DOMCE 19/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 19 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3928

de planejamento pedagógico, revisão crítica da bibliografia informativa e literária, atualização dos materiais didáticos e formação continuada dos profissionais da educação.

É fundamental que essa formação esteja voltada para a apropriação e o enfrentamento das questões raciais como o racismo estrutural, a branquitude, os referenciais culturais afrobrasileiros e indígenas, promovendo sua transversalidade no currículo em todos os níveis e modalidades de ensino. Trata-se de um movimento educativo que visa não apenas ao reconhecimento da diversidade, mas à construção de uma formação identitária, cultural e social positiva.

Essa formação deve contribuir para a consolidação de uma imagem afirmativa dos povos afrodescendentes e das etnias indígenas brasileiras, reconhecendo sua participação histórica e atual em diferentes profissões, áreas do conhecimento, espaços de poder e de produção científica. Além disso, é imprescindível promover, de forma positiva e propositiva, a cultura afrobrasileira e indígena, dando visibilidade a seus valores, tradições, formas de organização social e saberes ancestrais e contemporâneos, como parte constitutiva da identidade nacional. A preocupação com a capacitação docente reside no anseio em evitar que informações equivocadas/distorcidas continuem sendo tratadas com naturalidade nos momentos de reflexão sobre a temática étnicoracial nas salas de aula. Por isso, ressalta a necessidade de educadores/as conhecerem a legislação e investirem em cursos de formação continuada a fim de melhor atuarem na prática pedagógica, comprometendo-se na luta antirracista. Indubitavelmente, esta é e precisa seguir sendo uma luta coletiva!

O PMEIRI fundamenta – se nos seguintes marcos legais e normativos:

• Constituição Federal de 1988;

· Lei nº 9394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);

· Lei Municipal nº 3.313/2025 – Lei de diretrizes para a promoção da igualdade racial;

• Lei 10639/2003;

· Lei 11.645/2008;

• Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial;

· PNERQ – Política Nacional de Equidade, Educação das Relações Étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola – instituída pela Portaria nº 470/2024.

· Diretrizes Curriculares Nacional para a Educação das Relações Étnico -Raciais;

· Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Esses dispositivos asseguram o direito a educação que reconheça, valorize e promova a diversidade étnico – racial como elemento constitutivo da formação cidadã.

4. DIMENSÕES E PILARES DO PMEIRI

O Plano Municipal de Educação da Igualdade Racial de Iguatu vislumbra ações contínuas no ambiente escolar de combate ao racismo estrutural, da valorização da cultura e história afro-brasileiras e indígenas no currículo,com isso, o projeto busca contribuir para transformar a situação histórica de segregação e desigualdade social criada pelo racismo rumo à construção de uma sociedade efetivamente democrática.

Reiterando a relevância histórica destes debates, e da construção e implementação deste PMEIRI, cabe ainda salientar que estas dimensões e pilares pretendem orientar o fazer pedagógico em sala de aula e nos demais espaços do ambiente escolar, compreendendo que toda comunidade escolar precisa envolver-se neste processo urgente e contínuo. O primeiro passo é reconhecer a necessidade de discutir, participar de formações, estudar bibliografia específica das discussões étnico-raciais e, principalmente, mudar as perspectivas, abordagens e práticas pedagógicas, visando implementar, efetivamente, os pressupostos teórico-metodológicos deste Plano.

O Plano Municipal de Educação da Igualdade Racial de Iguatu possui três pilares que fundamentam suas metas e estratégias: a formação

docente; a produção e utilização de materiais didáticos e o desenvolvimento de projetos pedagógicos afro-indígena. Complementando e/ou reforçando estes pilares, assentamos a feitura do Plano em dimensões que sustentam todo o fazer pedagógico: gestão democrática, material didático, comunidade escolar, currículo e proposta pedagógica, formação de professor/a, projetos pedagógicos e de intervenção.

O plano propõe um ensino da História afro-indígena, evitando-se distorções, envolvendo articulação entre passado, presente e futuro no âmbito de experiências, construções e pensamentos produzidos em diferentes circunstâncias e realidades do povo negro e indígena.

4.1 COMUNIDADE ESCOLAR

Educar para a diversidade e enfrentar as desigualdades históricas é um desafio que exige escuta sensível, atenção qualificada e um compromisso efetivo com a equidade. Trata-se de promover uma educação que ultrapasse a simples reação às manifestações explícitas do racismo, buscando atuar sobre suas raízes estruturais e sistêmicas. As relações que se constroem no espaço escolar têm papel central nesse processo, pois é por meio delas que se reproduzem ou se rompem as lógicas de exclusão racial historicamente presentes na sociedade brasileira.

A construção de uma educação antirracista demanda abordagens múltiplas e integradas, justamente porque o racismo não se manifesta de forma isolada, mas atravessa todas as dimensões do cotidiano, das instituições e das subjetividades. Nesse sentido, a educação antirracista exige a revisão crítica e profunda dos currículos escolares, assegurando sua pluriversalidade ou seja, a incorporação de múltiplas visões de mundo, saberes e histórias, especialmente aquelas marginalizadas pelo pensamento eurocêntrico.

Além disso, implica a constituição de um corpo docente e de um quadro funcional etnicamente diverso, capacitado em competências curriculares que reconheçam, respeitem e valorizem as identidades, trajetórias e contribuições de todos os sujeitos que compõem o ambiente escolar. A promoção de uma educação antirracista não é apenas uma diretriz legal: é um imperativo ético, político e civilizatório.

4.2 CURRÍCULO E PROPOSTA PEDAGÓGICA

Os estudos na área do negro e educação não começaram agora. O documento da UNESCO/MEC(2008) sobre a elaboração do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações étnico raciais e para o ensino da História e cultura afro-brasileira apresenta-nos um breve panorama da preocupação intelectual como a questão racial: O interesse pela questão racial negra, quando existiu, foi primeiro comprometido com a ideia de caldeamento/assimilação que serviu de base à ideologia do branqueamento físico e cultural da nação por meio da imigração europeia. Em segundo momento, o mito da democracia racial deu base para a construção do discurso da unidade entre brancos, negros e índios, que encobriu as hierarquias e as discriminações constitutivas das relações entre brancos e não-brancos. Após os anos 50, o problema racial aparece como tema menor da chamada questão social, explicado na chave do conflito social e político entre as classes.

O processo de redemocratização em curso marca mudança significativa no tratamento da questão, agora étnico-racial negra, com o surgimento de reivindicações a partir de um movimento negro organizado nas principais áreas urbanas do país (UNESCO/MEC 2008).

A escola reflete o modelo social no qual está inserida, isso significa que nela estão presentes as práticas das desigualdades sociais, raciais, culturais e econômicas e os grupos que as determina. Do mesmo modo, temos nela as possibilidades para a superação das formas mais variadas de preconceito e desigualdades, principalmente porque os sujeitos que os constituem por meio dos movimentos populares, especialmente os ligados ao movimento negro, há décadas vêm

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