Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 27/03/2026 · pág. 46

DOMCE 27/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3934

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 18 DE MARÇO DE 2026.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 61D5F6B0

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 164/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) senhor(a) SAMILLY ELISE DE SOUZA SILVA, inscrito(a) no CPF Nº: 962.511.742-34, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Coordenadora Executiva do CAPS Infantil, – código CNA-1, com lotação no Secretaria de Saúde -SMS.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 09 de março de 2026.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 23 DE MARÇO DE 2026.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 13FE65F1

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 168/2026

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso II, da Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO, o servidor FRANCISCO MARIO RODRIGUES, inscrito no CPF sob o Nº: 261.589.813-20 e com o RG de Nº: 2176381, matrícula Nº: 73106, do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Proteção Animal – código CDS1, com lotação na Secretaria de Proteção Animal - SPA.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 26 de março de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 18 DE MARÇO DE 2026.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 26 DE MARÇO DE 2026.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 4A95FD6A

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 165/2026

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR APOSENTADORIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 72, inciso II, „a‟, da Lei Orgânica do Município de Iguatu/CE e;

CONSIDERANDO a Recomendação Administrativa nº 01/2021, 30 de junho de 2021, da Procuradoria-Geral do Município; CONSIDERANDO que o artigo 36, V, da Lei Complementar nº. 2.092, de 16 de maio de 2014, estabelece a ocorrência de vacância do cargo público em caso de aposentadoria;

CONSIDERANDO o requerimento assinado pela servidora FRANCISCA ALVES DA SILVA solicitando a exoneração do cargo de Auxiliar de Serviços Gerias, devido concessão de aposentadoria. Art. 1º - Declarar a vacância do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, ocupado pela servidora FRANCISCA ALVES DA SILVA, matricula N°: 01246, por motivo de aposentadoria, na forma prevista no art. 36, inc. V, da Lei Complementar nº. 2.092, de 16 de maio de 2014, com lotação na Secretaria da Educação - SME.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data 02 de março de 2026.

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: A6E7BFF0

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS, DEFINIÇÃO DOS REPRESENTANTES TITULARES E DISPENSA DE ASSEMBLEIA COMUNITÁRIA PARA OS CONSELHOS GESTORES DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os Editais de Chamamento Público nº 001/2025 – APA da Lagoa do Cocobó, nº 002/2025 – APA da Lagoa da Bastiana e nº 003/2025 – APA da Lagoa do Julião, que dispõem sobre o processo de inscrição para composição dos Conselhos Gestores das Áreas de Proteção Ambiental – APAs do Município de Iguatu, no segmento dos moradores da área de entorno, torna público o RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS REFERENTES AO PERÍODO DE REABERTURA COMPLEMENTAR.

As vagas remanescentes a serem preenchidas por meio desta reabertura correspondem:

a) 05 (cinco) vagas para a APA da Lagoa da Bastiana (1 vaga para titular e 4 suplentes);

b) 07 (sete) vagas para a APA da Lagoa do Julião (3 vagas para titular e 4 para suplentes);

c) 08 (oito) vagas para a APA da Lagoa do Cocobó (4 vagas para titular e 4 para suplentes).