DOMCE 25/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3932

Fornecedor Beneficiário: JOSE ABIDENAGO NOBRE LTDA, CNPJ nº 08.508.378/0001-02.

Publicado por: Claudio Ferreira Dos Santos Código Identificador: 771DB4BA

SECRETARIA DE ASSUNTOS PARA JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO EXTRATO DO CONTRATO N° 102201/2025

EXTRATO Do contrato N° 102201/2025 PREGÃO ELETRÔNICO – Nº SRP060301/2025

PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS PARA JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO , como Ordenador de Despesas com a empresa JOSE ABIDENAGO NOBRE LTDA, CNPJ nº 08.508.378/0001-02 , com objetivo de REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE MATERIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO E EVENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. VALOR: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). PRAZO: INICIAL: 22 de outubro de 2025. FINAL : 22 de dezembro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2025. Ordenador de Despesas: WESLY SOUSA AMORIM. Fornecedor Beneficiário: JOSE ABIDENAGO NOBRE LTDA, CNPJ nº 08.508.378/0001-02.

Publicado por: Claudio Ferreira Dos Santos Código Identificador: 34EA8259

SECRETARIA DE ASSUNTOS PARA JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO EXTRATO DO CONTRATO N° 122204/2025

EXTRATO Do contrato N° 122204/2025 PREGÃO ELETRÔNICO – Nº SRP060301/2025

PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS PARA JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO , como Ordenador de Despesas com a empresa VIP LOCACOES E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA, CNPJ nº 44.598.374/000126 , com objetivo de REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE MATERIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO E EVENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. VALOR: R$ 17.370,00 (dezessete mil, trezentos e setenta reais). PRAZO: INICIAL: 22 de dezembro de 2025. FINAL : 23 de julho de 2026. DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2026. Ordenador de Despesas: WESLY SOUSA AMORIM. Fornecedor Beneficiário: VIP LOCACOES E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA, CNPJ nº 44.598.374/0001-26.

Publicado por: Claudio Ferreira Dos Santos Código Identificador: 9144B8ED

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS PORTARIA Nº 14/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) responsável pela Assessoria Parlamentar do Gabinete do(a) Vereador(a) Francisco Valdenildo da Costa, na Câmara Municipal de Cariús/CE.

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cariús, Estado do Ceará, EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA , no pleno exercício de suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro nas disposições normativas da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa Legislativa; e

CONSIDERANDO a promulgação da Lei Complementar Municipal nº 312/2025, de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 22/12/2025, Edição 3868, que alterou a Lei Municipal nº 105/2016, de 28 de outubro de 2016, dispondo sobre a criação de diversos cargos comissionados, inclusive o cargo público comissionado de Assessor Parlamentar;

CONSIDERANDO a natureza comissionada do cargo público de Assessor Parlamentar, com lotação na Câmara Municipal de Cariús, e sua vacância; e

CONSIDERANDO a requisição devidamente preenchida do(a) Vereador(a) Francisco Valdenildo da Costa, indicando o(a) cidadã(o) que segue, para ser devidamente nomeado(a) e lotado(a) em seu gabinete;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear JUAN CARVALHO DE ÁVILA , brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº XXXX4655XX-X SSPDS CE e inscrito no CPF sob o nº XXX.718.96X-XX, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR(A) PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Cariús, mais precisamente no Gabinete do(a) Vereador(a) Francisco Valdenildo da Costa, resultando no provimento do cargo público, consoante preceitua o artigo 37, inciso II, parte final, da Constituição Federal de 1988, e os artigos 8º, inciso I e 9º, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 01/03/2026.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA , aos 02 de março de 2026.

EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA

Presidente da Câmara Legislativa de Cariús

Publicado por:

Edna Elma Carvalho Pereira Código Identificador: 5D124FA0

GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 313/2026 EMENTA: REAJUSTA O VENCIMENTO-BASE E O SALÁRIO-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARIÚS/CE

EMENTA: REAJUSTA O VENCIMENTO-BASE E O SALÁRIO-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARIÚS/CE, COM EXCEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, QUE POSSUEM PISO SALARIAL PRÓPRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS , NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 14