DOMCE 19/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3928

Iguatu, 03 de Fevereiro de 2026

SUMÁRIO

1- Introdução

2- Análise Situacional do Município

3- Percursos da Legislação Étnico Racial

pedagógicas que contemplem as necessidades, possibilidades e interesses dos estudantes, respeitando suas identidades linguísticas, étnicas e culturais. Nesse contexto, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) exerce um papel fundamental ao definir as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver, promovendo uma concepção de igualdade educacional que reconhece e acolhe as singularidades. Tal igualdade deve também se refletir nas oportunidades de acesso, permanência e sucesso na Educação Básica, pois sem essas garantias, o direito de aprender não se concretiza (BRASIL, 2017, p.15).

4- Dimensões e Pilares do PMEIRI

4.1- Comunidade Escolar

4.2 - Currículo e Proposta Pedagógica

4.3- Formação Docente

4.4 - Gestão Democrática

4.5 - Projetos Pedagógicos de Intervenção

5- Construção de Um Plano Inovador

Quando tratamos de educação antirracista, compreendemos que só é possível torná-la efetiva por meio da ação. Assim, não se trata, apenas, de combater pensamentos, falas e atitudes racistas, mas sim da valorização e fortalecimento das identidades dos/as estudantes, descendentes de diferentes povos africanos que fazem parte da nossa trajetória. É na escola que podemos e devemos conscientizar, transformar e formar cidadãos e cidadãs antirracistas, conscientes do seuvalor, da grandeza das suas identidades e ancestralidade.

Este plano reafirma o compromisso do município de Iguatu com a promoção de uma educação emancipatória, democrática e inclusiva, orientada pelos princípios da dignidade humana, da equidade racial e da valorização da diversidade étnico – cultural.

6 -Metas e Estratégias

2. ANÁLISE SITUACIONAL DO MUNICÍPIO

7 – Considerações Finais

1. INTRODUÇÃO

A construção de uma Educação antirracista constitui de condição indispensável paraa efetivação da democracia, da justiça social e do respeito aos direitos humanos. No contexto brasileiro, marcado por profundas desigualdades raciais historicamente estruturadas, a escola assume papel central na promoção da equidade, no enfrentamento ao racismo estrutural e na valorização das identidades afro – brasileiras, indígenas e afro – indígenas.

O Plano Municipal de Educação da Igualdade Racial de Iguatu – PMEIRI nasce do reconhecimento de que a existência de marcos legais, por si só, não garante a transformação das práticas pedagógicas. Faz–se necessário a implementação de políticas públicas territorializadas, que dialoguem com a história, a cultura e as especificidades locais, assegurando que a educação antirracista se concretize no cotidiano das unidades escolares.

A construção dessa educação está profundamente vinculada ao compromisso com a reparação das injustiças sociais e históricas que atingem, de forma sistemática, os povos negros, indígenas e demais grupos minorizados no Brasil. Essa abordagem pedagógica se fundamenta na promoção da consciência crítica, permitindo que os sujeitos se reconheçam como protagonistas de suas histórias e agentes de transformação social. Nesse sentido, uma educação verdadeiramente emancipadora e libertadora é incompatível com a manutenção do racismo estrutural. Para que se consolide uma democracia plena, é indispensável o enfrentamento ao racismo e a valorização das identidades e culturas historicamente marginalizadas. Cabe à escola, como espaço privilegiado de formação humana, desempenhar papel central na construção dessa nova consciência coletiva.

Apesar das inúmeras normativas sobre a educação para as relações étnico-raciais, ainda estamos muito aquém da efetiva educação antirracista, por isto, é importante o desenvolvimento de ações que retirem as leis do papel e as implemente nas escolas públicas e privadas. Para além disso, precisa-se também da criação de normas, que atendam à especificidade do município de Iguatu-Ce fomente uma educação antirracista dentro das nossaspossibilidades e potencialidades.

No Brasil, país marcado pela autonomia dos entes federativos, pela acentuada diversidade cultural e por profundas desigualdades sociais, os sistemas e redes de ensino têm a responsabilidade de construir currículos e orientar as escolas na elaboração de propostas

A educação constitui-se dos princípios ativos e mecanismos de transformação de um povo e é papel da escola, de forma democrática e comprometida com a promoção do ser humano na sua integridade, estimular a formação de valores, hábitos e comportamentos que respeitem as diferenças e as características próprias de grupos e minorias. Assim, a educação é essencial no processo de formação de qualquer sociedade e abre caminhos para ampliação da cidadania de um povo ( Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico – Raciais)

Sabe-se que Iguatu, localizada na região Centro-Sul do Ceará é marcado por uma historicidade singular em razão das suas raízes dos povos indígenas e seus descendentes. Essa história está interligada ao próprio nome da cidade e que tem raízes na língua indígena, riv ―ig‖ u ―i‖( gu ) ―‖ tu‖ ― gu b ‖ p v s i íg s e seus descendentes.A cidade foi inicialmente chamada de Telha porque era uma aldeia de índios Quixelôs que aqui habitavam, depois passou por várias denominações até adotar o nome atual em 1883.

É importante destacar que o município de Iguatu, assim como outras cidades da região Centro-Sul do Ceará, assumiu ao longo do tempo um papel de grande relevância econômica e política, consolidando-se como o principal polo econômico da região. Durante as décadas de 1960, 1970 e 1980, destacou-se nacionalmente como um expressivo centro produtor de algodão, alcançando sucessivos recordes de produtividade de fibra no país. Atualmente, Iguatu figura entre os 299 municípios mais populosos do Brasil e entre os 9 mais populosos do estado do Ceará.

Diante desse contexto histórico e cultural, destaca-se a feira livre de Iguatu, objeto de análise dos pesquisadores Jefferson Aleff Bezerra Batista – professor do curso de Cultura de Arquitetura e Urbanismo na Faculdade São Francisco – e Henrique Cunha Júnior, mestre em História e especialista em História Afrodescendente. A feira foi investigada como um legado das culturas africanas, por meio de pesquisa bibliográfica aliada à prática de campo, realizada com a técnica da caminhografia pelas ruas que circundam o mercado público da cidade, local onde a feira acontecia desde séculos passados e ainda hoje permanece ativa.

Utilizando registros iconográficos como instrumento de coleta de dados, os pesquisadores buscaram apreender criticamente a realidade local, reconhecendo a feira livre de Iguatu como um espaço social de produção, manutenção e valorização das africanidades locais. Essa feira foi compreendida como um território de expressão da diversidade cultural africana e

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