DOMCE 25/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3932

e sessenta e quatro mil oitocentos e setenta e dois reais) – Data da Assinatura do Contrato: 23/03/2026 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Francisco Lopes Ferreira (CONTRATANTE) Antônio Sergio Paulino Barbosa (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 6BD2D9D9

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2026.03.23.02 – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2025.07.30.01/PE/PMC – Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de peças e acessórios genuínos destinados à manutenção de automóveis, equipamentos e máquinas pesadas pertencentes à frota automotiva e mecanizada da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Croatá/CE, de acordo com suas linhas de montagem, por maior percentual de desconto sobre o sistema de referência Cilia, Audatex ou similar – Contratante: Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Contratada: ANTONIO SERGIO PAULINO BARBOSA, CNPJ nº 40.459.179/0001-64 – Valor Estimado: R$ 134.940,00 (Cento e trinta e quatro mil, novecentos e quarenta reais) – Data da Assinatura do Contrato: 23/03/2026 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: José Mário Alves Pereira (CONTRATANTE) Antônio Sergio Paulino Barbosa (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: C4557767

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2026.02.20.02 – Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº 2025.12.19.01/CE/PMC – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA DO POSTO DE ATENDIMENTO NO SÍTIO SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Saúde – Contratada: J M X NETO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 36.515.420/0001-58, valor R$116.581,31(cento e dezesseis mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta e um centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 20/02/2026 – Vigência: 1 (um) ano, Prazo de Execução: 12 (doze) meses – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatário: Elimara de Macedo Lima (CONTRATANTE); João Macedo Ximenes Neto (CONTRATADA).

Publicado por:

Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 96A8981D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO PORTARIA Nº2026.03.24.01

Ceará, situada na cidade de Fortaleza/CE, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO/CE , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como pelo art. 27, inciso V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pela Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações promovidas pela Resolução nº 005/2025.

CONSIDERANDO a realização do I Seminário Mulheres Municipalistas do Ceará, a ocorrer no dia 27 de março, às 8h, evento voltado ao fortalecimento do protagonismo feminino na gestão pública municipal, promovendo o intercâmbio de experiências, o diálogo institucional e a qualificação das agentes públicas;

CONSIDERANDO a relevância do referido seminário para o aprimoramento das políticas públicas locais, especialmente aquelas voltadas à promoção da igualdade de gênero, ao fortalecimento da participação feminina nos espaços de poder e à melhoria da gestão municipal;

CONSIDERANDO a realização do evento de lançamento do Pacto Contra o Feminicídio no Estado do Ceará, no dia 30 de março, às 14h, iniciativa de grande importância no enfrentamento à violência contra a mulher e na articulação de políticas públicas integradas de proteção e prevenção;

CONSIDERANDO que a participação de representante do Poder Legislativo Municipal em eventos dessa natureza contribui diretamente para a atualização institucional, o alinhamento com políticas públicas estaduais e o fortalecimento das ações legislativas e fiscalizatórias em âmbito local;

CONSIDERANDO o interesse público na capacitação contínua dos agentes políticos, visando à melhoria da atuação parlamentar e à implementação de políticas públicas mais eficazes no município; CONSIDERANDO , por fim, a necessidade de custear despesas com deslocamento, alimentação e estadia da vereadora designada para participação nos referidos eventos;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a concessão de diária, destinada ao custeio das despesas com deslocamento e alimentação, no trajeto do Município de Farias Brito/CE até o Município de Fortaleza/CE, em favor da Vereadora HELOISA AURELIO DE MENEZES, inscrita no CPF sob o nº 430.140.383-34, no valor de R$ 1.587,00 (mil quinhentos e oitenta e sete reais), nos termos do art. 18, inciso II, alínea “c”, da Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações promovidas pela Resolução nº 005/2025, da Câmara Municipal de Farias Brito/CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogas todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Farias Brito – Ceará, em 26 de março de 2026

EDSON FERREIRA LIMA

PORTARIA Nº2026.03.24.01

Autoriza a concessão de diária à Vereadora Heloisa Aurelio De Menezes,destinada ao custeio de despesas com deslocamento e alimentação no percurso Farias Brito/CE–Fortaleza/CE–Farias Brito/CE, para participação no I Seminário Mulheres Municipalistas do Ceará, a realizar-se em 27 de março de 2026, e no lançamento do Pacto Contra o Feminicídio no Estado do Ceará, previsto para 30 de março de 2026, ambos na Assembleia Legislativa do Estado do

Presidente

Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: 04CA30E9

GABINETE DO PREFEITO EXONERAR, A PEDIDO, O(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO CICERA GRANGEIRO DOS SANTOS DO CARGO EFETIVO DE PROFESSORA

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