DOMCE 31/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3936

Extrato do Contrato referente à Concorrência nº 2025.12.19.1. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: A Prefeitura Municipal de Altaneira, através do(a) Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo e a empresa RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.916.240/0001-07. Objeto: contratação de empresa especializada para conclusão da construção da 1ª etapa do Centro de Cultura e Esportes, localizado na Rua Padre Luís Antônio S/N, Município de Altaneira/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Altaneira/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor do Contrato: R$ 960.036,00 (novecentos e sessenta mil trinta e seis reais) Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Antônio Clécio de Sousa e João Cicero Boaventura. Assinatura do Contrato: 27 de Março de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 3B9F0763

GOVERNO , em conformidade com o disposto no Art. 76, IX, da Lei Orgânica Municipal c/c Art. 9º, inciso II, da Lei Municipal 540/2011.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de fevereiro de 2026, revogando as disposições contrárias.

PUBLIQUE – SE

Altaneira - CE, em 30 de março de 2026.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 579E7CC8

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 15/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 990/2025 institui como feriado a Sexta-Feira Santa, que recai neste ano em 03 de abril de 2026;

CONSIDERANDO que o dia 02 de abril, Quinta-Feira Santa, é uma data marcada por manifestações religiosas tradicionais;

Art.1°. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 02 de abril de 2026.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica:

I – ao Setor de Licitações e Contratos, que deverá funcionar normalmente para atendimento às demandas administrativas e legais em curso;

II – aos serviços públicos essenciais, cujo funcionamento é indispensável ao atendimento da coletividade, os quais deverão operar em regime de plantão ou escala de revezamento, assegurando a continuidade dos serviços, mediante ato específico do respectivo titular;

III – aos motoristas e demais servidores vinculados ao TFD – Tratamento Fora do Domicílio, que seguirão sua escala normal de trabalho, em razão da natureza contínua e indispensável do serviço prestado.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA N° 275/2026 - SEMAS

EXONERAR o(a) Sr.(a) SYRLENE DE QUEIROZ PESSOA no cargo que indica e dá outras providências

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. EXONERAR o(a) Sr(a). SYRLENE DE QUEIROZ PESSOA, portador(a) do CPF n° XXX.307.463-XX , ocupante da FUNÇÃO de FISCAL DE CONTRATO , lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLITICAS PARA AS MULHERES .

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março de 2026.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Michelle Rodrigues Neves Código Identificador: EEDA5A90

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 007/2026, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE-CE GABINETE DO PREFEITO

Altaneira – CE, em 30 de março de 2026.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES

Prefeita de Altaneira.

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: A15B489B

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA N° 89/2026

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art.1º. Nomear, a senhora TEREZA JAMILLE DA SILVA SOUSA , portadora de RG nº. 20073327357, expedido pela SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº. 054.436.243-85, para o exercício do Cargo de PORTA VOZ DO MUNICÍPIO , junto a SECRETARIA DE

DECRETO Nº 007/2026, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

EMENTA: NOMEIA OS REPRESENTANTES DOCOMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DECUIDADOS E PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS EADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, NA FORMA PREVISTA EM LEI E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE/CE , ANTONIO

ROSENO FILHO , no exercício de suas atribuições legais, em especial o que preconiza a Lei

Orgânica Municipal, e,

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