DOMCE 19/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3928
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Publicado por: Jurleudo Barbosa de Aquino Código Identificador: F36C7BAD
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 249 , DE 17 DE MARÇO DE 2026
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 27 de fevereiro de 2026.
DECRETO Nº 249, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026 (DIA DE SÃO JOSÉ) E DIA 20 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ , Estado do Ceará, Sr. FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO , no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO que o próximo dia 19 de março (quinta-feira) do corrente ano é comemorado o dia de são josé , no território cearense, como padroeiro do Estado do Ceará.
CONSIDERANDO que a liberdade religiosa é um direito fundamental e que reforça o direito cultural de um povo, igualmente acobertado pela Constituição Federal de 1988. DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no Município de Banabuiú no dia 19 de março de 2024 (quinta-feira), dia que se comemora a data do padroeiro do Estado do Ceará, dia de São José e dia 20 de março de 2024 (sexta-feira).
Art. 2º - Ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer solução de descontinuidade. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLICA-SE. REGISTRA-SE. CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ , aos 17 dias do mês de março de 2026.
FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO
Prefeito Municipal de Banabuiú
Publicado por: Natalia Lopes de Oliveira Código Identificador: 9A4EEEFF
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ
Portaria de Nº 212a/2026.
Dispensa membro do Conselho Municipal de Cultura e Turismo, Indústria e Comércio do Município de Banabuiú do biênio de 15 de maio de 2025 a 15 de maio de 2027, na forma prevista em lei, e dá outras providências .
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc.
RESOLVE:
Art. 1º . Dispensar a Sra. LUCIANA BERTOLAZZI UCHOA E VASCONCELOS , portadora do CPF: 311..-22 da função de Membro Titular Representante da Secretaria Municipal do Trabalho e da Assistência Social no Conselho Municipal de Cultura e Turismo, Indústria e Comércio do Município de Banabuiú do biênio de 15 de maio de 2025 a 15 de maio de 2027, na forma prevista em lei.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa Portaria correrão por conta da dotação orçamentária das receitas do Município de Banabuiú, no vigente orçamento.
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal
DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE
Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 27 de fevereiro de 2026, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria nº 212a/2026 , que dispenda a Sra. LUCIANA BERTOLAZZI UCHOA E VASCONCELOS da função de Membro Titular Representante da Secretaria Municipal do Trabalho e da Assistência Social no Conselho Municipal de Cultura e Turismo, Indústria e Comércio do Município de Banabuiú do biênio de 15 de maio de 2025 a 15 de maio de 2027, na forma prevista em lei.
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 27 de fevereiro de 2026.
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal
Publicado por: Jurleudo Barbosa de Aquino Código Identificador: 80CE233C
GABINETE DO PREFEITO DISPENSA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA
Portaria de Nº 212b/2026.
Dispensa membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do biênio de 05 de junho de 2025 a 05 de junho de 2027, na forma prevista em lei, e dá outras providências .
O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc.
RESOLVE:
Art. 1º . Dispensar a Sra. LUCIANA BERTOLAZZI UCHOA E VASCONCELOS , portadora do CPF: 311..-22 da função de Membro Representante dos Trabalhadores do SUAS no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do biênio de 05 de junho de 2025 a 05 de junho de 2027, na forma prevista em lei.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa Portaria correrão por conta da dotação orçamentária das receitas do Município de Banabuiú, no vigente orçamento.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 27 de fevereiro de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 17