DOMCE 19/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3928

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

GABINETE DETERMINA A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PASSÍVEIS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 0102/2026, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

Determina a concessão de progressão funcional por merecimento aos profissionais do magistério passíveis da avaliação de desempenho, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Croatá/CE,

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedida progressão por merecimento aos Profissionais do Magistério do Município de Croatá passíveis da avaliação de desempenho, nos termos do artigo 21, §3º, da Lei Municipal n. 298/2009, de 15 de dezembro de 2009 (Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério – PCCS/MAG), passando do enquadramento atual para o enquadramento posterior.

Art. 2º. Os procedimentos necessários ao cumprimento deste Decreto devem ser estabelecidos pelo Secretário de Planejamento, Administração e Finanças com suporte técnico da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2026.

Paço da Prefeitura Municipal de Croatá, 18 de março de 2026.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: D1EF3720

SECRETARIA DE CULTURA AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Motivo: Serviço Contínuo – Sequencial: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2025.03.20.01 – Processo Originário: INEXIGIBILIDADE nº 2025.03.14.01/INEX/PMC – Contratante: Secretaria Municipal de Cultura – Contratada: Almir Bezerra da Silva CPF nº 921.458.17891 – Finalidade: Locação de imóvel de porte adequado a alocar as funcionalidades da Biblioteca Pública Municipal Luís Martins Evangelista, do Município de Croatá/CE – Nova Vigência: 21/03/2026 à 21/03/2027 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 18/03/2026 – Fundamentação Legal: Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21; Decreto Municipal nº 009/2024, e ainda em Cláusula Contratual – Signatários: Gilmario de Oliveira Lima (CONTRATANTE); Almir Bezerra da Silva (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: AC7AE462

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Motivo: Serviço Contínuo – Sequencial: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2025.03.20.02 – Processo Originário: Inexigibilidade nº 2025.03.14.02/INEX/PMC – Contratante: Secretaria Municipal de Esporte – Contratada: Catarina Araújo de Sousa CPF nº 094.327.553-98 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do contrato de locação de imóvel de porte adequado a alocar as funcionalidades da Secretaria de Esporte, do Município de Croatá/CE – Nova Vigência: 21/03/2026 à 21/03/2027 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 18/03/2026 – Fundamentação Legal: Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21; Decreto Municipal nº 009/2024, e ainda em Cláusula Contratual – Signatários: Daniel Carvalho da Silva (CONTRATANTE); Catarina Araújo de Sousa (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 6B7C0090

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2026.03.17.01 – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 2025.03.14.02/PE/PMC – Objeto: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada em serviços de confecção de material gráfico e comunicação visual destinados a atender às demandas da Secretaria de Educação do município de Croatá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: J. F. PERES, CNPJ nº 12.207.798/0001-26 – Valor: R$ 107.101,80 (Cento e sete mil, cento e um reais e oitenta centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 17/03/2026 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Francisco Lopes Ferreira (CONTRATANTE); José Flavio Peres (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: ECD17B70

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO-HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ , ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, FAZ PUBLICAR O AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026-SEMED, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DO MUNICÍPIO DE ERERÉ-CE, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. TORNA PÚBLICO QUE FICA ADJUDICADO E HOMOLOGADO O PROCESSO SUPRA CITADO. CONTRATADO : H. C. DE LIMA SERVIÇOS UNIPESSOAL , INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 26.732.680/000121. CONTRATANTE : SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. VALOR: R$ 1.099.774,40 (UM MILHÃO E NOVENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E SETENTA E QUATRO E QUARENTA CENTAVOS). MICHELSEN DIÓGENES DE OLIVEIRA-SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. ERERÉ/CE, 18 DE MARÇO DE 2026.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 2F70DEAC

SECRETARIA DE ESPORTES AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

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