DOMCE 27/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3934

“TERRENO URBANO no vértice P01 de coordenadas N: 9414634.81 e E: 508832.89, situado no limite com a LIBRA LIGAS BRASIL S/A., segue com distância (m) 100,00 e azimute 190°22'8.3"; fazendose limite com LIBRA LIGAS BRASIL S/A e chega ao vértice P-02 de coordenadas N: 9414733.1769 e E: 508814.8913, situado no limite com a LIBRA LIGAS BRASIL S/A, segue distância (m) 100,00 e azimute 100°22'8.3"; fazendo-se limite com a LIBRA LIGAS BRASIL S/A e chega ao vértice P-03, de coordenadas N: 9414751.1756 e E: 508913.2583, situado no limite com LIBRA LIGAS BRASIL S/A segue distância (m) 100,00 e azimute 10°22'8.3"; fazendo-se limite com LIBRA LIGAS BRASIL S/A e chega ao vértice P-04, de coordenadas N: 9414652.8087 e E: 508931.2569, situado no limite com LIBRA LIGAS BRASIL S/A segue distância (m) 100,00 e azimute 280°22'8.3"; fazendo-se limite com terras de LIBRA LIGAS BRASIL S/A e chega ao vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésio Brasileiro, e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao meridiano central - 39°, tendo como datum o WGS84. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM .”

Art. 2º - A declaração de utilidade pública objetiva a desapropriação, da posse, domínio pelo e das benfeitorias.

Art. 3º - Nos termos dos artigos 10 e 15, do Decreto-Lei nº 3.365/1941, fica o EXPROPRIANTE autorizado a invocar caráter de urgência no processo de despropriação, para fins de imissão na posse das áreas de terra e benfeitorias abrangidas por este decreto. Art. 4º - As despesas com execussão do presente Decreto correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente e dos exercícios vindouros se necessário, incluindo despesas de cartório para tranferência e registro da escritura pública.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 26 de março de 2026.

FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal de Banabuiú

Publicado por: Natalia Lopes de Oliveira Código Identificador: F0CA09FE

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO ADESÃO (CARONA) N° 00.002/2025 -AD

EXTRATO DE CONTRATO ADESÃO (CARONA) N° 00.002/2025 -AD

Estado Do Ceará-Prefeitura Municipal De Banabuiú – extrato de contrato nº 2026.01.20.06. Adesão (carona) nº. 00.002/2025-AD . objeto: Adesão a ata de registro de preço visando a futura e eventual contratação de empresa para serviço de divulgação em jornal de grande circulação, doe e dou de materiais de interesse da secretaria de governo do município de Banabuiú-CE. CONTRATANTE: Secretaria municipal de governo , representada por Antônio Wellisson Oliveira Cavalcante . CONTRATADA: Digitech Digitalização Tecnologia e Serviços ltda – ME, CNPJ: 08.646.894/0002-84, representada por Elirne Da Silva Pereira, portadora do CPF nº 014.965.343-36. VALOR DO CONTRATO: R$ 27.660,00 (vinte e sete mil e seiscentos e sessenta reais). Data da assinatura do contrato: 20 de janeiro de 2026. Vigência: 12 meses.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 38030C79

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO ADESÃO (CARONA) N° 00.002/2025 -AD

ADESÃO (CARONA) N° 00.002/2025 -AD

Estado Do Ceará-Prefeitura Municipal De Banabuiú – extrato de contrato nº 2026.01.20.08. Adesão (carona) nº. 00.002/2025-AD . objeto: Adesão a ata de registro de preço visando a futura e eventual contratação de empresa para serviço de divulgação em jornal de grande circulação, doe e dou de materiais de interesse da autarquia de meio ambiente do município de Banabuiú-CE. CONTRATANTE: Autarquia de meio ambiente , representada por Livia de Oliveira . CONTRATADA: Digitech Digitalização Tecnologia e Serviços ltda – ME, CNPJ: 08.646.894/0002-84, representada por Elirne Da Silva Pereira, portadora do CPF nº 014.965.343-36. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.405,00 (QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E CINCO REAIS). Data da assinatura do contrato: 20 de janeiro de 2026. Vigência: 12 meses.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 8FF7BED2

SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE EXTRATO DE CONTRATO ADESÃO (CARONA) N° 00.002/2025 -AD

EXTRATO DE CONTRATO ADESÃO (CARONA) N° 00.002/2025 -AD

Estado Do Ceará-Prefeitura Municipal De Banabuiú – extrato de contrato nº 2026.01.20.01. Adesão (carona) nº. 00.002/2025-AD . objeto: Adesão a ata de registro de preço visando a futura e eventual contratação de empresa para serviço de divulgação em jornal de grande circulação, doe e dou de materiais de interesse da secretaria de agricultura do município de Banabuiú-CE. CONTRATANTE: Secretaria municipal de Agricultura , representada por Francisco Marcelino de Oliveira Sousa . CONTRATADA: Digitech Digitalização Tecnologia e Serviços ltda – ME, CNPJ: 08.646.894/0002-84, representada por Elirne Da Silva Pereira, portadora do CPF nº 014.965.343-36. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.440,00 (dezoito mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais). Data da assinatura do contrato: 20 de janeiro de 2026. Vigência: 12 meses.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 4E4F6B9F

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO EXTRATO DE CONTRATO ADESÃO (CARONA) N° 00.002/2025 -AD

EXTRATO DE CONTRATO ADESÃO (CARONA) N° 00.002/2025 -AD

Estado Do Ceará-Prefeitura Municipal De Banabuiú – extrato de contrato nº 2026.01.20.02. Adesão (carona) nº. 00.002/2025-AD . objeto: Adesão a ata de registro de preço visando a futura e eventual contratação de empresa para serviço de divulgação em jornal de grande circulação, doe e dou de materiais de interesse da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Banabuiú-CE. CONTRATANTE: Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social , representada por MARIA JOELLE LOPES OLIVEIRA . CONTRATADA: Digitech Digitalização Tecnologia e Serviços ltda – ME, CNPJ: 08.646.894/0002-84, representada por Elirne Da Silva Pereira, portadora do CPF nº 014.965.343-36. VALOR DO CONTRATO: R$ 20.050,00 (Vinte Mil e Cinquenta Reais). Data da assinatura do contrato: 20 de janeiro de 2026. Vigência: 12 meses.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: EE4B8F0E

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTRATO DE CONTRATO ADESÃO (CARONA) N° 00.002/2025 -AD

EXTRATO DE CONTRATO

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