DOMCE 25/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3932
Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: F15227C0
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Referente ao contrato n.º: 202405100003
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Referente ao contrato n.º: 001.011/2025 – AD – SEDUC
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato de Rescisão Contratual, firmado entre o Município e a Empresa IDS SERVICOS E LOCAÇÃO LTDA , cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, como a seguir discrimina. Fundamento Legal : A presente rescisão unilateral fundamenta-se no disposto nos arts. 137 e 138 da Lei nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Décima Terceira – Da Extinção Contratual , especialmente nos itens 13.1 e 13.4 do contrato original.
Objeto : RESCINDIR o contrato firmado com a empresa IDS SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº: 21.750.612/0001-71, a partir da data de sua assinatura.
O Chefe de Gabinete do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 1º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa ACAZZO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA , como a seguir discrimina.
FUNDAMENTO LEGAL : O aditivo ao contrato em questão encontra amparo no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.
OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto estabelecer o princípio do Equilíbrio econômico-financeiro no valor global do Contrato original firmado.
CHOROZINHO-CE, 14 DE JUNHO DE 2024.
IGOR DA SILVA ALBANO Chefe de Gabinete
Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 3F58C56B
CHOROZINHO-CE, 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
Secretária de Educação
Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 19DD3457
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°010/2026
Referente ao contrato n.º: 202405100003
O Chefe de Gabinete do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 2º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa ACAZZO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA , como a seguir discrimina.
DECRETO Nº 010, DE 24 DE MARÇO DE 2026.
FUNDAMENTO LEGAL : Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021.
DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO DE 2026 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM SEU ART. 64, INCISO II,
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 202405100003, com fundamento no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.
VALIDADE: 07 DE JANEIRO DE 2026.
CHOROZINHO-CE, 06 DE MARÇO DE 2025.
IGOR DA SILVA ALBANO
CONSIDERANDO que o dia 25 de março de 2026 é feriado estadual, quando nos termos do parágrafo único, art. 18 da Constituição do Estado do Ceará, se estabeleceu o dia 25 de março como Data Magna do Estado do Ceará; DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Feriado, para os servidores/empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 25 de março de 2026.
§1° – Na data prevista no art. 1º, não são atingidos por esse Decreto, os serviços de natureza essencial.
§2° – Também não estão abrangidos pelo presente Ato Normativo, os expedientes da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Chorozinho e os seus respectivos prazos. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA, em 24 de março de 2026.
CÉLIA MARINHO ALBANO Prefeita Municipal de Chorozinho/CE
Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: AEEEBC8A
Chefe de Gabinete
Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 14821D22
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
Referente ao contrato n.º: 202405100003
O Chefe de Gabinete do Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 3º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município e a Empresa ACAZZO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA , como a seguir discrimina.
FUNDAMENTO LEGAL : Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021.
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 202405100003, com fundamento no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.
VALIDADE: 07 DE NOVEMBRO DE 2026.
CHOROZINHO-CE, 06 DE JANEIRO DE 2026.
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