Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 19/03/2026 · pág. 30

DOMCE 19/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3928

disposições normativas da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa Legislativa; e

CONSIDERANDO a promulgação da Lei Complementar Municipal nº 312/2025, de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 22/12/2025, Edição 3868, que alterou a Lei Municipal nº 105/2016, de 28 de outubro de 2016, dispondo sobre a criação de diversos cargos comissionados, inclusive o cargo público comissionado de Assessor Parlamentar;

CONSIDERANDO a natureza comissionada do cargo público de Assessor Parlamentar, com lotação na Câmara Municipal de Cariús, e sua vacância; e

CONSIDERANDO a requisição devidamente preenchida do(a) Vereador(a) Maria Vanderleia Alves Fernandes Leandro, indicando o(a) cidadã(o) que segue, para ser devidamente nomeado(a) e lotado(a) em seu gabinete;

que segue, para ser devidamente nomeado(a) e lotado(a) em seu gabinete;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear SAMU ALVES AMANCIO , brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº XXXXXX9090XXX SSPDS CE e inscrito no CPF sob o nº XXX.707.74X-XX, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR(A) PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Cariús, mais precisamente no Gabinete do(a) Vereador(a) Hildevando Barbosa Gomes, resultando no provimento do cargo público, consoante preceitua o artigo 37, inciso II, parte final, da Constituição Federal de 1988, e os artigos 8º, inciso I e 9º, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 01/03/2026.

RESOLVE:

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Art. 1º Nomear MÁRCIO SOUSA SILVA , brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº XXXXX4040XXX SSPDS CE e inscrito no CPF sob o nº XXX.476.74X-XX, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR(A) PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Cariús, mais precisamente no Gabinete do(a) Vereador(a) Maria Vanderleia Alves Fernandes Leandro, resultando no provimento do cargo público, consoante preceitua o artigo 37, inciso II, parte final, da Constituição Federal de 1988, e os artigos 8º, inciso I e 9º, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 01/03/2026.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA , aos 02 de março de 2026.

EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA

Presidente da Câmara Legislativa de Cariús

Publicado por: Edna Elma Carvalho Pereira Código Identificador: 7D50E507

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 008/2026. DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cariús/CE, ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, e,

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA , aos 02 de março de 2026.

EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA Presidente da Câmara Legislativa de Cariús

Publicado por: Edna Elma Carvalho Pereira Código Identificador: 9ED26CB6

CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS PORTARIA Nº 9/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) responsável pela Assessoria Parlamentar do Gabinete do(a) Vereador(a) Hildevando Barbosa Gomes, na Câmara Municipal de Cariús/CE.

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cariús, Estado do Ceará, EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA , no pleno exercício de suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro nas disposições normativas da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa Legislativa; e

CONSIDERANDO que o dia 19 de março de 2026, quinta-feira, é data consagrada a São José, Padroeiro do Estado do Ceará,

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta na referida data,

DECRETA

Art. 1º . Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos órgãos da Administração Pública Municipal de Cariús/CE o expediente do dia 19 de março de 2026, quinta-feira.

Art. 2º . Durante o período abrangido por este decreto estão excluídos do ponto facultativo os serviços essenciais e de interesse público prestados pelo Município de Cariús/CE à população, que serão realizados normalmente, como o serviço de atendimento de urgência e emergência à saúde, distribuição e manutenção de redes de água, esgoto e limpeza urbana.

Art. 3º . Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 18 de março de 2026.

CONSIDERANDO a natureza comissionada do cargo público de Assessor Parlamentar, com lotação na Câmara Municipal de Cariús, e sua vacância; e

ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: EA814AC9

CONSIDERANDO a requisição devidamente preenchida do(a) Vereador(a) Hildevando Barbosa Gomes, indicando o(a) cidadã(o)