DOMCE 19/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3928

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 047/2026. EXONERA, A PEDIDO, O(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) EFETIVO(A) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cariús/CE, ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA , no uso das suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que a exoneração de cargo público efetivo pode se dar a pedido do servidor, conforme preceitua o artigo 39 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE,

CONSIDERANDO a apresentação de requerimento de exoneração subscrito pela servidora pública SABRINA PEREIRA DE SOUZA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº *122- - SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº .047.503-, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Assistente Social,

executar o objeto nos prazos e condições estipulados, em estrita observância à Lei nº 14.133/2021 e às demais normas aplicáveis. Por fim, autorizo a publicação do presente Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade, transparência e eficácia dos atos administrativos, nos termos do art. 54 da Lei nº 14.133/2021.

Cariús - Ceará, 17 de março de 2026.

PAULA RODRIGUES DE MELO

Secretária de Educação

Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 8FE5D3F6

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - 17.03.2026/01

RESOLVE

EXTRATO DE CONTRATO

Art. 1°. EXONERAR , a pedido, a servidora pública SABRINA PEREIRA DE SOUZA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº *122- - SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº .047.503-, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Assistente Social.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cariús/CE, aos 11 dias do mês de março de 2026.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: 6586D2D8

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.20.01

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.20.01

Pelo presente instrumento, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto do Pregão Eletrônico nº 2026.02.20.01, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E MATERIAL DE CONSUMO DESTINADOS AO USO EM LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL , nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.

A presente homologação fundamenta-se na manifestação da Comissão de Contratação, que, após a análise das propostas e dos documentos de habilitação apresentados, constatou o pleno atendimento de todas as exigências editalícias pelas empresas vencedoras, ficando o objeto adjudicado em favor das seguintes empresas:

P J R DE SOUZA LTDA , com sede à Rua Epitácio Pessoa, Nº 322, Centro, CEP: 63.500-044, Iguatu - Ceará, 63.530-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.328.688/0001-43, representada por PRISCILA JESSICA RODRIGUES DE SOUZA, reconhecida pela Cédula de identidade RG n.º 20086886104 SSPDS CE, inscrito no CPF sob o n.º 074.283.943-50. No valor de R$ 319.800,00 (Trezentos e dezenove mil e oitocentos reais) .

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no instrumento contratual a ser celebrado, bem como a

CONTRATO Nº...........: 17.03.2026/01

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE2026.02.20.01

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

CONTRATADA(O).....: P J R DE SOUZA LTDA

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E MATERIAL DE CONSUMO DESTINADOS AO USO EM LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. VALOR TOTAL................: R$ 319.980,00 (trezentos e dezenove mil, novecentos e oitenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 0606.123610231.2.014 Gestão do FUNDEB 30%. , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.26, no valor de R$ 4.800,00, Exercício 2026 Atividade 0606.123610231.2.014 Gestão do FUNDEB 30%. , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.99, no valor de R$ 315.180,00

VIGÊNCIA...................: 17 de Março de 2026 a 17 de Março de 2027

DATA DA ASSINATURA.........: 17 de Março de 2026

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: ECB7A011

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 1803.01/2026/INEX E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

O Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Desenvolvimento Urbano do município de Catunda-CE faz publicar o extrato resumido da Ratificação e da Autorização de Contratação do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 1803.01/2026/INEX, conforme a seguir:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE CATUNDA-CE.

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