DOMCE 24/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3931

A Secretaria de Educação e Desporto de Catunda-CE torna público o extrato do Sexto Aditivo ao Contrato nº 012/2021/PE.01, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2021/PE, cujo objeto é a Prestação de serviços de transporte escolar para os alunos da rede pública de ensino do município de Catunda-CE. CONTRATANTE: Secretaria de Educação e Desporto. CONTRATADO(A): M.P. TIMBÓ LTDA - ME. VALOR GLOBAL : O valor global do Contrato permanecerá inalterado. PRAZO DE DURAÇÃO PRORROGADO: De 13 de agosto de 2025, fixando o seu novo vencimento por mais 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 13 de agosto de 2025. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Magella Paiva Timbó, proprietário da empresa M.P. TIMBÓ LTDA - ME. ASSINA PELA CONTRATANTE: Valberto Ferreira de Sousa, Secretário de Educação e Desporto.

Publicado por: Márcio Pinho Borges Código Identificador: 1BA8B7A7

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 002/2026/INEX

A Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Catunda faz publicar o extrato resumido da Ratificação e Homologação e da Autorização de Contratação do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026/INEX, conforme a seguir:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

OBJETO : Prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica para acompanhar e patrocinar processos regulatórios – administrativos e judiciais – na ANM e na Justiça Federal, de créditos oriundos dos royalties da mineração (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM), junto ao município de Catunda-CE.

FAVORECIDO: FERNANDA DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob nº 48.581.488/0001-14.

ESTIMATIVA DE REMUNERAÇÃO: 10% (dez cento) de todo o proveito econômico obtido pelo município, relativamente ao crédito efetivamente recuperado aos Cofres Municipais e exitoso a título de royalties de mineração, cujo montante será calculado sobre o benefício alcançado em decisão judicial, após o trânsito em julgado.

FUNDAMENTO LEGAL : Art. 74, inciso III, alíneas „c‟ e „e‟, da Lei nº. 14.133/21.

DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CHAVAL/CE. Contratante: Prefeitura Municipal de Chaval/Ce, Através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Contratado: P. A. C. PLUS SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº: 07.146.301/0001-77. Valor do Aditivo: R$ 2.432.641,00. Exercício 2026 atividade 0903 123610013 2.068 manutenção transporte escolar – FUNDEB 30%. Elemento de despesa: outros serviços terceiro pessoa jurídica. Fonte de recursos: 1540000000/0902 123610014 2.055 manutenção do programa de transporte escolar. Elemento de despesa: outros serviços terceiro pessoa jurídica. Fonte de recursos: 1550000000/0902 123620017 2.056 transporte escolar dos alunos do ensino médio. Elemento de despesa: outros serviços terceiro pessoa jurídica. Fonte de recursos: 1571000000. Chaval/CE, 06 de janeiro de 2026.

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: 1E010A04

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 003.2023.12.08.080 – PE – DIV - SRP

O SECRETÁRIO DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato de Rescisão Contratual, firmado entre o Município e a Empresa JOYCE BATISTA MAIA DE LIMA ME , cujo o objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO OPERACIONAL, PREVENTIVA E CORRETIVA COM APLICAÇÃO DE LUBRIFICANTES E FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS E/OU SIMILARES, SERVIÇOS DE REBOQUE 24 HORAS, DESTINADOS AOS VEÍCULOS PRÓPRIOS INTEGRANTES DA FROTA DA PREFEITURA DE CHOROZINHO-CE., como a seguir discrimina.

Fundamento Legal : A presente rescisão contratual encontra respaldo no Art. 79, inciso I c/c os art. 78, I, da Lei Federal nº 8.666/93, consolidada e atualizada.

Objeto : O objeto do presente termo e RESCINDIR o contrato Nº 003.2023.12.08.080-PE-DIV-SRP firmado com JOYCE BATISTA MAIA DE LIMA ME , a partir de 30 de dezembro de 2025.

CHOROZINHO-CE, 30 DE DEZEMBRO DE 2025.

DATA DA RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: 23 de março de 2026.

Catunda-CE, 23 de março de 2026.

FRANCISCO ERNANE PERES LIMA

Secretário de Planejamento, Administração e Finanças

Publicado por: Márcio Pinho Borges Código Identificador: 939A3304

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO N° 2025.01.07.01

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DERIVADO DO PROCESSO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.003/2024 - PE - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR

ANTONIO MAICON DA SILVA ALBANO Secretário do Trabalho e Assistência Social (Respondendo)

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 0883FAF7

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Referente ao contrato n.º: 001.2023.12.08.080 – PE - DIV

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato de Rescisão Contratual, firmado entre o Município e a Empresa JOYCE BATISTA MAIA DE LIMA ME , cujo o objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO OPERACIONAL, PREVENTIVA E CORRETIVA COM APLICAÇÃO DE LUBRIFICANTES E FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS E/OU SIMILARES, SERVIÇOS DE REBOQUE 24 HORAS, DESTINADOS AOS VEÍCULOS

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