DOMCE 27/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3934

CONSIDERANDO o disposto no art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a revogação do procedimento licitatório por razões de interesse público superveniente devidamente comprovado;

CONSIDERANDO que, após reavaliação do planejamento administrativo e das prioridades institucionais, houve alteração nas diretrizes inicialmente estabelecidas para a contratação pretendida; CONSIDERANDO que a mudança de planejamento decorre da necessidade de readequação das demandas administrativas, com redirecionamento de recursos e revisão das prioridades, tornando desnecessária e inoportuna a continuidade da contratação objeto da Dispensa Eletrônica nº 2026.02.06.02;

CONSIDERANDO que a Administração Pública possui o dever de zelar pela boa gestão dos recursos públicos, podendo rever seus atos por razões de conveniência e oportunidade, desde que devidamente motivadas;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR, por razões de interesse público devidamente justificadas, a Dispensa de Licitação nº 2026.02.06.02, bem como todos os atos dela decorrentes, inclusive o Contrato nº 20260107.

Art. 2º A presente revogação fundamenta-se na alteração superveniente do planejamento administrativo, conforme justificativa constante no processo administrativo nº 00006.20260205/0004-42.

Art. 3º Determinar a publicação deste ato nos meios oficiais, para que produza seus efeitos legais.

Art. 4º Fica assegurado aos interessados o direito ao contraditório e à ampla defesa, nos termos da legislação vigente.

Art. 5º Este Termo entra em vigor na data de sua publicação. Piquet Carneiro-CE, 26 de março de 2026

Publicado por: Jeovano Paes Monte Código Identificador: 9DDAD3CF

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 04/2026

O(A) SECRETARIO, FRANCISCO SARMENTO DO VALE, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) DEJACIR RODRIGUES CAMPOS, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 2 (duas) diarias, SEMINÁRIO REGIONAL DE EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA CARIRI/SRSUL

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

II - Local Juazeiro do Norte/CE, Universidade Dr. Leão Sampaio ( Unileão) no período de 10/03/2026 a 11/03/2026. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro / CE, sexta-feira, 06 de março de 2026

FRANCISCO SARMENTO DO VALE Secretario

Publicado por: Tatiane Cavalcante Pinheiro Código Identificador: 25DE70CB

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 06/2026

O(A) SECRETARIO, FRANCISCO SARMENTO DO VALE, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO ADRIANO DA SILVA, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 2 (duas) diarias, SEMINÁRIO REGIONAL DE EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA CARIRI/SRSUL

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

II - Local Juazeiro do Norte/CE, Universidade Dr. Leão Sampaio ( Unileão) no período de 10/03/2026 a 11/03/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

O(A) SECRETÁRIO, FRANCISCO SARMENTO DO VALE, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) VANESKA DE LIMA BITU VITOR, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 2 (duas) diarias, SEMINÁRIO REGIONAL DE EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA CARIRI/SRSUL

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

II - Local Juazeiro do Norte/CE, Universidade Dr. Leão Sampaio (unileão) no período de 10/03/2026 a 11/03/2026. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Piquet Carneiro / CE,sexta-feira, 06 de março de 2026

FRANCISCO SARMENTO DO VALE

Secretário

Publicado por: Tatiane Cavalcante Pinheiro Código Identificador: 56C8A1FB

Piquet Carneiro / CE, sexta-feira, 06 de março de 2026

FRANCISCO SARMENTO DO VALE Secretario

Publicado por: Tatiane Cavalcante Pinheiro Código Identificador: AAF01558

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA Nº 0010/2026 SMAS

O(A) SECRETÁRIO(A), TAMARA MACHADO DO NASCIMENTO BEZERRA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCA APARECIDA PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de SUPERVISORA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 1 (uma) diaria, PARTICIPAR DO SEMINÁRIO ESTADUAL "POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA: DIAGNÓSTICO E AÇÃO".

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais). II - Local Fortaleza/, Alece na data 30/03/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro / CE, quinta-feira, 26 de março de 2026

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 05/2026

www.diariomunicipal.com.br/aprece 78