DOMCE 27/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3934

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , Estado do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no inciso I ao XXX do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

Considerando a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – e suas respectivas alterações; Considerando a Resolução nº 139, de 17 de março de 2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, alterada pela Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014;

Considerando a Lei Nº 1.005/2023, de 28 de março 2023 que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar no Munícipio de Santana do Cariri-CE;

CONSIDERANDO a indisponibilidade do cargo de conselheiro tutelar, o qual não pode ficar vago sob pena de prejuízo a continuidade da prestação dos serviços públicos, notadamente para a preservação dos direitos da criança e do adolescente preconizadas no ECA Lei nº 8069/90;

CONSIDERANDO a Portaria nº 2603004/2026 de 26 de MARÇO de 2026, que deferiu a concessão de férias a servidora Maria Wderlania Bezerra Silva;

CONTRATADO : MARIA CLAUDIANE APOLÔNIO NOGUEIRA-ME;

ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTONIA JOELMA DE ARAÚJO LIMA .

ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA CLAUDIANE APOLÔNIO NOGUEIRA

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201.04.122.0002.2.003 – Elemento de Despesas: 33.90.30.00.

VALOR GLOBAL : R$ 589,90 (quinhentos e oitenta e nove reais e noventa centavos).

SENADOR POMPEU/CE, 16 DE MARÇO DE 2026.

ANTONIA JOELMA DE ARAÚJO LIMA Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Finanças, Administração e Gestão

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: AE35586D

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR conselheiro tutelar, o Sr. JEANNBECKSON HOMEM DUARTE , CPF 052. *. 743-, classificado como Conselheiro Tutelar Suplente por voto popular para o quadriênio 2024/2028 (10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028).

Parágrafo único. A nomeação de que trata o caput do art. 1° será pelo período de 06/04/2026 a 05/05/2026, em substituição da Conselheira Tutelar Sra. MARIA WDERLANIA BEZERRA SILVA , período a qual encontra -se em gozo de férias, devidamente protocolado na Divisão de Recursos Humanos desta prefeitura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 26 de março de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 0D2214B0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EXTRATO CONTRATO Nº GM-PE022/2025-SRP-10

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PARA O OBJETO ABAIXO: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO.

OBJETO: AQUISIÇÕES DE GAS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO(GLP) ENVASADO EM BOTIJÕES DE 13 KG E VASILHAMES DE 13KG PARA GLP PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DE SENADOR POMPEU/CE.

PRAZO DE EXECUÇÃO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº SE-CE001/2026

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº SE-CE001/2026 . A Prefeitura Municipal de Senador Pompeu-Ce – Através do seu Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados a abertura da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº SECE001/2026 , no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA GERAL E RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DE COLUNA NA ESCOLA GERALDO GONÇALVES DO NASCIMENTO JÚNIOR, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE . Data da Realização do certame: 16 de Abril de 2026 às 08:00hs (Horário de Brasília-DF), o edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), na Rua Sigismundo Rodrigues, s/n, Centro, Senador Pompeu/CE, ou através dos sites: compras.m2atecnologia.com.br - https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/José Higo dos Reis Rocha – Agente de Contratação. Senador Pompeu (CE), 26 de Março de 2026.

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 7A5C2DF4

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO CONTRATO Nº 202603120002

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20251202/0001-68 - CONTRATO Nº 202603120002 - ORIGEM: Dispensa Nº SSDE002/2026- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONTRATADA(O).....: FRANCISCO WELLINGTON GARCIA RODRIGUES 58480129387 OBJETO: Contratação de empresa especializada para aprovação e regularização junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, bem como para a execução das medidas preventivas e corretivas de segurança e combate a incêndio, nos diversos setores e unidades vinculadas à Secretaria de Saúde do Município de Senador Pompeu/CE, em conformidade com a legislação e normas técnicas vigentes. - VALOR TOTAL: R$ 117.426,33 (cento e dezessete mil, quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.10.302.0010.2.100 - Manut. das Atividades da Atencao Secunda ria em Saude; 0901.10.122.0002.2.095 - Gestao e Manutencao das Atividades

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