DOMCE 19/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3928

RESOLVE:

Art.1ºCONCEDER a servidora, MARIA ERIVALDA VALENTIN JULIÃO inscrito no CPFn°853.038.793-72. Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação Esporte e Juventude, uma LICENÇA PRÊMIO por um período de 90 dias, iniciando em 18/03/2026, retornando em 18/06/2026.

Art. 2º . – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, e revoga-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS/CE, EM 18 DE MARÇO DE 2026.

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal de Orós

Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: E62E732D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 02.25-001/2026

INEXIGIBILIDADE N.º 004/2026-INEX

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 02.25-001/2026. INEXIGIBILIDADE N.º 004/2026-INEX. OBJETO: Apresentação artística da BANDA GRAFITH, no dia 08/05/2026, sexta-feira, às 23h30min, com duração mínima de 1h30min (uma hora e meia), na Festa de 68 anos de emancipação política do município de Palhano, Estado do Ceará. VENCEDOR: BANDA GRAFITH PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICA LTDA, CNPJ n.º 05.088.013/0001-88, valor total R$ 200.000,00. Declaração de inexigibilidade em 05/03/2026, por Alex Sandro Soares da Silva, Agente de Contratação. Autorização em 06/03/2026, por Karla Maria Mateus, Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo. Palhano, Estado do Ceará, 06/03/2026.

KARLA MARIA MATEUS,

Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo.

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 02.25-001/2026. INEXIGIBILIDADE N.º 004/2026-INEX. OBJETO: Apresentação artística da BANDA GRAFITH, no dia 08/05/2026, sexta-feira, às 23h30min, com duração mínima de 1h30min (uma hora e meia), na Festa de 68 anos de emancipação política do município de Palhano, Estado do Ceará. VENCEDOR: BANDA GRAFITH PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICA LTDA, CNPJ n.º 05.088.013/0001-88, valor total R$ 200.000,00. DATA ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO: 06/03/2026. Palhano, Estado do Ceará, 06/03/2026.

KARLA MARIA MATEUS,

Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo.

Publicado por: Maria Vanusia da Silva Sousa Código Identificador: E4BA8195

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 1447/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Palhano , RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - POR REGRA DE TRANSIÇÃO: SISTEMA DE PONTOS , à servidora:

NOME COMPLETO: ORLANDA XAVIER DA SILVA CPF: 316.217.243-87

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MATRÍCULA: 900540

ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, PECUÁRIA E APICULTURA

MODALIDADE: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO POR REGRA DE TRANSIÇÃO: SISTEMA DE PONTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Emenda Constitucional nº 103/2019 em seu art. 4º Incisos I à V, §§6º e 7º, e art. 40, inciso III, da Constituição Federal de 1988; Lei Municipal nº 683/2021 que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de PALHANO, e Lei Municipal n° 220/2006, Regime Jurídico Único Estatutário Lei Complementar nº 001/1992.

CÁLCULO DOS PROVENTOS: A remuneração de contribuição do servidor, na ativa, referente ao mês de setembro de 2025, corresponde ao valor dos seus proventos integrais na data do requerimento, em 16/09/2025.

Será considerada como data inicial para concessão do benefício a data da publicação do ato de aposentadoria conforme Art. 57, da Lei nº 220/2006.

Na forma de cálculo, utilizou-se como base a última remuneração do cargo efetivo e a forma de reajuste dar-se-á pela paridade.

Por não ser superior a dois salários mínimos, sobre os proventos não serão realizados desconto da contribuição extraordinária, no valor e forma previstos no art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 683/2021.

As despesas decorrentes deste Decreto de Aposentadoria correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Fundo Municipal de Previdência Social, devendo entrar vigor da data de sua publicação, devidamente homologado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará -TCE, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , aos 18 dias do mês de março do ano de 2026.

JOSE LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal de Palhano

KARLA MARIA MATEUS,

Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 02.25-001/2026. CONTRATO N.º 2026.03.06-001. DATA: 06/03/2026. CONTRATANTE: Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, CNPJ 07.488.679/0001-59. OBJETO: Apresentação artística da BANDA GRAFITH, no dia 08/05/2026, sexta-feira, às 23h30min, com duração mínima de 1h30min (uma hora e meia), na Festa de 68 anos de emancipação política do município de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATADO: BANDA GRAFITH PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICA LTDA, CNPJ n.º 05.088.013/0001-88. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). VIGÊNCIA: 06/03/2026 a 31/12/2026. DATA ASSINATURA: 06/03/2026.

EDINALVA FRANCISCA LIMA SILVA

Coordenadora Geral Do FMPS Portaria N° 2025.01.03-002

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: C6747DA4

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA N° 2026.03.18-001-GAB/PREF

Ementa: Dispõe sobre concessão de licença maternidade a servidora pública contratada no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Palhano e dá outras providências.

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