DOMCE 19/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3928

exigindo reparação de condição dos excluídos e o direito à escolarização de qualidade.

Neste sentido, pensamos que o processo educativo pode ser uma via de acesso no resgate da pluralidade étnica, como também no resgate da autoestima de negros/as e de afro brasileiros/as e indígenas nos contextos escolares, pois a escola pode ser um ponto de encontro e de debates das imagens distorcidas, podendo ser um instrumento eficaz para diminuir e prevenir o processo de exclusão social. Uma educação antirracista não se dá pela comemoração de uma ou duas datas no calendário escolar ao longo do ano letivo, mas se trata de um arrojado arcabouço de ferramentas metodológicas e transformações políticopedagógicas que vão desde a formação dos/as professores/as até a disposição do espaço escolar.

A escola, portanto, precisa repensar a estrutura, os currículos, os tempos e suas dimensões, transformando-se em um ambiente que ocorra a inclusão, resultante na construção favorável à valorização da diferença, através de um clima solidário e participativo que contribua para a superação de estigmas e preconceitos que propicie práticas inclusivas.

4.3. FORMAÇÃO DOCENTE

A educação precisa avançar na direção das práticas educativas que se comprometam com a reflexão crítica, que eduquem o sujeito na perspectiva da autonomia e do compromisso político com as lutas sociais. Desta forma, a escola deve se pautar numa educação antirracista, inclusiva, democrática, livre de preconceitos. No processo de construção de uma educação antirracista, a formação docente constitui-se condição para garantir as pautas fundamentais no desenvolvimento das aprendizagens dos/as estudantes.

Nesta perspectiva, tais espaços formativos objetivam promover práticas educativas que evidenciem e valorizem a diversidade, reconhecendo as diferenças, especialmente no que se refere à população afro-indígena, formando sujeitos críticos e capazes de transformar a si e o mundo do seu entorno.

4.4. GESTÃO DEMOCRÁTICA

O racismo opera a partir de mecanismos simbólicos e materiais que legitimam agressões físicas ou psicológicas contra sujeitos cuja diferença é percebida como ameaça. Essa ameaça, no entanto, não está nos atributos da vítima, mas na fragilidade projetada pelo próprio racista, que vê na diversidade um risco à sua verdade, aos seus parâmetros e à ideia de normalidade que sustenta. Como aponta Munanga (1999), o racista tende a projetar sua própria agressividade naqueles a quem discrimina, enxergando-os como agressores em potencial. O ódio à diferença, portanto, está diretamente relacionado à insegurança diante da diversidade e da perda de privilégios. Diante dessa compreensão, é possível afirmar que as transformações efetivas no ambiente escolar em direção a uma cultura antirracista dependem de uma gestão democrática e participativa. Sem esse alicerce, mudanças institucionais correm o risco de serem superficiais ou, pior, de reforçarem desigualdades já existentes. Por isso, é fundamental que gestores/as, professores/as, estudantes, famílias, comunidade local e demais profissionais da escola atuem em diálogo permanente. Essa escuta coletiva é essencial para identificar como o racismo se manifesta nas práticas cotidianas, nas relações interpessoais e na estrutura da escola.

Somente com esse compromisso conjunto será possível construir, de forma compartilhada, planos de ação que não apenas enfrentem o racismo, mas promovam uma cultura de valorização da diversidade, equidade e justiça racial. A escola democrática é, antes de tudo, um espaço de transformação social.

dos/as educandos/as pertencentes a grupos historicamente

marginalizados. Dessa forma, a inclusão do debate sobre raça, racismo e pertencimento nas escolas deve ultrapassar o reconhecimento formal dos direitos humanos das populações afrodescendentes e indígenas. É necessário compreendê-lo como um ato de justiça e reparação histórica, que reconheça as múltiplas culturas presentes no Brasil e as relações estabelecidas entre elas ao longo do tempo frequentemente marcadas por desigualdades e silenciamentos.

Nesse sentido, é fundamental que as escolas construam e implementem estratégias pedagógicas interventivas e transformadoras, nas quais professores/as e demais profissionais da educação abordem de forma sistemática as questões raciais, culturais e de representatividade. O antirracismo deve ser assumido como um valor central e transversal à prática educativa, norteando as ações de toda a comunidade escolar.

Propõe-se, assim, uma reorganização das práticas educacionais, com vistas a fomentar novos olhares sobre a diversidade étnicoracial, especialmente no que se refere às populações afrodescendentes e indígenas. A escola, enquanto espaço privilegiado de formação humana e cidadã, deve assumir o protagonismo na construção de uma educação plural, inclusiva e comprometida com a equidade racial.

5. CONSTRUÇÃO DE UM PLANO INOVADOR

―O tirr is é u lut t s t s‖ (DJAMILA RIBEIRO)

Na sociedade capitalista desde cedo são impostas regras, padrões e representações que influenciam diretamente as relações individuais e sociais. Há uma hegemonia cultural alicerçadas nos interesses dominantes, assim os afrodescendentes saem de uma ideologia eurocêntrica, onde tiveram que negar a si mesmo, esquecer sua história, sua identidade para serem aceitos pela sociedade.

―N Br sil i ri renega as suas raízes e desconhece a sua cultura. Riqu z é s j é ur qu s i t rritóri ‖. – Juma Ximaia

A influência da Nova História Cultural no campo da História da Educação permitiu incorporar categorias teorizadas em outros campos, pass s r ― si r s i pr s i ív is p r t r passado dos fenômenos educativos, como as de gênero, de etnia e de geração, ao lado da classe social, já consagrada pelos estudos rxist s‖ (LOPES GALVÃO 2001 p. 41). Div rs s t óri s sua maioria afrodescendentes, dedicam-se à pesquisa de bibliografias que permitam esclarecer a história que insistem em não ser contada.

O Plano Municipal de Educação Antirracista de Iguatu, surgiu a partir dessas inquietações, no campo da influência da história na educação, juntamente com a necessidade do resgate da história indígena do município de Iguatu e o atravessamento da questão racial em várias histórias envolvendo a comunidade escolar. Nesse sentido, observando as diferentes questões, bem como o considerável percentual de estudantes negros/as matriculados/as nas escolas de Iguatu, justifica-se a relevância e urgência da construção e efetiva implementação desse Plano de Educação de Igualdade Racial.

Ainda que estabelecida a obrigatoriedade da temática sobre a cultura do negro e do índio, assim como a preocupação referente à capacitação de professores(as), para prover e ministrar as disciplinas referentes ao assunto e o tipo de abordagem dos conteúdos, faz-se necessário um olhar atencioso à forma de como a Lei está sendo vista e aplicada na escola, principalmente, como já foi dito, porque a educação escolar é também responsável pela construção das representações positivas dos alunos e exerce um papel fundamental no cuidado de uma pedagogia antirracista.

4.5. PROJETOS PEDAGÓGICOS DE INTERVENÇÃO

O racismo no ambiente escolar atravessa não apenas as relações interpessoais e os conteúdos curriculares, mas também se manifesta na disposição espacial, nas práticas pedagógicas e nas linguagens frequentemente excludentes e desumanizadoras. As atitudes preconceituosas operam de forma direta e simbólica, provocando impactos profundos na trajetória escolar e subjetiva

Almejamos e necessitamos pensar estratégias, produzir materiais de apoio didático- pedagógico, acompanhar a concretização das práticas educativas e avaliar, constantemente, os impactos da implementação dessas ideias e práticas transformadoras nas escolas. Afinal, o nosso grande objetivo é revolucionar os pressupostos da educação de Iguatu, pr ti s ― ri tr s s l s ul

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