DOMCE 25/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3932

BARROS, Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Madalena/CE, 24 de Março de 2026.

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 830851F3

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2403.01/2026 - SAAE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1103.01/2026 - DL

Contrato de Dispensa de Licitação conforme inciso II do art. 75 da Lei 14.133/21.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL COM FORMAÇÃO EM QUÍMICO(A) PARA REALIZAR ANÁLISES DE ÁGUA E OPERAR O LABORATÓRIO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA – ETA, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE.

CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA :

Exercício: 2026. Projeto Atividade: 1111.17.122.1704.2.104 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO. Classificação Econômica: 3.3.90.36.00 - Outros Serv. De Terc. De pessoa Física.

VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 29.850,00 (vinte e nove mil oitocentos e cinquenta reais)

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é até 31 de dezembro de 2026, contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Madalena/CE, aos 24 de Março de 2026

FRANCISCO EVALDO ALVES DIAS

Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)

Publicado por:

Yure de Sousa Lima Código Identificador: 2AA7D758

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 35/2026.

NOMEIA CHEFE DO SETOR DE PROCESSO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ETC.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais e de conformidade com a Resolução Nº 004/2009, de 10 de agosto de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear CELIANO CLAUDINO DOS SANTOS, portador do Registro Geral – CPF 014.XXX.XXX. – 38, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DO SETOR DE PROCESSO LEGISLATIVO (referência DAS III) .

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, VEREADOR ANTONIO LEITE DE ARAÚJO LIMA, EM 24 DE MARÇO DE 2026.

ROBERTO SIMÃO DA SILVA Presidente

Publicado por: Lucilene Maria da Silva Código Identificador: 8D5F06B2

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2026.01.02.01/GAB-VICE.

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2026.01.02.01/GAB-VICE. Partes: o Município de Mauriti/CE, através do Gabinete do Vice-Prefeito e a empresa TRIÂNGULO COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA. Objeto: Aquisição de Combustível para o PERÍMETRO LOCAL e PERÍMETRO DE FORTALEZA para atender as necessidades do Gabinete do VicePrefeito do Município de Mauriti/CE. Valores Revisados: Óleo Diesel S-10 (6,43). Fundamentação Legal : art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021. Signatários: Jose Henrique Carneiro e Cicero Sinval Fernandes de Lacerda. Mauriti/CE, 18 de março de 2026.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: E7409121

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2026.01.02.02/GAB.

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2026.01.02.02/GAB. Partes: o Município de Mauriti/CE, através do Gabinete do Prefeito e a empresa TRIÂNGULO COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA. Objeto: Aquisição de Combustível para o PERÍMETRO LOCAL e PERÍMETRO DE FORTALEZA para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito do Município de Mauriti/CE. Valores Revisados: Gasolina Aditivada (R$ 6,38), Gasolina Comum (R$ 6,38), Óleo Diesel S-10 (7,01), Fundamentação Legal : art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021. Signatários: Jose Henrique Carneiro e Rita Ligianne Goncalves de Araujo. Mauriti/CE, 18 de março de 2026.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 8A8BB540

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 359/GP/2026

PORTARIA NO 359/GP/2026

CONCEDE NOVOS PERCENTUAIS DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCEM CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC...

CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 12 de dezembro de 2003, em seus artigos 52, §1º e 72, I, bem como Lei Municipal nº 586, de 08 de agosto de 2005, acerca da concessão de gratificação por representação pelo exercício de cargo de provimento em comissão ou função de confiança;

CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 12 de dezembro de 2003, em seu artigo 72, III, acerca da concessão de gratificação pela execução de trabalhos relevantes; RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido, a partir desta data, novo percentual de gratificação por trabalho relevante aos servidores municipais comissionados relacionados abaixo:

NOME CPF CARGO PORCENTAGEM

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