DOMCE 19/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3928

Art. 5º. A base de cálculo é o vencimento/salário base do(a) servidor(a) (conforme Art. 3°, Inciso II da Lei Municipal nº 2.435/2026 de 27.02.2026).

VI e 61 da Lei Federal nº 13.019/2014 e no artigo 30, inciso IV do Decreto Municipal nº 052/2017 de 24 de novembro de 2017;

RESOLVE:

Art. 6º. Há a necessidade de laudo técnico pericial (LTCAT) individual ou por unidade para ratificar a exposição habitual e permanente, conforme exigência administrativa.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagiram à 01.03.2026.

Art. 1º - Designar KELIANE MORAES MARINHO , Matrícula 8061, como Gestora da parceria celebrada entre a OSC Associação Tabuleirense dos Universitários e a Secretaria Municipal de Educação, que tem como objetivo a ajuda de custo para o Transporte Universitário deste Município, no Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 002/2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Art. 2º - São atribuições do Gestor:

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 11 de março de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: C1FFF9D0

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 219/2026 DE 11 DE MARÇO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2.435/2026 de 27/02/2026;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 120/2026 de 03/03/2026; O Despacho da Secretaria de Saúde, de 10 de março de 2026; E ainda Parecer Jurídico Nº 114/2026 de 11.03.2026,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder pagamento de Adicional de Insalubridade em 20%, ao servidor LEANDERSON DO NASCIMENTO CALIXTO , Psicólogo, do Quadro Permanente, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESA.

Art. 2º. A base de cálculo é o vencimento/salário base do servidor (conforme Art. 3°, Inciso II da Lei Municipal nº 2.435/2026 de 27.02.2026).

Art. 3º. Há a necessidade de laudo técnico pericial (LTCAT) individual ou por unidade para ratificar a exposição habitual e permanente, conforme exigência administrativa.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagiram à 01.03.2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 11 de março de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: EF81402C

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 243/2026 DE 18 DE MARÇO DE 2026

DESIGNA GESTOR DE PARCERIA NO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026.

I – Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II – Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III – Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o Art. 59 da Lei Federal nº 13.019/2014;

IV – Disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 18 de março de 2026.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: DF13B88F

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 202603110007. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO P.E – PE-012/2025-DIVERSAS CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATADO: SEVENTEC COMERCIO LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA dotação orçamentária nº 0801 10 301 0008 2.025 – Manutenção da Atenção Primária em Saúde; 0801 10 301 0008 2.022 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Saúde; elemento de despesa : 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente; subelemento de despesas: 4.4.90.52.35 – Equipamento de Processamento de Dados; Fonte de Recursos : 1.500.1002.00 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde / 1.600.0000.00 – Transf. Fundo a Fundo de Recus do SUS do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações; 1.601.0000.00 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal, consignados no Orçamento Municipal de 2026. R$ 250.393,88 (Duzentos e Cinquenta Mil Trezentos e Noventa e Três Reais e Oitenta e Oito Centavos). VIGÊNCIA: 11 de Março de 2026 a 11 de Março de 2027.

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: C0505B99

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 2º, inciso

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

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