DOMCE 19/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3928

comunidades de aprendizagem, onde a voz de cada um possa ser ouvida, a presença de cada um possa ser reconhecida e valorizada.

Recomenda-se que este plano seja amplamente divulgado, ficando disponível no site da secretária de educação do município de Iguatu, para consulta dos professores e de outros interessados.

6. METAS E ESTRTÉGIAS

META:01 - Ampliar o acesso e garantir a permanência de estudantes negros/as na escola, principalmente aqueles/as em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

4.1 Formação para os/as profissionais da educação durante a Jornada Pedagógica sobre as relações étnico-raciais.

4.2 Oferta de cursos de capacitação, através da Secretaria Municipal de Educação e das unidades de ensino, para toda a comunidade escolar, durante o ano letivo.

4.3 Promover oficinas, rodas de conversa, fóruns de escuta e/ou seminários com a participação dos/as profissionais da educação discutindo temáticas étnico-raciais.

4.4 Desenvolver, com a comunidade escolar, ações de valorização da oralidade, da corporeidade e da arte, por exemplo a dança Africana e Indígena, marcas da cultura de raiz Africana e Indígena, ao lado da escrita e da leitura; educação patrimonial, aprendizado a partir do patrimônio cultural afro-indígena, visando preservá-lo e a difundi-lo.

ESTRATÉGIAS:

1.1 Mapeamento de perfil socioeconômico, étnico-racial, territorial e de gênero dos/as estudantes que evadem e com maior índice de reprovação, para uma intervenção mais assertiva.

1.2 Realização de busca ativa durante todo o ano letivo, principalmente nas comunidades mais carentes e em situação de vulnerabilidade social.

1.3 Acompanhamento psicológico e de assistência social aos/às estudantes negros/as que apresentarem quaisquer sinais de violência, bem como estudantes que sofrem os impactos da gravidez na adolescência.

1.4 Oferecer cursos profissionalizantes para estudantes negros/as, principalmente os/as que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, através de parcerias com instituições públicas e privadas.

META 02 - Buscar parcerias com instituições públicas e/ou privadas para Formação Continuada sobre a Educação e as Relações étnicoraciais e o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e indígena para os profissionais da educação da Rede Municipal de Iguatu.

ESTRATÉGIAS:

2.1 Firmar parcerias com instituições de Ensino Superior para formação para os profissionais da educação da Rede Municipal de Educação, nos cursos de Educação étnico racial e de Ensino de História e Cultura Africana e Afro-brasileira.

2.2 Garantir Formação Continuada para os profissionais da educação que atuam na Educação Infantil, abordando as relações étnico-raciais na primeira infância, a partir de parcerias com faculdades e/ou universidades.

2.3 Promover cursos de capacitação para os profissionais da educação, gestores/as escolares e coordenadores/as pedagógicos/as sobre as conquistas, os direitos, a cultura e a história quilombola, promovidos por especialistas da referida temática e por membros dos Conselhos e/ou Associações Quilombolas.

2.4 Organização de encontros formativos com parceiros/as da escola, comunidade escolar e conselho escolar.

2.5 Realizar parcerias com organizações e instituições públicas e privadas da sociedade civil, comprometidas com a promoção da equidade social e racial, bem como organizações do movimento social negro.

META 03 – Ofertar, em regime de colaboração com Instituições de Ensino Superior, cursos de pós-graduação lato sensu sobre a temática étnico racial aos professores e gestores escolares da rede municipal de ensino da cidade de Iguatu.

ESTRATÉGIAS:

3.1 Estabelecer parceria com a UECE de Iguatu, IFCE, URCA, UNIFIC e demais IES para a oferta de cursos de especialização voltados para a temática étnico-racial.

3.2 Priorizar a participação, nesta especialização, de professores/as e gestores que não possuam formação na Educação e Relações Étnicoraciais.

META 04 – Ofertar Cursos de Capacitação para as Relações Étnicoraciais para os demais membros da comunidade escolar, incluindo secretários/as, merendeiros/as, porteiros/as, serviços gerais e motoristas.

META 05 – Adquirir materiais pedagógicos, que abordem as relações étnico-raciais e a história e cultura afro-indígena.

ESTRATÉGIAS:

5.1 Até o final de 2028, garantir que 100% das unidades escolares possuam materiais pedagógicos específicos que contemplem as questões étnico-raciais.

5.2 Garantir a aquisição de livros didáticos que respeitem a diversidade étnico-racial.

5.3 Disponibilizar, para os/as educadores/as, materiais didáticos e paradidáticos sobre a cultura afrodescendente, com autorias negras e indígenas.

5.4 Priorizar o trabalho com material didático que enfatize o protagonismo do povo negro e indígena de Iguatu.

5.5 Criação e utilização de materiais didáticos, com ênfase nas linguagens e culturas africanas, para a alfabetização e letramento dos/as estudantes Iguatuenses.

5.6 Confeccionar álbuns, livros de contos, cordel, privilegiando a história da comunidade, sendo assim um instrumento de valorização dos grupos étnico-raciais e sociais que a compõem.

5.7 Garantir apoio sistemático aos/às professores/as, para elaboração de planos, projetos, seleção de conteúdos e métodos de ensino específicos para cada área do conhecimento, cujo foco seja História e Cultura Afro-Indígena e a Educação das Relações Étnico raciais.

5.8 Viabilizar a adoção de obras didáticas e paradidáticas em que as tessituras realizadas durante a leitura possam contribuir para elevação da autoestima dos/das jovens e adultos, que representem sem estereótipos a população negra e indígena brasileira.

5.9 Garantir a gradativa introdução de referencial teórico, científico e metodológico com base afrocentrada, inclusive com a difusão da produção de intelectuais negros/as e índigenas contemporâneos/as na Rede Municipal de Educação.

5.10 Supervisionar e estimular o uso de materiais didáticos que respeitem e contemplem a diversidade étnico-racial.

META 06 – Fiscalizar a implementação da Lei antirracismo de Iguatu de acordo com as leis 10.639/03, 11.645/08, 12.688/10, Lei Municipal nº 3.313/25 e da Portaria do MEC nº 470/2024 (PNERQ).

ESTRATÉGIAS:

6.1 Avaliação Bianual em todas as unidades escolares, com questões que verifiquem se a temática das relações étnico-raciais está sendo contemplada no cotidiano das aulas e demais atividades no âmbito escolar.

6.2 Formular instrumentos de avaliação que analisem aspectos relativos ao currículo, as relações envolvendo a comunidade escolar, as práticas docentes, as ações da gestão escolar.

6.3 Autoavaliação direcionada aos/às educadores/as que possibilitem a reflexão sobre a atuação no cotidiano escolar para a promoção de pensamentos e atitudes antirracistas.

6.4 Criar, na estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Coordenação específica para acompanhar e supervisionar as ações constantes no Plano Municipal de Educação Antirracista de Iguatu.

META 07 – Criar ações educativas de combate ao racismo e às discriminações na Rede de Ensino de Iguatu.

ESTRATÉGIAS:

ESTRATÉGIAS:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 49