DOMCE 25/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3932
CONSIDERANDO, a Lei Municipal Nº 572/2012, que dispõe sobre a liberação de servidores público do município de Icapuí-CE, para o exercício de mandato classista em cargo de direção de sindicato e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a CESSÃO do servidor público municipal CLOTENIR DAMASCENO RABELO, ocupante do cargo efetivo de Coordenador Pedagógico III – REF 10, matrícula funcional nº 0002918, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer o cargo de Secretário Geral, junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icapuí, por prazo compatível ao mandato classista, conforme disposição do Art. 5º e 6º da Lei Municipal Nº 572/2012.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 13 de fevereiro de 2026.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: AA981E20
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 127/2026
PORTARIA Nº 127/2026
Nomeia o(a) Sr(a) STEVEN TAVARES PRIMEIRO para responder pelo cargo que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com a Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a) STEVEN TAVARES PRIMEIRO, inscrito(a) sob o CPF de nº 043.XXX.XXX-40, para ocupar o cargo de SUPERVISOR(A) DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Cultura e Turismo, do município de Icapuí.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: E0A603E1
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121/2026
PORTARIA Nº 121/2026
DETERMINA A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS GAMA PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 02 de março de 2026.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da
Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por:
Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: CDDEBDBF
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 132/2026
PORTARIA Nº 132/2026
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 92, inciso I, da Lei Municipal n° 094/1992, de 27 de janeiro de 1992.
R E S O L V E:
Art. 1º - CEDER o(a) servidor(a) MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS GAMA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em Gestão Pública II – Classe C Referência 3 – Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula 0016950, para prestar serviços no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí, com ônus remuneratório para o órgão cedente.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), 02 de março de 2026.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Exonera o(a) Sr(a) ANA MARIA DE SOUZA do cargo que ocupa e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a) ANA MARIA DE SOUZA, do cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO(A), pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura e Meio Ambiente – SEDEMA, do município de Icapuí.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 02 de março de 2026.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 04 de março de 2026.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
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