DOMCE 19/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3928

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2026.03.18.1

Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica n° 2026.03.18.1. O Agente de Contratação do Município de Tarrafas, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.licitacaotarrafas.com, certame na modalidade Concorrência Eletrônica n° 2026.03.18.1, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução de obras de construção de diversas passagens molhadas em diversas localidades do Município de Tarrafas/CE, conforme convênio 985003/2025 DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, com data de realização da sessão de disputa de preços marcada para o dia 09 de abril de 2026 , com início às 09:00 horas. Maiores informações na sede da Prefeitura do Município, sito na Av. Maria Luiza Leite Santos, S/N – Bulandeira - CEP: 63.145-000, no horário de 07:30 às 16:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Tarrafas/Ceará, 18 de março de 2026.

AUGUSTO FERNANDES VIEIRA – Agente de Contratação do Município.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 7EFCD0DE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE.

DECRETO Nº 009/2026, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2026 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO que o dia 19 de março é data consagrada a São José, Padroeiro do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO que a manutenção do expediente do dia 20 de março seria contraproducente;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal nas referidas datas;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Município de Tarrafas, todo o expediente dos dias 19 e 20 de março de 2026.

Art. 2º. Nas datas previstas no Artigo 1º deste Decreto, serão normalmente assegurados à população a manutenção dos serviços essenciais e de interesse público, tais quais, fornecimento de água, limpeza pública e serviços de saúde do Hospital Municipal Nossa Senhora das Angústias, bem como outros a critério do gestor de cada pasta.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tarrafas/CE, 18 de março de 2026. ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Amanda Vitória de Sousa Cândido Código Identificador: 63E69CFC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.03.17/1

Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 2025.11.27.1. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de Tarrafas, através da Sec. Infra-Estrutura e Empreendedorismo e a empresa GOMES DE MATTOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.274.772/0001-29. Objeto: Contratação de empresa para execução de construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais com localização na Rodovia CE-375, Sede do Município de Tarrafas/CE, de acordo com o Termo de Compromisso N° 970746/2024 firmado com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, conforme especificações constatens no Edtial Convocatório. Valor do Contrato: R$ 3.214.695,21 (três milhões duzentos e quatorze mil seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e um centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Edriano Vitor da Silva e José Arthur Xenofonte Gomes de Mattos.

ASSINATURA DO CONTRATO: 17 de Março de 2026.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 2B057D3B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1303.01/2026-INEX

TERMO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1303.01/2026-INEX, QUE FAZEM ENTRE SI O CÃMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, E A EMPRESA HÁBIL CONTABILIDADE E ASSESSORIA - LTDA

A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, inscrito no CNPJ Nº 06.619.769/0001-89 s à Ru I p ê i 190 N v Esperança, FARIAS BRITO/CE, neste ato representado(a) pelo(a) seu PRESIDENTE o Sr. EDSON FERREIRA LIMA, doravante denominado CONTRATANTE , e o(a) HÁBIL CONTABILIDADE E ASSESSORIA - LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 10.949.651/0001-86, sediado(a) na RUA JOAQUIM TAVORA, Nº332, CENTRO, CEP:63.150-000, CAMPOS SALES/CE, doravante designado CONTRATADO , neste ato representada por Antonio Avartanhas de Sousa, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo nº 001/2026-INEX e em observância às disposições da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026-INEX , mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

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