DOMCE 19/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3928

LICITANTES REMANESCENTES. PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-02.19.2/2026-PMBS/DIVERSAS. OBJETO : Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo diversos, para atender as necessidades dos diversos órgãos administrativos (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo/CE, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo I do Edital. A Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo/CE, na condição de órgão responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e pelo gerenciamento da ata de registro de preços decorrente deste pregão, torna público para conhecimentos das empresas licitantes e a quem mais interessar que, para fins de instrução da fase de julgamento, a que se refere o inciso IV do art. 17 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, a análise e avaliação da conformidade da proposta será feita mediante homologação de amostras, conforme previsão legal constante no § 3º do art. 17 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, onde, finalizada a fase de lances de preços, foi solicitado da empresa PROSPERA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.334.945/0001-08, sob pena de desclassificação da(s) proposta(s), o envio de uma amostra de cada um dos itens que compõem o GRUPO DE ITENS 01 ao GRUPO DE ITENS 15, no prazo máximo e improrrogável de 03 (três) dias úteis, contados a partir do dia da convocação via chat da sessão pública eletrônica, conforme estabelecido na cláusula (22), item (22.1) do Termo de Referência, convertido em Anexo I do Edital e dele fazendo parte integrante e complementar. No entanto, transcorrido integralmente o prazo fixado, sem qualquer pedido de prorrogação ou suspensão, a empresa proponente não encaminhou, para fins de análise e avaliação, as amostras correspondentes a cada um dos itens integrantes dos grupos de itens por ela arrematados. Diante do não envio das amostras, ficam convocadas desde já as empresas licitantes remanescentes e demais interessados para a re abertura da sessão para continuação da instrução da fase de julgamento das propostas das empresas licitantes remanescentes , que ocorrerá a partir das 14h:00m. (Horário de Brasília) do dia 20 de março de 2026 , em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: ( https://www.portaldebrejosanto.com.br) . Maiores informações no endereço eletrônico acima; no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – (TCE/CE): ( www.tce.ce.gov.br ) e no Portal Nacional de Contratações Públicas – (PNCP): ( https://www.gov.br/pncp/pt-br ) ; presencialmente, no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, e, ainda, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m (horário de expediente externo) .

MARIA DE FÁTIMA MELO –

Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do Município de Brejo Santo/CE.

Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador: C4527498

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 10, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº 10, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

EMENTA: REVOGA O DECRETO N° 09, DE 17 DE MARÇO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, MOÉSIO LOIOLA DE MELO , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 598, de 03 de Dezembro de 2018, que alterou a Lei Municipal nº. 535, de 12 de Maio de 2016, acrescentando a data de 19 de Março como feriado municipal em homenagem ao dia de São José;

DECRETA:

Art. 1º Fica REVOGADO o Decreto nº. 09/2026, tendo em vista o feriado do dia 19 de Março (Dia de São José), instituído pela Lei Municipal nº. 598, de 03 de Dezembro de 2018.

Art. 2º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de março de 2026 (sexta-feira), ressalvados os serviços essenciais de interesse público que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.

Art. 3º Fica delegado aos gestores das unidades que integram a Administração Pública Municipal a competência para instituir, quando necessário, o horário de funcionamento de suas respectivas estruturas no dia mencionado neste Decreto, observando os critérios de oportunidade, conveniência e relevante interesse público.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 18 (dezoito) dias do mês de março do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).

Publique-Se, Registre-Se e Cumpra-Se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO

Prefeito Municipal de Campos Sales

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: D965602E

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO EXTRATO 2º ADITIVO AO CONTRATO ORIUNDO CONCORRÊNCIA Nº 082701/2025

Estado do Ceará-Prefeitura Municipal de Campos Sales – extrato do 2º aditivo ao contrato N° 100101/2025. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Políticas para a Educação, torna público o Extrato 2º Aditivo de acréscimo de valor, cujo OBJETO: é a REPACTUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO PROJETO ESPAÇO EDUCATIVO URBANO - 12 SALAS - BAIRRO PORTAL DA CIDADE, EM CAMPOS SALES-CE, CONTRATADA: ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: N° 41.113.297/0001-89, valor acrescido R$ 506.964,56 (Quinhentos e Seis Mil Novecentos e Sessenta e Quatro Reais e Cinquenta e Seis Centavos), correspondente a 8,37% . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: rt. 124 I is I ―b‖ / art. 125 da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, nos termos da Concorrência nº 082701/2025, no contrato entre as partes. Assina pelo CONTRATADA: Raniel Barros Sa. Assina pelo CONTRATANTE: Hildefran Alencar Jurumenha Ribeiro - Ordenador de Despesas da Secretaria de Políticas para a Educação, de 17 de março de 2026.

Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: 6D10883A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS PORTARIA Nº 10/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) responsável pela Assessoria Parlamentar do Gabinete do(a) Vereador(a) Alex da Silva Souza, na Câmara Municipal de Cariús/CE.

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cariús, Estado do Ceará, EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA , no pleno exercício de suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro nas disposições normativas da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa Legislativa; e

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