DOMCE 19/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3928
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ , inscrita no CNPJ n° 35.050.442/0001-27.
CONTRATADA: S. MEDEIROS JÚNIOR COMBUSTÍVEIS LTDA, com sede na cidade de Icapuí, Estado do Ceará à Avenida Jardim Paraíso, S/N, Centro, inscrita no CNPJ/MF nº 15.095.624/0001-07.
DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: O presente Termo Aditivo altera o valor unitário do litro da Gasolina tipo Comum de R$ 6,05 (seis reais e cinco centavos) para o valor de R$ 6,99 (seis reais e noventa e nove centavos), conforme especificações abaixo:
| Item | Produto Unid. |
Preço Anterior/Litro |
Percentual Ajuste (%) |
de | Preço Atual/Litro |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Gasolina Comum Litro |
R$ 6,05 | 15,54% | R$ 6,99 |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento encontra fundamento na Lei nº 14.133/2021, sp i l t rt. 124 II ― ‖.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0101.2.001
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00
ASSINA PELA CONTRATANTE: Normando Nonato da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.
ASSINA PELA CONTRATADA: Sérgio Medeiros Júnior.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data de assinatura do Termo Aditivo até 31 de dezembro de 2026.
Icapuí - CE., 17 de março de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador: 76C84CAF
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 147/2026
PORTARIA Nº 147/2026
Exonera o(a) Sr(a) CLÁUDIO HENRIQUE DAMASCENA CARVALHO do cargo que ocupa e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a) CLÁUDIO HENRIQUE DAMASCENA CARVALHO, do cargo de DIRETOR(A) DE TRANSPORTE, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças, do município de Icapuí. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 17 de março de 2026.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 151C74FA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 148/2026
PORTARIA Nº 148/2026
Exonera o(a) Sr(a) ROBERTO FERREIRA DA SILVA do cargo que ocupa e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a) ROBERTO FERREIRA DA SILVA, do cargo de OUVIDOR(A) MUNICIPAL, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Controladoria Geral, do município de Icapuí.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 17 de março de 2026.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 7296BCC7
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 149/2026
PORTARIA Nº 149/2026
Nomeia o(a) Sr(a) ROBERTO FERREIRA DA SILVA para responder pelo cargo que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com a Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a) ROBERTO FERREIRA DA SILVA, inscrito(a) sob o CPF de nº 010.XXX.XXX-42, para ocupar o cargo de DIRETOR(A) DE TRANSPORTE, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, do município de Icapuí. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 17 de março de 2026.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 43