DOMCE 31/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3936

de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão;

CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que incentiva a formação de valores como cidadania, respeito aos direitos humanos e à convivência ética e responsável;

CONSIDERANDO , o art. 227 da Constituição Federal que estabelece o dever da família, da sociedade e do Estado em assegurar a crianças e adolescentes absoluta prioridade com garantia aos direitos fundamentais e proteção à negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão;

CONSIDERANDO a iniciativa de um grupo de Policiais Penais que desenvolveu o Projeto SEME – Semeando Esperança, com foco em ações de prevenção ao uso de drogas e à violência nas escolas públicas;

RESOLVE :

Art. 1º . Fica instituído, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Barbalha, o Projeto SEME – Semeando Esperança, com a finalidade de promover ações educativas voltadas à prevenção do uso de drogas e da violência entre os estudantes da rede municipal.

Art. 2º . O Projeto será executado por Policiais Penais voluntários, por meio da realização de palestras, oficinas e outras atividades educativas nas escolas municipais.

Art. 3º . Compete à Secretaria Municipal de Educação:

I – Articular junto às unidades escolares a implementação e execução do Projeto;

II – Promover a integração entre os profissionais da educação, os estudantes e os membros do Projeto;

III – Oferecer apoio logístico e estrutural para a realização das atividades;

IV – Monitorar e avaliar o impacto das ações implementadas nas unidades escolares.

Art. 4º . As unidades escolares da Rede Pública Municipal deverão incluir, em seu planejamento pedagógico anual, as ações do Projeto SEME, em articulação com os princípios da BNCC e diretrizes da política educacional do município.

Art. 5º . Fica nomeado os membros abaixo, para compor o Grupo de Trabalho – GT, que executará as ações do projeto, objeto desta Portaria:

Cássio Magno Ferreira Freitas. Matrícula: 300.180.1-X

Alan de Oliveira Melo Matrícula: 473.286-1-6

Alyne Xavier Cortez MT. 473.287-1-3

Roberto Wilson de Andrade Mf.: 430.617-1-2

Emerson Vieira da Silva MF: 431.039.4-6

João Ramalho Dantas Neto MF: 430.885-4-8

Evanio Ferreira MT.: 431.022-2-2

Maiara Rafaela Santos Silva MF:473.242-1-1

Cicero Gesliano Rodrigues da Silva. MF: 430.967-2-9

José Wilson Santos Lira MF: 430.959-5-1

Jefferson Danillo G. Alves MF 300.228-1-5

Francisvagner Pereira da Silva MF 472.949-1-6

Efigenio Alves dos Santos MF 430.903-6-4

Camila Ferreira Alves MF: 430.927-6-6

Hugo Vinicius Novaes Alves MF:473.227-1-5

Art. 6º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Barbalha/CE, 30 de março de 2026.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO Secretário Municipal de Educação Portaria Nº. 22.01.003/2025

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: ACBAA3A0

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.03.30.1

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.03.30.1

COM BASE NO ART. 28, INCISO II e ART. 6º, INCISO XXXVIII, DA LEI 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE , em conformidade com Art. 28, inciso II e Art. 6º, inciso XXXVIII , da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração pretende realizar acontratação de serviços a serem prestados nas obras de pavimentação da rodovia de acesso à estrada da Malhada no Município de Barbalha/CE, fruto do MAPP 3446 – Convênio N° 75/2026 junto à Superintendência de Obras Públicas do Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 16 de abril de 2026 , a partir das 08:30 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 01 de abril de 2026 , às 09:00 horas. através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com , por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações e editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com , www.gov.br/pncp/ptb r, https://barbalha.ce.gov.br e https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 30 de março de 2026,

KARLA DEYANE DE CARVALHO CORTEZ – Agente de Contratação.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: FB578E41

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.03.30.2

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.03.30.2

COM BASE NO ART. 28, INCISO II e ART. 6º, INCISO XXXVIII, DA LEI 14.133/2021

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