DOMCE 24/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3931

conselheiros qualificados é de 1/3 (um terço) dos membros titulares de cada Conselho (deliberativo e fiscal). Dando continuidade, a Doutora Adrycia explicou sobre a lei que foi enviada à Câmara Municipal concernente ao parcelamento no valor médio de R$ 12.000.000,00 (doze milhões), a fim de solucionar algumas pendências administrativas do Instituto de Previdência do Município de Quixadá (IPMQ) junto ao Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV) gerados por administrações anteriores desde o ano de 2013. Feito alguns esclarecimentos de forma satisfatória, foi concedida a oportunidade à Sra. Maria Ariadne Alves Pereira Maciel, Consultora de Investimentos da LEMA, empresa que assessora o IPMQ, apresentou as mudanças e adequações na Política de Investimentos 2026, com base na nova Resolução do Conselho Monetário Nacional de nº 5.272/2025, a qual passou a substituir a de nº 4.963 a partir de fevereiro. A mesma também informou aos conselheiros que o Site do IPMQ está com todas as informações sobre investimentos atualizadas e disponíveis para quem desejar acompanhar, inclusive os próprios Conselheiros. Após a apresentação das mudanças na Política de Investimentos 2026, a mesma foi aprovada por unanimidade pelos Conselheiros. A seguir a Conselheira Sheila Gonçalves sugeriu a criação e disponibilidade de simulador de aposentadoria para os servidores municipais, pelo que a Doutora Adrycia se dispôs em verificar junto à 3IT, a qual presta assessoria para o IPMQ. Prosseguindo, a Doutora Adrycia informou que consequentemente também irá se reunir com o Conselho Fiscal com a mesma finalidade de consolidar e atualizar a sua composição, bem como, definir quem irá presidir o mesmo, pelo que todos foram de acordo. Não havendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a referida reunião, da qual, eu Natanael Carlos Camurça Rabêlo, secretário ad hoc, lavrei a presente ata que deverá ser lida e assinada pelos presentes após a sua aprovação. Quixadá, Ceará, vinte e três de março de dois mil e vinte e seis (23/03/2026).

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 18.03.001/2026

PORTARIA Nº 18.03.001/2026

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DE FATOS E EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS POR SERVIDOR”.

A Secretária Municipal da Administração, no uso de suas atribuições legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e referência, que lhes são conferidas pelo Ato nº 15.08.027/2024 e Art. 89, II, c e h da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, nº 004/2026, apurar as possíveis irregularidades envolvendo o servidor DANIEL FRANCELINO DE CARVALHO,

CONSIDERANDO Ofício nº 18.03.017/2026, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no qual solicita prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos;

RESOLVE:

Art. 1.º Prorrogar o prazo, por mais 60 (sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos da comissão instaurada pela Portaria nº 19.01.001/2026, para apuração dos fatos apontados no respectivo Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 18 de Março de 2026.

JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU Secretária Municipal da Administração

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 34B5A30F

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO RESULTANTE DA DISPENSA Nº 16.001/2026-DE

ESTADO DO CEARÁ – Prefeitura Municipal de Quixadá. Dispensa Eletrônica nº 16.001/2026-DE. Contratante: Secretaria de Assistência Social, torna público o extrato do Contrato resultante da Dispensa nº 16.001/2026-DE. N°: 16.001/2026-01SAS – Valor global: R$ 31.600,00 – Contratada : AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENOS LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Leandro José Vieira Soares. Objeto: aquisições de mesas em polipropileno e cadeiras plásticas monobloco para atender as demandas da secretaria de assistências social do município de Quixadá/CE. Prazo de vigência: inicio dia 06 de marco de 2026 e encerramento em 31 de dezembro de 2026. Assina pela contratante: Secretária, Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira. Data da assinatura: 06 de março de 2026.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 7F1EF0A0

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE EXTRATO DO CONTRATO RESULTANTE DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 07.003/2026-DE

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. Dispensa Eletrônica nº 07.003/2026DE. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Extrato do contrato resultante da Dispensa Eletrônica nº 07.003/2026-DE. Nº 202603172519 – Valor global: R$ 50.000,00 – Contratada: ECOTERRA ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL, através de sua representante legal, o Sr. Oscar Pedreira Aragão. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria visando à elaboração do projeto técnico de estruturação, dimensionamento e modelagem dos serviços de coleta e limpeza pública do município de Quixadá/Ce, compreendendo diagnóstico operacional, estudos técnicos preliminares, dimensionamento, composição de custos, roteirização e elaboração de termo de referência, para atender as demandas da secretaria de desenvolvimento urbano, meio ambiente e serviços públicos do município de Quixadá/ce. Prazo de vigência: 12 meses. Assina pela contratante: Secretário, Emerson Bruno Filgueiras Rabelo. Data da assinatura do contrato: 18 de março de 2026.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 367118E7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.03.15.2.1

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato nº 2026.03.15.2.1. Inexigibilidade de Licitação nº 2026.03.15.2. Fundamento Legal: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Partes: O Município de QUIXELÔ, através da Secretaria de Cultura e Turismo e a empresa BL APRESENTAÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.996.366/0001-19.

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