Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 24/03/2026 · pág. 89

DOMCE 24/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3931

LICITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 016/2026 - ONDE SE LÊ: https://compras.m2atecnologia.com.br/. LEIA-SE: https://bnc.org.br/,. Mais informações no telefone (88) 3657-1064. Quiterianópolis - CE, 23 de março de 2026.

JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA - Agente de Contratação.

Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador: 5C12D43A

Art. 2º - O mandato dos referidos membros do Conselho será de 02 (dois) anos, a contar da data desta Portaria, conforme Lei Municipal nº 2.103/2002, Art. 74, item I.”

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na da data de sua publicação, ficando revogada a portaria anterior relacionada ao Conselho Municipal de Previdência (CMP), não surtindo mais efeitos jurídicos.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE .

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE LICENÇA DE INSTALAÇÃO, REFERENTE ÀS ATIVIDADES DE LOTEAMENTO

RECANTO DOS PÁSSAROS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA CNPJ: 64.582.663/0001-44

Torna público que requereu à Autarquia Municipal do Meio Ambiente – AMMA Licença de Instalação , referente às atividades de LOTEAMENTO. Empreendimento situado na Rua Rodrigues Júnior, Bairro Baviera, no município de Quixadá – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da AMMA.

Publicado por: Jairta Alves Tavares

Código Identificador: 129A84AC

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 23.03.001/2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPORÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA (CMP) DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ – CE.

PORTARIA Nº 23.03.001/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPORÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA (CMP) DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ – CE.

O Prefeito Municipal de Quixadá, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, considerando a necessidade de alteração dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Previdência (CMP) do Município de Quixadá, em atendimento ao artigo 76 e seguintes da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear como membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Previdência (CMP) do Instituto de Previdência do Município de Quixadá,

3) Representante dos Servidores Públicos Municipais indicados pelo Sindicato da categoria:

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, em 23 de março de 2026.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: B6ED90EA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - IPMQ ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ (IPMQ)

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ (IPMQ). Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (23/03/2026), às quatorze horas e trinta minutos (14h30), no prédio onde funciona o IPMQ, localizado na Rua Carlos Jereissati, nº setecentos e setenta e dois (772), no bairro Irajá, na Cidade de Quixadá, no Estado do Ceará, deu-se início a reunião do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência do Município de Quixadá com a finalidade de apresentação, consolidação e atualização da composição do Conselho Deliberativo e alteração da Politica de Investimento conforme Resolução CMN n° 5.272/2025. Na oportunidade, estavam presentes: Adrycia Karoline Fernandes Silva – Superintendente do IPMQ; Tiago Amorim Jorge; Natanael Carlos Camurça Rabêlo; Romário Fernandes Rafael; Sheila Maria Gonçalves da Silva; Luciene de Oliveira Alves e Lucivalda Ferreira da Silva. A Doutora Adrycia iniciou a reunião cumprimentando os presentes e expressando sua satisfação em rever os Conselheiros e ressaltou a importância da presença de cada um deles nas tomadas de decisões para o bom desempenho do conselho. Remindo o tempo, a Doutora Adrycia explicou a necessidade da atualização da composição do Conselho Deliberativo e consolidação do mesmo, tendo em vista que o art. 76 e seguintes da Portaria n° 1.467/2022 determina os requisitos para os membros do conselho. Prosseguindo, ela apresenta os nomes para a reformulação do Conselho e estando todos de comum acordo, por unanimidade ficou da seguinte forma: 1) Representante do Poder Executivo Municipal: Titular: Tiago Amorim Jorge; Suplente: Natanael Carlos Camurça Rabêlo. 2) Representante do Poder Legislativo Municipal: Titular: Cayke da Silva Fernandes; Suplente: Romário Fernandes Rafael. 3) Representante dos Servidores Públicos Municipais indicados pelo Sindicato da categoria: Titular: Sheila Maria Gonçalves da Silva; Suplente: Maria Socorro Ricarte. 4) Representante dos Aposentados: Titular: Luciene de Oliveira Alves; Suplente: Lucivalda Ferreira da Silva. Apresentados os nomes para a atualização da composição do Conselho Deliberativo, os mesmos foram aceitos por unanimidade e consequentemente empossados, ficando disponibilizados os Conselheiros Tiago Amorim Jorge como Presidente do Conselho deliberativo e Natanael Carlos Camurça Rabêlo como Secretário. O que foi aceito por todos os presentes. Em seguida, a Doutora Adrycia parabenizou aos Conselheiros pela qualificação técnica ao obterem a Certificação Profissional, lembrando que este é um requisito para dirigentes, gestores e conselheiros (deliberativo e fiscal) dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), com base na Lei Federal nº 9.717/1998 (com as alterações da Lei nº 13.846/2019) e regulamentada detalhadamente pela Portaria MTP nº 1.467/2022. Disse ainda que, conforme a Portaria MPS nº 1.499/2024 (que trata da implementação da certificação dos profissionais do RPPS), a quantidade mínima para

www.diariomunicipal.com.br/aprece 89