DOMCE 25/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3932

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), ao 12 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: F66CC884

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 110/2026

PORTARIA N° 110/2026

DETERMINA A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ENOCK DOUGLAS ROBERTO DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE, JUNTO AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 05/2026, de 28 de janeiro de 2026, encaminhado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí, em que solicita a liberação de servidores municipais eleitos para direção executiva do Sindicato pelo triênio 2026-2029,

CONSIDERANDO, a Lei Municipal Nº 572/2012, que dispõe sobre a liberação de servidores público do município de Icapuí-CE, para o exercício de mandato classista em cargo de direção de sindicato e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a CESSÃO do servidor público municipal ENOCK DOUGLAS ROBERTO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Prof. Educação Básica IV – REF 3, matrícula funcional nº 0022725, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer o cargo de vice-presidente, junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí, por prazo compatível ao mandato classista, conforme disposição do Art. 5º e 6º da Lei Municipal Nº 572/2012.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

DETERMINA A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JOÃO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DE FINANÇAS, JUNTO AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 05/2026, de 28 de janeiro de 2026, encaminhado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí, em que solicita a liberação de servidores municipais eleitos para direção executiva do Sindicato pelo triênio 2026-2029,

CONSIDERANDO, a Lei Municipal Nº 572/2012, que dispõe sobre a liberação de servidores público do município de Icapuí-CE, para o exercício de mandato classista em cargo de direção de sindicato e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a CESSÃO do servidor público municipal JOÃO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Prof. Educação Básica III – REF 7, matrícula funcional nº 0002580, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer o cargo de Secretário de Finanças, junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí, por prazo compatível ao mandato classista, conforme disposição do Art. 5º e 6º da Lei Municipal Nº 572/2012.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 13 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 5F2976BC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 112/2026

PORTARIA N° 112/2026

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 13 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 723BD4CB

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 111/2026

DETERMINA A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CLOTENIR DAMASCENO RABELO PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO GERAL, JUNTO AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 05/2026, de 28 de janeiro de 2026, encaminhado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí, em que solicita a liberação de servidores municipais eleitos para direção executiva do Sindicato pelo triênio 2026-2029,

PORTARIA N° 111/2026

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