DOMCE 19/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3928

14.133/2021 - Maria Elisângela Crisóstomo Landim - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal Proteção Social . Milagres/CE, 18 de março de 2026.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: 0EF11BED

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.12.2

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 14.03.02/2025, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 2025.03.12.2. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria de Proteção Social de Milagres/CE e o Sr. Antonio Jader Tavares de Mendonça. Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO CONSELHO TUTELAR, LOCALIZADO NA RUA ELIAS MALHEIRO TAVARES, Nº 11 - BAIRRO EUCALIPTOS, MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 14 de Março de 2027, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 14 de Março de 2026. Signatários: Maria Elisangela Crisóstomo Landim e Antonio Jader Tavares de Mendonça. Milagres/CE, 13 de Março de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 81E70B19

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.20.1

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.20.1 OBJETO: Aquisição de pneus e câmaras de ar, bem como serviços de alinhamento, balanceamento e cambagem de veículos e máquinas pesadas que compõem a frota da secretaria municipal de Desenvolvimento Agrário. Licitante Vencedor: a licitante ARAÚJO PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.089.746/0001-13, no valor global de R$ 126.313,00 (cento e vinte e seis mil trezentos e treze reais) em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/2021 - Cícera Aristides Pereira - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal Desenvolvimento Agrário. Milagres/CE, 18 de março de 2026.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: AE27F5F4

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.20.1

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.20.1 Objeto: Aquisição de pneus e câmaras de ar, bem como serviços de alinhamento, balanceamento e cambagem de veículos e máquinas pesadas que compõem a frota da secretaria municipal de Educação Básica. Licitante Vencedor: a licitante ARAÚJO PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.089.746/0001-13, no valor global de R$ 38.468,00 (trinta e oito mil quatrocentos e sessenta e oito reais) em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/2021 - Francisca Rozimar Alves Belém Morais - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica. Milagres/CE, 18 de março de 2026.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: D8D76DDC

Extrato de Contrato Nº 17.03.01/2026. Concorrência Pública nº 2026.02.12.1 Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa NOBREGA E ASSIS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA . Objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de construção de diversas subestações áreas de 112,5kva, em diversas escolas públicas no município de Milagres-CE. , conforme projetos e orçamentos constantes no instrumento convocatório, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 300.543,18 (trezentos mil quinhentos e quarenta e três reais e dezoito centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e BEETHOVEN NOBREGA DE ASSIS . Milagres/CE, 17 de março de 2026.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: CC1BC0D7

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA DECRETO N° 009/2026

DECRETO N° 009/2026 Milagres, CE – 17 de março de 2026

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do Município, e nos termos das demais Leis pátrias.

CONSIDERANDO que no dia 19 de março é data consagrada a São José, Padroeiro do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no dia 19 de março de 2026;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 19 de março de 2026 em todo território do Município de Milagres, CE.

Parágrafo único .Excetua-se do disposto no caput deste artigo a rede pública municipal de ensino, cujas atividades deverão ocorrer normalmente, assim como os serviços públicos considerados de natureza essencial, os quais deverão ser assegurados mediante atuação de servidores em regime de urgência ou em necessidades indispensáveis ao funcionamento, como os serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal Nossa Senhora dos Milagres, serviços de limpeza pública, DEMUTRAN e outros, a critério de cada Secretaria, ficando cada secretário responsável pela organização e disciplinamento dos trabalhos mediante escala específica.

Art. 2º Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MUNICIPAL CÍCERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 17 DE MARÇO DE 2026

ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por:

Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 8BB2E928

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.20.1

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.20.1 OBJETO: Aquisição de pneus e

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 17.03.01/2026. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2026.02.12.1

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