DOMCE 24/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3931
III - Destino e rota percorrida;
RESOLVE :
IV - Finalidade do deslocamento;
V - Nome e matrícula do condutor;
VI - Assinatura do responsável pela autorização do uso do veículo.
Parágrafo Único - Os Diários de Bordo deverão ser entregues mensalmente à Secretaria Municipal de Administração e Finanças para conferência e controle do consumo de combustível.
Art. 9º - Os Secretários Municipais e chefes de departamento são diretamente responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas neste Decreto no âmbito de suas respectivas pastas, devendo adotar as providências cabíveis em caso de descumprimento.
Art. 10 - O descumprimento das disposições deste Decreto poderá acarretar a apuração de responsabilidade administrativa, civil e, se for o caso, penal, nos termos da legislação vigente.
Art. 11 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 1º - Conceder Licença para Desempenho de Mandato Classista, junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aratuba - SINDIARA, ao servidor FRANCISCO MIGUEL DE BRITO, Professor de Educação Básica, Matrícula nº 160430-9 a partir de 04/03/2026 à 04/03/2031.
Art. 2º - A referida licença poderá ser prorrogada, considerando o tempo do atual mandato da Entidade classista.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 04/03/2026 , revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 17 (dezessete) dias do mês de março de 2026.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 17 (dezessete) dias do mês de março de 2026.
JOERLY RODRIGUES VICTOR
JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 0392F862
Prefeito do Município
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: A64CE457
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.03.17.01 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2026.002-SAS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 134.2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 108 da Lei nº 353/2009.
RESOLVE :
CONTRATO Nº 2026.03.17.01 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2026.002-SAS
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PESSOA FÍSICA, O SR. CARLOS ANTONIO SAMPAIO DA SILVA OBJETO : LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE PARA DESTINAÇÃO AO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL, A FIM DE OFERECER MORADIA PARA UMA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS) , SENDO O VALOR MENSAL DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS).
PRAZO: A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA PELO PRAZO DE 06(SEIS) MESES , PODENDO SER PRORROGADO NA FORMA DA LEI Nº 14.133/2021.
Art. 1º - Conceder Licença para Desempenho de Mandato Classista, junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aratuba - SINDIARA, a servidora CAMILA LIMA SANTOS, Agente Administrativo, Matrícula nº 160005-2 a partir de 04/03/2026 à 04/03/2031.
Art. 2º - A referida licença poderá ser prorrogada, considerando o tempo do atual mandato da Entidade classista.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 04/03/2026 , revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 17 (dezessete) dias do mês de março de 2026.
DATA DA ASSINATURA.........: 17 DE MARÇO DE 2026 .
VIGÊNCIA...................: 17 DE SETEMBRO DE 2026.
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: FRANCISCO VALBER DE ASSIS LIMA – CPF Nº 654.450.153-00 – SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONTRATADO: CARLOS ANTONIO SAMPAIO DA SILVA - CPF Nº 538.744.633-20.
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: C9485490
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 133.2026
JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 428AE879
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 135.2026
PORTARIA Nº 136/2026 Aratuba, 18 de março de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas; RESOLVE:
PORTARIA Nº 133/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 108 da Lei nº 353/2009.
Art. 1º -. Nomear a Sra. ANTÔNIA MARINEIDE DE OLIVEIRA SOUZA LIMA , para ocupar o cargo em Comissão de AGENTE PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (EXE-5), criado pela Lei Municipal nº 656/2022 de 18/05/2022.
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