DOMCE 24/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3931

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: D072655D

GABINETE DO PREFEITO PUBLICAÇÕES DE SOLICITÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

O MUNICÍPIO DE MAURITI, CNPJ: 07.655.269/0001-55, Torna público que requereu junto ao Instituto Municipal de Meio Ambiente – IMAM, a Licença Única (LU) para a atividade Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração, localizada no Distrito Buritizinho, município de Mauriti, com coordenadas UTM: 9191377 S; 523768 E.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAM.

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 654177F2

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.09.17.01/CE. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva em unidades escolares do Município de Mauriti/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação. A Secretaria Municipal de Educação de Mauriti/CE torna público o resultado do julgamento dos recursos administrativos interpostos pelas empresas LOCAMIX LTDA e ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA, sendo DEFERIDO o recurso apresentado pela empresa LOCAMIX LTDA e INDEFERIDO o recurso apresentado pela empresa ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS LTDA. Fica marcada a sessão de disputa de lances para o dia 26 de março de 2026, às 09h00 , no endereço eletrônico www.portaldelicitacaomauriti.com.br. Os autos do processo licitatório encontram-se com vista franqueada aos interessados nos sítios eletrônicos: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes e https://www.mauriti.ce.gov.br. Mauriti/CE, 23 de março de 2026.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA -

Agente de Contratação.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 5EFAC579

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO AVISO DE ADJUDICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - TERMO DE ADJUDICAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0206.01-2025. Objeto: CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NA LOCALIDADE DE SÍTIO CACHOEIRA NO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE, DE ACORDO COM O MAPP Nº 6096 E TERMO DE CONVÊNIO Nº 036/CIDADES/2025. Vencedor: LOCON LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 235.949,43 (duzentos e trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e três centavos). Conforme Propostas Anexadas aos Autos. Adjudico a Licitação na forma da Lei Federal nº 14.133/2021. Meruoca – Ce, 13 de março de 2026.

FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS -

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0206.01-2025. Objeto: CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NA LOCALIDADE DE SÍTIO CACHOEIRA NO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE, DE ACORDO COM O MAPP Nº 6096 E TERMO DE CONVÊNIO Nº 036/CIDADES/2025. Vencedor: LOCON LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 235.949,43 (duzentos e trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e três centavos). Conforme Propostas Anexadas aos Autos. Homologo a Licitação na forma da Lei Federal nº 14.133/2021. Meruoca - CE, 13 de março de 2026 –

FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS -

Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: 4469189D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA N° 001/2026-SESAU

PORTARIA N° 001/2026-SESAU 16 de março de 2026

ABRE sindicância para investigar suposta infração de conduta escandalosa pela servidora temporária LETICIA FERREIRA DE OLIVEIRA.

O SECRETÁRIO DE SAÚDE de Milagres-CE, no uso de suas atribuições. conferidas pela Lei Municipal n° 1.563/2025 e em conformidade com as disposições da Lei Municipal n° 1.019/2004 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Milagres),

CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento da Secretaria de Saúde a ocorrência de reclamações de usuários acerca da conduta da médica Letícia Ferreira de Oliveira. inclusive mediante denúncias anônimas protocoladas perante a Ouvidoria;

CONSIDERANDO que é entendimento pacificado que é possível a investigação de fatos noticiados mediante denúncias anônimas, desde que aberta sindicância anteriormente ao PAD, conforme Súmula n° 611, do STJ; e

CONSIDERANDO que a apuração das responsabilidades por infrações funcionais não é discricionária, ante o princípio da indisponibilidade do interesse público. devendo toda denúncia ser investigada, exceto em caso de manifesta prova de inocência do(a) acusado(a).

RESOLVE:

Art. 1º. Abrir sindicância, para investigar possível cometimento de infração disciplinar de conduta escandalosa ou incontinência pública, em face de LETICIA FERREIRA DE OLIVEIRA, médica temporária, matrícula n° 0062163, lotada na Secretaria de Saúde; Art. 2º. Determinar à Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar que proceda à autuação e demais providências necessárias ao deslinde do feito.

Cumpra-se.

Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo.

Milagres-CE, 16 de março de 2026.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: 519A4843

VINÍCIUS CANUTO FIGUEIRA GRANGEIRO

Secretário de Saúde Portaria nº 016/2026

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