DOMCE 27/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3934

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, §1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo do contrato em questão foi assinado em 18 de março de 2026.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA

ASSINA PELA CONTRATADA : RAFAEL COSTA VIANA Russas/CE, 18 de março de 2026.

FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: BCE9699F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA

PORTARIA Nº39/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ELOA DE MOURA CARLOS , inscrito no CPF/MF nº 033.984.773-56, para a função de Fiscal de Contratos da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Juventude do Município de Saboeiro Ceará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se.

Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE, 26 de março de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 43986723

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA

PORTARIA Nº40/2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MICHELLY BRAGA CANDIDO , inscrito no CPF/MF nº 057.281.013-05, para o cargo de Supervisora de Núcleo de Almoxarifado, lotada na Secretária da Saúde do Município de Saboeiro Ceará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE, 26 de março de 2026.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: BAF8BEA2

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – RETIFICAÇÃO COM PRORROGAÇÃO DE PRAZO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0603.01SEDUC/2026

A Prefeitura Municipal de Saboeiro – CE, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público, para conhecimento dos interessados, a retificação do Aviso de Contratação Direta referente à Dispensa Eletrônica sem disputa nº 0603.01SEDUC/2026, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, nos seguintes termos:

Considerando que o dia 25 de março de 2026 é feriado estadual no Estado do Ceará (Data Magna), não sendo considerado dia útil para fins de contagem de prazos administrativos;

Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento do prazo mínimo legal de 03 (três) dias úteis para apresentação de propostas, bem como resguardar os princípios da legalidade, isonomia e ampla competitividade;

Fica prorrogado o prazo para realização do procedimento, passando o período de recebimento de propostas a vigorar da seguinte forma: Onde se lê: “De 23 de março de 2026 às 12:00h até 26 de março de 2026 às 13:00h”.

Leia-se: “De 23 de março de 2026 às 12:00h até 27 de março de 2026 às 13:00h”.

Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no Aviso de Contratação Direta original.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE OFICINAS PEDAGÓGICAS E DE GESTÃO EDUCACIONAL, DIRECIONADAS AOS GESTORES ESCOLARES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS DA REDE DE ENSINO DE SABOEIRO, COM TEMÁTICAS VOLTADAS À BASE DIVERSIFICADA, ORGANIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS NORTEADORES DA GESTÃO ESCOLAR (REGIMENTO INTERNO, PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO) E IMPLANTAÇÃO DOS PROJETOS NOS COMPONENTES CURRICULARES DA BASE COMUM E BASE DIVERSIFICADA.

O valor estimado da contratação permanece em R$ 63.999,00 (sessenta e três mil novecentos e noventa e nove reais).

O Aviso encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de Saboeiro, situada na Travessa Senador Miguel, nº 15, Centro, Saboeiro/CE, bem como no portal eletrônico: https://app.silgov.com.br/ e pelo e-mail: [email protected].

Saboeiro/CE, 26 de março de 2026.

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 3D5A4142

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2403.01DIVERSAS/2026

CONTRATANTE: Município de Saboeiro/Ce, por intermédio da Secretaria de Administração e Planejamento, Infraestrutura, Saúde, Educação, Assistência Social, Trabalho e Juventude, Gabinete do Prefeito, Agricultura, Recursos Hídricos e Abastecimento, Cultura, Turismo e Esporte, Finanças e Meio Ambiente..

CONTRATADA: POSTO BRAGA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 37.829.532/0001-46.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato Administrativo nº 120301/2025,120302/2025, 120303/2025, 120304/2025, 120305/2025, 120306/2025, 120307/2025, 120308/2025, 120309/2025, 120310/2025., que tem como objeto AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DESTINADAS A SUPRIR ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE. da Secretaria de Administração e Planejamento, Infraestrutura, Saúde, Educação, Assistência Social, Trabalho e Juventude, Gabinete do Prefeito, Agricultura, Recursos Hídricos e Abastecimento, Cultura, Turismo e Esporte, Finanças e Meio Ambiente., em razão da variação superveniente dos preços dos combustíveis.

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