DOMCE 27/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3934
Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2026.
Dotação Orçamentária : Exercício: 2026. Projeto Atividade: 0902.10.301.1001.2.086 – Manutenção das Atividades de Atenção Básica de Saúde. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De terceiros Pessoa Jurídica.
Assina pela Contratante : CRISLENE BARROS UCHÔA
Cargo : SECRETARIA DE SAÚDE
Gabinete do Prefeito do Município de Martinópole, Estado do Ceará, em 24 de março de 2026.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA Prefeito Municipal
Publicado por: Fábio Ferreira Cunha Código Identificador: 0AFE5303
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
Assina pela Contratada : CARLA SORAYA FERREIRA COSTA.
Madalena-CE, em 24 de Março de 2026.
CRISLENE BARROS UCHOA
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 6297BA07
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 032401, DE 24 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
Art. 1º. DECLARAR VAGO, COM FULCRO NO ART. 33, VI, DA LEI 351/2010, POR POSSE POR EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, o cargo público efetivo de Agente Administrativo, ocupado pelo Sr. PAULO EDUARDO LIMA LINHARES, portador do CPF XXX.800.433-XX, devidamente empossado na Secretaria Municipal de Saúde de Martinópole-Ce.
Art. 2º. Esta portaria começa a produzir seus efeitos jurídicos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 2024.03.13.02/GAB.
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 2024.03.13.02/GAB. Partes: o Município de Mauriti/CE, através do Gabinete do Prefeito e o Sr. José Gessinaldo Apolinário Costa. Objeto: locação do imóvel localizado no endereço Rua Chagas Sampaio, nº 317, Centro, Mauriti, Ceará, CEP: 63.210-000, de propriedade de José Gessinaldo Apolinário Costa para abrigar as instalações do para funcionamento do Departamento de Trânsito - DETRAN do município de Mauriti/CE . Fundamentação legal: artigo 107 da Lei nº 14.133/21. Prazo: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 13 de março de 2026. Signatários: Rita Ligiane Gonçalve de Araujo e José Gessinaldo Apolinário Costa.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 5198C616
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº366/GP/2026
PORTARIA Nº366/GP/2026
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMNETAL MAJOR JOAQUIM ANTONIO FURTADO (TIPO B), VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...
Publique-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Martinópole, Estado do Ceará, em 24 de março de 2026.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por: Fábio Ferreira Cunha Código Identificador: 4B09EDF6
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 032402, DE 24 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 020311, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;
RESOLVE
Art. 1º - Art. 1° NOMEAR o Sr. (a) CICERO CELIO GONÇALVES SOARES CPF 017.932.063-76, para ocupar o cargo COORDENADOR PEDAGÓGICO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMNETAL MAJOR JOAQUIM ANTONIO FURTADO (TIPO B).
Art. 1º. REVOGAR a Portaria Nº 020311, de 3 de fevereiro de 2025.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.
Publique-se.
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