DOMCE 25/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3932
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: 43339172
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 316/2026. EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 144, DE 29 DE MARÇO DE 2019, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 268, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS , NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º . Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 144/2019, com redação dada pela Lei Municipal nº 268, de 21 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO I
QUADRO DE VALORES E REFERÊNCIAS DAS BOLSAS PARA VOLUNTÁRIOS COLABORADORES
| Bolsa/Atividade: | Qtd | CH | Bolsa |
|---|---|---|---|
| Voluntário colaborador nas atividades de alunos com necessidades especiais |
30 | 8h/dia | R$ 1.500,00 |
| Voluntário colaborador na atividade de transporte escolar | 70 | 8h/dia | R$ 1.500,00 |
| aos alunos | 30 | 8h/dia | R$ 1.500,00 |
| Voluntário colaborador na atividade de recepção e controle dos alunos junto a Unidade Escolar |
20 | 8h/dia | R$ 1.500,00 |
| Voluntário colaborador nas atividades esportivas e culturais |
30 | 8h/dia | R$ 1.500,00 |
| Voluntário colaborador no apoio as atividades nas salas de recursos multifuncionais. |
30 | 8h/dia | R$ 1.500,00” |
| (N.R.) |
Art. 2º . Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICPAL DE CARIÚS, CEARÁ , aos vinte e três dias do mês de março do ano de 2026.
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: 40D312E8
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EXTRATO DE ADESÃO N° 001/2026
EXTRATO DE ADESÃO N° 001/2026
O Sr. André Firmino do Nascimento , ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL do Município de Cariús, Estado do Ceará, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo de Adesão Nº 001/2026 (carona) à Ata de Registro de Preços n° ARP2025.10.07.01-PMBS/DIVERSAS, celebrada em decorrência da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. CE-08.19.1/2025PMBS/DIVERSAS , gerenciada pela SECRETARIA De Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO , fundamentada pelo a Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, para FORNECIMENTO DE SISTEMA DE MICROGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA ON-GRI PARA OS PRÉDIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, VINCULADOS AO FUNDO GERAL, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DO BÁSICO, CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES E ENCARGOS, APROVAÇÃO DESTE JUNTO À CONCESSIONÁRIA ENERGIA, E A INSTALAÇÃO, A EFETIVAÇÃO DO ACESSO JUNTO À
CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA . Em favor da fornecedora, a seguir:
ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 31.276.477/0001-28 29
ENDEREÇO: Avenida Cláudio Camelo Timbó, nº. 265, Letra “A”, Nova Hidrolândia, Hidrolândia - Ceará
RAIMUNDO WANDERNILSON NEGREIROS TEIXEIRA FILHO CPF Nº. 052.443.293-75
REPRESENTANTE LEGAL
Declaração emitida Ordenador de Despesas e ratificada pelo Sr. André Firmino do Nascimento, ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL DO MUNICÍPIO DE Cariús/CE.
Cariús – Ceará, 13 de março de 2026.
Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 0CA9D445
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO RESUMIDO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADESÃO/CARONA Nº 001/2026
EXTRATO RESUMIDO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Cariús, no uso de suas atribuições legais, e considerando a análise e parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral deste Município, parte integrante e complementar do presente processo administrativo, autuado sob o n° Processo Adesão/Carona nº 001/2026 , cujo objeto FORNECIMENTO DE SISTEMA DE MICROGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA ONGRI PARA OS PRÉDIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, VINCULADOS AO FUNDO GERAL, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DO BÁSICO, CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES E ENCARGOS, APROVAÇÃO DESTE JUNTO À CONCESSIONÁRIA ENERGIA, E A INSTALAÇÃO, A EFETIVAÇÃO DO ACESSO JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA, resolve por Adjudicar e Homologar o presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa: ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 31.276.477/0001-28 29, Avenida Cláudio Camelo Timbó, nº. 265, Letra “A”, Nova Hidrolândia, Hidrolândia – Ceará, representante legal o Sr. RAIMUNDO WANDERNILSON NEGREIROS TEIXEIRA FILHO, portador(a) do CPF nº .443.293-*, no valor: R$ 3.567.564,00 (Três milhões, quinhentos e sessenta e sete mil e quinhentos e sessenta e quatro reais ), em 18/03/2026. André Firmino do Nascimento ,** SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL.
Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: C243FEDD
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 052/GAB/2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSESSORA TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município; RESOLVE:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 16