DOMCE 31/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 31 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3936
PRESENCIAL N.º 00.006/2024-SRP PP. CONTRATO N.º: 2026.01.02.22. O Município de Banabuiú, através do SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE, torna público o EXTRATO do 2º (SEGUNDO)TERMO ADITIVO ao contrato em referência. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, ATRAVÉS DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE. CONTRATADA : POSTO SERTÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.330.718/0001-60. OBJETIVO DO ADITIVO: realinhamento do preço do contrato, Acrescenta-se ao valor unitário contratado do litro da GASOLINA COMUM o aumento percentual 1,9% (Um Vírgula Nove Por Cento) passando de R$ 6,35 (Seis Reais e Trinta e Cinco Centavos), para R$ 6,47 (Seis Reais e Quarenta e Sete Centavos) a partir dessa data. SIGNATÁRIO DA CONTRATANTE: FRANCISCO CARLOS FARIAS. SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: MIGUEL EUGÊNIO DE OLIVEIRA. DATA DE ASSINATURA: 30 de janeiro de 2026. BANABUIÚ-CE.
Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: C86F7A8A
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220225101. TOMADA DE PREÇOS N.º 2022.02.25.1
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 6º (SEXTO)
Extrato de Aditivo ao Contrato nº 20220225101. Tomada de Preços n.º 2022.02.25.1. Partes: A Câmara Municipal de Barbalha e a empresa F O SANTOS SERVICOS E ASSESSORIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na assessoria, coordenação, organização e realização dos serviços de suporte as atividades de comunicação e imprensa da Câmara Municipal de Barbalha/CE, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Barbalha/CE. Contrato Administrativo firmado em 21 de março de 2022. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II. ACORDAM em prorrogar até o dia 21 de junho de 2026, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Dorivan Amaro dos Santos e Fabio Oliveira dos Santos.
Data de Assinatura do Aditivo: 20 de março de 2026.
Publicado por: Manoel Edvan de Almeida Código Identificador: 403020D0
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 18 de março de 2026.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: EFF1B719
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 23.03.002/2026
PORTARIA Nº 23.03.002/2026 DE 23 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA PESSOA QUE INDICA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA , Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE, RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a pessoa adiante declinada do cargo que indica na:
SECRETARIA MUNICIPAL DE MULHERES
| NOME | CARGO | CPF |
|---|---|---|
| Juscinaide Ramos Ribeiro | Assessor de Apoio Operacional | 014.xxx.xxx-24 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 23 de março de 2026.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: C426287B
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA N°. 04.02.01/2026
PORTARIA N°. 04.02.01/2026 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 18.03.003/2026
PORTARIA Nº 18.03.003/2026 DE 18 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DA PESSOA QUE INDICA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMETNO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA , Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE,
RESOLVE: Art. 1º NOMEAR a pessoa adiante declinada para assumir o cargo que indica na:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS
| NOME Josélia Peixôto do Nascimento Andreza |
CARGO CPF Coordenador de Economias Solidárias 803.xxx.xxx-20 |
|---|---|
EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BARBALHA, O PROJETO SEME - SEMEANDO ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO , SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARBALHA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com base nos dispositivos legais pertinentes,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) e prevê, em seu artigo 19, inciso VII, a articulação de ações preventivas no ambiente escolar;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância), que enfatiza a necessidade de proteção integral à criança, inclusive no que se refere à prevenção de riscos sociais;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), especialmente os artigos 4º, 15 e 70, que tratam do direito à dignidade, ao respeito e à proteção contra qualquer forma
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