Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 25/03/2026 · pág. 39

DOMCE 25/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3932

Brasília, abertura das propostas, no sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 14/04/2026 às 09h00min, horário de Brasília, no sítio www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e demais informações poderão ser adquiridas no endereço: Rua Francisca Aves de Moraes, S/N, 1º andar, Gerência – Icó – Ceará, de segunda a sextafeira, de 07h30min as 11h30min. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.brpara verificação de informações e alterações supervenientes. Icó, Ce, 24 de Março de 2026.

MICHELLE ROQUE GUEDES Agente de Contratação.

Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador: 2EC85245

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 13.002/2026 - CP

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação. O Município de Icó/CE, através da Secretaria de Educação, por meio do Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o edital da Concorrência Pública nº 13.002/2026 - CP , critério de julgamento MENOR PREÇO, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DE UMA CRECHE MENINOS DO ICÓ MI – ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO B. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 15/04/2026, às 08h, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 15/04/2026 às 09h00min, horário de Brasília, no sítio www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e demais informações poderão ser adquiridas no endereço: Rua Francisca Aves de Moraes, S/N, 1º andar, Gerência – Icó – Ceará, de segunda a sexta-feira, de 07h30min as 11h30min. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.brpara verificação de informações e alterações supervenientes. Icó, Ce, 24 de Março de 2026.

MICHELLE ROQUE GUEDES Agente de Contratação.

Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador: F1E7B8DF

atribuições que lhe foram conferidas por lei, notadamente o Decreto Municipal nº. 018/2023, julga procedente a contratação da empresa J M B MACEDO CONSULTORIA ME , pelo valor proposto, com fundamento no art. 75, inciso II, da lei nº. 14.133/2021, e submete esta decisão à autoridade competente para fins de homologação dos atos praticados e autorizar a contratação. Fone: (88) 3581-6563. E-mail: [email protected]. Em 24 de março de 2026, Iguatu-Ce.

MARIA GILMARA LIMA BANDEIRA COSTA – Agente de Contratação.

Publicado por: Maria Gilmara Lima Bandeira Mendes Código Identificador: 67E5E5A5

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INCISO IV, DO ART. 71, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021)

O Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Iguatu-Ce, por este instrumento, e após analisado o resultado do processo de contratação direta por Dispensa de Licitação n° 2026.03.16.01-PMI/SECULT , cujo o objeto é a contratação de empresa para execução dos serviços de realização de curso de formação para agentes culturais, assessoria executiva para implementação da Política Nacional ALDIR BLANC de fomento a cultura e disponibilização de pareceristas com experiência na análise de Projetos Culturais, com recursos oriundos da Lei Federal nº 14.399/22 (PNAB)de interesse da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Iguatu – CE, e com base no inciso IV, do art. 71, e inciso II, do art. 75, da lei federal n° 14.133/2021, Adjudico o objeto à empresa declarada vencedora e Homologo a presente dispensa, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da empresa:

J M B MACEDO CONSULTORIA ME, inscrita no CNPJ sob o n°: 55.552.916/0001-46, com sede na Rua Getúlio Vargas, nº 421, Bairro Vila Alta, Crato-Ce, neste ato representada pela senhora Jessica Maria Brasil Macedo, Sócia Administradora.

Valor Global: R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais).

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no futuro termo de contrato que será celebrado entre as partes, ou outro instrumento hábil que venha substituí-lo, nos termos do art. 95 da lei 14.133/2021.

Iguatu-Ce,24 de março de 2026 Publique-se!

FRANCISCO FABRICIO FRANCO VIEIRA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo Portaria nº 2144/2025

Publicado por:

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO (PUBLICAÇÃO DE RESULTADO)

Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Iguatu. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT). Contratação Direta, por Dispensa de Licitação nº 2026.03.16.01-PMI/SECULT. Publicação do Resultado. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de realização de curso de formação para agentes culturais, assessoria executiva para implementação da Política Nacional ALDIR BLANC de fomento a cultura e disponibilização de pareceristas com experiência na análise de Projetos Culturais, com recursos oriundos da Lei Federal nº 14.399/22 (PNAB)de interesse da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Iguatu – CE. Proponente: J M B MACEDO CONSULTORIA ME, inscrita no CNPJ sob o n°: 55.552.916/0001-46, com valor proposto de R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais). Fase Habilitação: Foram analisados e confirmados os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, garantindo a sua aptidão para a execução do futuro contrato. Portanto, a proponente foi declarada devidamente “habilitada”, vencedora do processo. Diante de todo o exposto, a Agente de Contratação designado, no uso das

Maria Gilmara Lima Bandeira Mendes Código Identificador: 2D612C6C

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB DECRETO Nº 013, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

ALTERA O DECRETO Nº 012/2026, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO (COMPONENTE DE QUALIDADE) DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento nos artigos 11, inciso I, e 66, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, e

CONSIDERANDO a necessidade de alterar o Decreto Nº 012, de 18 de março de 2026, que regulamenta o pagamento por desempenho (componente de qualidade) da Atenção Primária à Saúde do Município de Iguatu-CE e dá outras providências;