Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 27/03/2026 · pág. 111

DOMCE 27/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3934

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, bem como art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021.

VALOR DO REEQUILÍBRIO: O presente aditivo implica recomposição do valor contratual, conforme memória de cálculo constante dos autos do Processo Administrativo nº 2403.01DIVERSAS/2026, limitada ao prejuízo efetivamente comprovado.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, conforme declaração de disponibilidade orçamentária constante dos autos. Saboeiro, Ce 26 de março de 2026.

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: FEAE1306

SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

A Secretaria Municipal de Cultura, turismo e esporte do Município de Saboeiro, torna público EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.13.01/2025 decorrente da DISPENSA SEM DISPUTA Nª 01.13.01/2025, cujo objeto é CONTATRAÇÃO DE PESSOA FISICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DE ARTISTA LOCAL PARA APRESENTAÇÕES SEMANAIS NA PRAÇA DA CIDADE, JUNTO Á SECRETARIA DE CULTURA DE SABOEIRO-CE ; CONTRATANTE: Secretaria Municipal de CULTURA, ESPORTE E TURISMO; RUY DENIO PLACIDO SOUSA , CPF: 029.557.05390 ; VALOR MENSAL: Não houve alteração; VALOR GLOBAL DO ADITIVO: Não houve alteração; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Aditivo tem por fundamento o disposto na Cláusula Décima do Contrato Nº 01.13.01/2025 e no Art. 106 e 107, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações, e suas posteriores alterações, bem como o disposto nos autos do processo de DISPENSA SEM DISPUTA Nº 01.13.01/2025; PRAZO DE DURAÇÃO: Por mais 365 (TREZENTOS E SECENTA E CINCO DIAS) - a partir de 17 de JANEIRO de 2026 até 17 de JANEIRO de 2027; ASSINA PELA CONTRATADA: RUY DENIO PLACIDO SOUSA, ASSINA PELA CONTRATANTE: SILVANA DUARTE DE ARAUJO. Saboeiro-CE, 17 de JANEIRO de 2027.

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 8B5AEAF1

SECRETARIA DA SAÚDE EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO

CONTRATUAL

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 577A0DF6

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE PUBLICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nºCE1803.01SASTJ/2026

A Prefeitura Municipal de Saboeiro – CE, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Juventude, torna público o início de recebimentos de documentação para a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº CE1803.01SASTJ/2026 , com fundamento na Lei nº 14.133/2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS UNIFAMILIARES, A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE, com recursos provenientes do termo de compromisso nº 987002/2025/mcidades/caixa, no âmbito do novo pac, conforme projetos de engenharia e demais documentos técnicos integrantes do processo. O edital e seus anexos podem ser obtidos no PNCP, no Site do Município e na plataforma https://licitamaisbrasil.com.br. Nadila Santos Olinda Amorim – Ordenadora de Despesas. Saboeiro-CE 24 de março de 2026.

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: A1D082AA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1803001/2025

O Município de Salitre, por meio da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1803001/2025, oriundo da Inexigibilidade nº 003/2025-INEX, cujo objeto é a locação de imóvel localizado na Rua São Pedro, 293, Centro, Salitre Ceará, CEP 63155-000, de propriedade da Sra. Antonia Flaviana Sá da Silva, destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar de Salitre/CE. Locador(a): Antonia Flaviana Sá da Silva. Fundamentação Legal: Cláusula 5ª do contrato e art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses. Valor: R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 0802 08 243 0004 2.054 - Gerenciamento e Manutenção do Conselho Tutelar, no elemento de Despesas: 3.3.90.36.00 - Outros serv. de terceiros pessoa física. Fonte de Recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de impostos. Assina pelo(a) Locador(a): Antonia Flaviana Sá da Silva. Assina pelo(a) Locatário(a): Mônica de Alencar Ribeiro. Salitre/CE, 18 de março de 2026.

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 9E989AA3