Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 27/03/2026 · pág. 56

DOMCE 27/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3934

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 23 de março de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: CC66D1EF

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº367/GP/2026

PORTARIA Nº367/GP/2026

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BASICA ANTONIO FURTADO DE OLIVEIRA (TIPO E), VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;

RESOLVE

Art. 1º - Art. 1° NOMEAR o Sr. (a) FRANCISCO RAILSON DE LIMA SOUSA CPF 046.307.283-92, para ocupar o cargo COORDENADOR PEDAGÓGICO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BASICA ANTONIO FURTADO DE OLIVEIRA (TIPO E).

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: BBE01A64

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EXTRATO DE CONTRATO Nº2026.03.24.02/SEAMA

EXTRATO DE CONTRATO Nº2026.03.24.02/SEAMA . Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE e a VICTOR SIQUEIRA NOCRATO LTDA . OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Materiais e Equipamentos Permanentes para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 2.070,00). Vigência: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 24 de março de 2026. Signatários: Edelwass Barbosa Alvese Victor Siqueira Nocrato.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: F5F871EC

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.03.18.02/SECULT

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.03.18.02/SECULT. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Cultura e Turismo e a empresa IGOR & ELO GLP LTDA . OBJETO: futura e eventual Aquisição de Gás de cozinha, água mineral e seus respectivos vasilhames, para atender as necessidades da Secretaria de Cultura e Turismo . Valor: (R$ 2.950,00). Mauriti/CE, 18 de março de 2026. Signatários: Raquel da Silva Linhares e Igor Dyogenes Furtado Fernandes.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: BD652E6C

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeitura Municipal de Mauriti/CE. AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico N.º 2026.03.26.01/PE . Objeto: Aquisição de livros didáticos para atender às demandas dos alunos da rede pública municipal de Mauriti/CE, de acordo com o resultado da Chamada Pública nº 02/2025-SME. Entrega das Propostas: a partir desta data e abertura das propostas: 10/04/2026 às 09h00min (horário de Brasília) no sítio www.bllcompras.com. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.mauriti.ce.gov.br ou junto ao Agente de Contratação/Pregoeiro (a) no setor de licitação, sito à Av. Senhor Martins, s/nº - Bairro Bela Vista. Mauriti/CE, 26 de Março de 2026.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA –

Agente de Contratação/Pregoeiro(a).

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 23 de março de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: FE12CEA3

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.03.16.01/SME.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.03.16.01/SME. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Educação e a empresa IGOR & ELO GLP LTDA . OBJETO: futura e eventual Aquisição de Gás de cozinha, água mineral e seus respectivos vasilhames, para atender as necessidades da Secretaria de Educação. Valor: (R$ 187.175,00). Mauriti/CE, 16 de março de 2026. Signatários: Gilberto Juca da Silva e Igor Dyogenes Furtado Fernandes.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 375DE177