Municipal de Altaneira, em 18 de março de 2026.

FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES Presidente da Câmara

Publicado por: Marcelo Soares Mota Código Identificador: 4D9FEAD7

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.12.01.1

Estado do Ceará Prefeitura Municipal de Altaneira

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO . Pregão Eletrônico Nº 2025.12.01.1. Objeto: Contratação de serviços a serem

prestados na locação de veículos de grande porte e máquinas pesadas, destinados ao atendimento das necessidades das Diversas Secretarias do Município de Altaneira/CE. Licitantes Vencedor: a empresa FINKRA CONSTRUCAO E LOCACAO inscrito no CNPJ nº 48.895.470/0001-97 classificado(a) no(s) Lote 01 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE, no valor global de R$ 105.560,88 (cento e cinco mil quinhentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos), conforme Ata da sessão e relatório acostados aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma do inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/21 – Francisco Soares Neto - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Transportes.

Data da Adjudicação e Homologação: 18 de março de 2026.

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 0EEE0323

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: BB5709C3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

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