DOMCE 19/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3928

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N.º 006/2026 ERERÉ-CE, 18 DE MARÇO DE 2026.

―DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, EM RAZÃO DO DIA DE SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ, E TRANSFERE O FERIADO DO DIA 25, DATA MAGNA DO CEARÁ, PARA O DIA 20 DE MARÇO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ERERÉ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖

GLAUBER LOPES DE HOLANDA Prefeito de Ereré

Publicado por: Thiago Alves da Silva Código Identificador: 813A0F15

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO PORTARIA Nº 020/2026

PORTARIA Nº 020/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ , Glauber Lopes de Holanda, no uso de suas atribuições, definidas na Constituição Federal, Constituição do Estado do Ceará e Lei Orgânica do Município, e:

CONSIDERANDO o decreto estadual 37.223 de 16 de março de 2026, que decreta ponto facultativo o expediente do dia 19 de março de 2026, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 19 de março de 2025, quintafeira, data consagrada a SÃO JOSÉ, Padroeiro do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO a forte tradição religiosa do povo cearense e, em especial, da população do Município de Ereré, marcada pela devoção a São José, reconhecido como Padroeiro do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO o feriado estadual da Data Magna do Ceará, celebrado no dia 25 de março;

CONSIDERANDO por fim, que a manutenção do expediente normal na sexta-feira imediatamente posterior ao feriado pode se mostrar contraproducente sob o ponto de vista administrativo;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo municipal o dia 19 de março de 2026 (quinta-feira), em alusão ao Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará.

Art. 2º - Fica transferido no âmbito do município de Ereré, o feriado estadual da Data Magna do Ceará, celebrado dia 25 de março, para o dia 20 de março de 2026 (sexta-feira), no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Ereré.

Art. 3°. – Nas datas previstas nos arts. 1º e 2º deste Decreto serão normalmente assegurados os seguintes serviços essenciais:

§ 1º Entende-se por serviços essenciais, o fornecimento de água e esgoto, socorros urgentes, segurança pública, limpeza pública, hospital, ambulâncias, dentre outros assim também reconhecidos. § 2º Os órgãos administrativos responsáveis pelos serviços considerados como de caráter essencial deverão manter escalas de modo que seja assegurada a sua prestação ininterrupta.

Art. 4º Fica assegurado que os prazos administrativos relativos aos procedimentos licitatórios, contratos administrativos e demais atos vinculados ao setor de licitações não serão suspensos ou prejudicados em razão do ponto facultativo e da transferência de feriado estabelecidos neste Decreto, devendo ser garantido o regular andamento dos processos, inclusive mediante a adoção de regime interno de funcionamento ou plantão, quando necessário.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura de Ereré, aos 18 dias do mês de março de 2026.

Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Farias Brito/CE, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO , ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as celebrações alusivas ao Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, comemorado em 19 de março;

CONSIDERANDO a tradição cultural e religiosa da data no âmbito estadual;

RESOLVE:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Farias Brito/CE, para os servidores e colaboradores deste Poder Legislativo Municipal, no dia 19 de março de 2026 (quinta-feira) .

Art. 2º O disposto nesta Portaria não se aplica aos serviços essenciais e inadiáveis, os quais deverão funcionar normalmente, a critério da Presidência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Farias Brito/CE, 18 de março de 2026.

EDSON FERREIRA LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito

Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: 0B9490BF

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE EVERTON OLIVEIRA CALIXTO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.

PORTARIA Nº. 06170326/2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE EVERTON OLIVEIRA CALIXTO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR , para o exercício do Cargo de SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE , de conformidade com o disposto no Art. 69, inciso I da Lei Orgânica Municipal c/c o Art. 1º, da Lei nº. 1.253 de 03 de dezembro de 2009 e a Lei nº. 1.433 de 07 de

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