DOMCE 19/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 19 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3928

afrodescendente, com papel importante na afirmação da identidade negra na cidade.

Em outra pesquisa conduzida pelos mesmos autores, o bairro Vila Neuma, em Iguatu, foi analisado como um bairro negro, com base no método da afrodescendência e no referencial teóricometodológico dos percursos urbanos. A coleta de dados baseou-se no levantamento iconográfico, tendo como foco o conceito de 'bairros negros', uma proposta analítica voltada para a compreensão das especificidades que caracterizam a presença e a trajetória das populações negras nos espaços urbanos. Tal abordagem busca preencher lacunas históricas quanto à condição da população negra após a abolição, suas estratégias de sobrevivência, as atividades que desempenhavam e a forma como se inseriram no tecido urbano das cidades.

Essas análises também identificaram o rio Jaguaribe, presente na paisagem urbana de Iguatu, como elemento de segregação socioespacial. Tal segregação teria sido promovida por uma lógica urbana brancocêntrica, voltada à manutenção das hierarquias sociais e raciais historicamente estabelecidas.

Para tanto, precisamos compreender o que são os bairros negros, considerando o período afro-diaspórico brasileiro, bem como refletir sobre a constituição do núcleo urbano de Iguatu. Para a execução desse trabalho, foi fundamentado o método da afrodescendência e no referencial teórico-metodológico dos percursos urbanos, tendo como coleta de dados, o levantamento iconográfico. Explorado o conceito de bairros negros como uma proposição de entendimento das especificidades que caracterizam as populações negras nos espaços urbanos, visto que existem lacunas nos estudos sobre as condições da população escravizada após a abolição, sobre as atividades que desempenhavam e como se deu a sua inserção no espaço urbano das cidades. Nessas análises foi percebido o rio Jaguaribe, inserido na paisagem urbana, como fato de segregação socioespacial pensada pela elite brancocêntrica, no intuito de manutenção das hierarquias sociais.

Não obstante podemos negar que alguns estudos, pesquisas acadêmicas, formações continuadas e produções de materiais bibliográficos têm sido desenvolvidos nas comunidades e escolas de Iguatu, construindo um ambiente favorável à discussão de metodologias e estratégias para a construção de uma educação antirracista.

Neste cenário histórico e cultural, precisamos reconhecer a necessidade de uma urgente revisão das nossas práticas pedagógicas. Este não pode ser mais um Plano de Educação que ficará empoeirado, nas estantes das escolas e bibliotecas do munícipio. Ao contrário, precisa se converter em prática efetiva, incansável e cotidiana de resistência, implementada nas ações de todos/as os membros da comunidade escolar da cidade de Iguatu.

Para reeducar as relações étnico-raciais no Brasil, é fundamental permitir que venham à tona as dores, os medos e os traumas historicamente gerados pelo racismo estrutural. É preciso reconhecer que o sucesso de alguns foi construído, muitas vezes, às custas da marginalização e da exclusão de outros. Diante disso, torna-se urgente refletir sobre que tipo de sociedade queremos construir a partir de agora.

Como destacou Frantz Fanon, os descendentes dos mercadores de escravos e dos senhores do passado não devem carregar a culpa pelas atrocidades cometidas por seus antepassados. Contudo, têm uma responsabilidade moral e política inegociável: combater o racismo, enfrentar todas as formas de discriminação e atuar, lado a lado com aqueles historicamente excluídos, especialmente os negros, na construção de relações raciais e sociais justas, equitativas e humanas, onde todos possam crescer e se realizar plenamente como cidadãos.

Mesmo que não fosse por consciência ética, essa responsabilidade se impõe pelo simples fato de ainda usufruírem dos privilégios e estruturas de poder que foram sustentadas pelo trabalho escravo e pela opressão racial. Assim sendo, a educação das relações étnico-

raciais impõe aprendizagens entre brancos e negros, trocas de conhecimentos, quebra de desconfianças, projeto conjunto para construção de uma sociedade justa, igual, equânime. Combater o racismo, trabalhar pelo fim da desigualdade social e racial, empreender reeducação das relações étnico-raciais não são tarefas exclusivas da escola. As formas de discriminação de qualquer natureza não têm o seu nascedouro na escola, porém o racismo, as desigualdades e discriminações correntes na sociedade perpassam por ali.

A escola tem papel preponderante para eliminação das discriminações e para emancipação dos grupos discriminados, ao proporcionar acesso aos conhecimentos científicos, a registros culturais diferenciados, à conquista de racionalidade que rege as relações sociais e raciais, a conhecimentos avançados, indispensáveis para consolidação e concerto das nações como espaços democráticos e igualitários. Para obter êxito, a escola e seus professores não podem improvisar. Têm que desfazer mentalidade racista e discriminadora secular, superando o etnocentrismo europeu, reestruturando relações étnico-raciais e sociais, desalienando processos pedagógicos. Isto não pode ficar reduzido a palavras e a raciocínios desvinculados da experiência de ser inferiorizados vivida pelos negros e também pelos indígenas, tampouco das baixas classificações que lhe são atribuídas nas escalas de desigualdades sociais, econômicas, educativas e políticas.

Almejamos e necessitamos pensar estratégias, produzir materiais de apoio didático pedagógico, acompanhar a concretização das práticas educativas e avaliar, constantemente, os impactos da implementação dessas ideias e práticas transformadoras nas escolas. Afinal, o nosso grande objetivo é revolucionar os pressupostos da educação iguatuense, comprometidos com a criação, dentro das salas de aula, de comunidades de aprendizagem, onde a voz de cada um possa ser ouvida, a presença de cada um possa ser reconhecida e valorizada.

3. PERCURSOS DA LEGISLAÇÃO ÉTNICO RACIAL

Mudanças significativas vêm sendo operacionalizadas no campo educacional brasileiro, nos últimos anos, sobretudo diante das questões que dizem respeito à população negra e indígena. Evidentemente, essas mudanças resultam de esforços empregados por diferentes sujeitos e movimentos sociais, no combate às discriminações e injustiças, bem como na defesa de políticas e práticas educativas na perspectiva do respeito e valorização da diversidade étnico racial brasileira. Nesse sentido, a educação escolar assume relevância na luta pela superação do racismo e construção de representações positivas dos/as afro-brasileiros/as e indígenas, visando uma educação de formação cidadã, valorizando a diversidade. O trato pedagógico da diversidade, sobretudo a racial, é um direito de todos e um dever das escolas que visam contribuir para a formação cidadã em um país democrático. Além da aplicação dasLeis Federais 10.639(2003) e11.645(2008),que tornam obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena, é fundamental valorizar a presença e a cultura não-branca no corpo docente e discente, bem como no currículo e nas práticas pedagógicas, de forma transversal, observando-se a Lei Municipal nº 3.313/2025 e a PNERQ – Política Nacional de Equidade, Educação das Relações Étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola – instituída pelo Ministpela Portaria nº 470/2024.

Na educação antirracista, o fortalecimento de identidades é, portanto, um princípio que pressupõe a compreensão de que não podemos homogeneizar os conteúdos escolares tomando por base apenas uma p rsp tiv ét i u ―ú i históri ‖. A iv rsi ét i s currículos implica debater fenômenos históricos, políticos, econômicos e sociais do etnocentrismo e do racismo. Tratar da diversidade e da diferença implica posicionar-se contra todas as formas de dominação.

O aprofundamento da questão racial no currículo escolar, conforme estabelecido pela Lei Federal 10.639/2003, atualizada pela Lei 11.645/2008, e pela Lei Municipal nº 3.313/2025, requer a superação da visão de mundo eurocêntrica ainda dominante nos ambientes educacionais, por meio da valorização e incorporação de outras matrizes culturais e identitárias, especialmente as afrobrasileiras e indígenas. Esse compromisso envolve ações concretas

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