DOMCE 19/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3928
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1712.02/2024 – PE – SRP – SME , cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ATENDER O FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR DURANTE O PERÍODO LETIVO DO MUNICÍPIO DE MADALENA - CE.
ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO;
EMPRESAS DETENTORAS : BANDEIRA ATACAREJO LTDA e VENEZA COMERCIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA;
ASSINA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: JULIANA MARIA PINHEIRO FERNANDES;
ASSINA PELAS EMPRESAS DETENTORAS: LUZINETE BANDEIRA DE OLIVEIRA - BANDEIRA ATACAREJO LTDA e IVAN LUCAS OLIVEIRA MAGALHÃES - VENEZA COMERCIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
Madalena - CE, 13 de Fevereiro de 2026.
JULIANA MARIA PINHEIRO FERNANDES
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI , no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o feriado estadual do dia 19 de março, em homenagem a São José, padroeiro do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO o feriado estadual do dia 25 de março, data magna do Estado do Ceará, instituída por legislação estadual; CONSIDERANDO a necessidade de organizar o funcionamento das atividades administrativas e legislativas desta Casa;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Mauriti no dia 20 de março de 2026 (sexta-feira), não havendo expediente administrativo e legislativo nesta data.
Parágrafo único. O expediente normal será retomado no dia 23 de março de 2026 (segunda-feira).
Art. 2º. Os serviços considerados indispensáveis poderão ser mantidos, mediante organização interna e, se necessário, regime de revezamento entre servidores designados pela Presidência.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.
Secretária Municipal de Educação
Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: D2AA1841
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, EM 17 DE MARÇO DE 2026.
ROBERTO SIMÃO DA SILVA
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
GABINETE DO PREFEITO DECRET0 187/2026, DE 18 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 19 de março de 2026, quintafeira, data consagrada a São José, Padroeiro do Estado do Ceará, DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, para os servidores/empregados dos Órgãos/Entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 19 de março de 2026. Art. 2º Na data prevista no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente assegurados à população a manutenção dos serviços essenciais e de interesse público, quais sejam, o fornecimento de água, serviços médico-hospitalares de urgência e emergência, limpeza e segurança pública, serviços prestados por escala de trabalho, serviços que, eventualmente, sejam considerados urgentes na Secretaria de Desenvolvimento Social e processos licitatórios em andamento, com previsão para ocorrer no dia 19/03/2026, Conselho Tutelar Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole/CE, em 18 de março de 2026.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por: Fábio Ferreira Cunha Código Identificador: D5B5CD04
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI ATO Nº 06/2026
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, EM RAZÃO DOS FERIADOS ESTADUAIS DO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Presidente
Publicado por: Lucilene Maria da Silva Código Identificador: 05313AC5
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 34/2026, DE 18 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS PORTARIAS NÚMEROS 25, 27 E 28/2026, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam revogadas, em todos os seus termos, as Portarias números 25, 27 e 28/2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 18 de março de 2026.
ROBERTO SIMÃO DA SILVA
Presidente
Publicado por: Lucilene Maria da Silva Código Identificador: E78E329B
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.20.1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.20.1 Objeto: Aquisição de pneus e câmaras de ar, bem como serviços de alinhamento, balanceamento e cambagem de veículos e máquinas pesadas que compõe a frota da secretaria municipal de Proteção Social. Licitante Vencedor: a licitante ARAÚJO PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.089.746/0001-13, no valor global de R$ 100.026,00 (cem mil vinte e seis reais) em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº
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