DOMCE 31/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3936

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 27683656

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU)

CONSIDERANDO o feriado religioso da Sexta-feira da Paixão, celebrado no dia 03 de abril de 2026;

CONSIDERANDO a tradição de decretação de ponto facultativo no período da Semana Santa, no âmbito das administrações públicas; CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a redução da demanda pelos serviços públicos nesse período;

DECRETA:

Licença Ambiental Única (LAU) MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, CNPJ: 07.569.205/0001-31,torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte - SEMA a Licença Ambiental Única - LAU para atividade 25.07- implantação de praça pública, ginásio poliesportivo, areninhas e campo de futebol, no Sítio Espinhos, Zona Rural do município de Guaraciaba do Norte-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento SEMA.

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 8F60F9C2

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00005.20260211/0001-00 - CONTRATO Nº 20260317001 - ORIGEM: Pregão Nº 2302002/2026CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE - CONTRATADA(O).....: BRUNO DE S BORGES COMERCIO DE GASES OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL GASOSO COMPRIMIDO EM CILINDRO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS DO SISTEMA LOCAL DE SAÚDE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE - VALOR TOTAL: R$ 617.320,00 (seiscentos e dezessete mil, trezentos e vinte reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0502.10.301.0112.2.043 - GESTÃO, FORTALECIMENTO E EXPANSÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE, R$ 26.840,00 no elemento de despesa 33903004: Material de Consumo, Material de Consumo - Gás Engarrafado, Gás Engarrafado; 0502.10.302.0113.2.044 - GESTÃO E EXPANSÃO DA ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR MAC, R$ 53.680,00 no elemento de despesa 33903004: Material de Consumo, Material de Consumo - Gás Engarrafado, Gás Engarrafado; 0503.10.302.0113.2.051 - FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ, R$ 536.800,00 no elemento de despesa 33903004: Material de Consumo, Material de Consumo - Gás Engarrafado, Gás Engarrafado - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2026

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 8BB0404B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA DECRETO MUNICIPAL

DECRETO N.º 006/2026-GP, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, NO ÂMBITO DO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ , Prefeita do Município de Ibaretama-CE., no uso de suas atribuições legais, conferidas da Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes e,

A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ , Prefeita do Município de Ibaretama-CE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, e,

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Municipal de Ibaretama/CE, no dia 02 de abril de 2026 (Quinta-feira Santa) .

Art. 2º Os serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, funcionarão normalmente. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE, em 30 de março de 2026.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal de Ibaretama – CE.

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: 91B3C298

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IB ARETAMA, através do Ordenador de despesas da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Econômico, faz publicar o ADJUDICAR E HOMOLOGAR referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 017/2025- SAMHDE – SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , cujo objeto : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE HORAS DE TRATOR DE RODA COM GRADE, DESTINADOS AO PROGRAMA HORA DE ARAR, PARA INCENTIVAR AS ATIVIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR, DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 301/2024 E DECRETO MUNICIPAL Nº 029/2025, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Tornam Público que fica Adjudicado e Homologado o processo supracitado em favor da empresa: ZOEM SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ/MF nº. 40.231.224/0001-29 ; para o Item. Perfazendo o valor global R$ 394.000,00 (Trezentos e noventa e quatro mil). Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Econômico. Francisco Karpegeanne Alexandre Vieira - Ordenador de despesas da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Econômico – Ibaretama -CE, em 30 de março de 2025.

Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador: 573BA6C9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC

Torna público que requereu a Secretaria de Infraestrutura, Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente – Departamento de Licenciamento Ambiental a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC , para a atividade de Vias Terrestres Urbanas e Rurais – Manutenção e Restauração (Pavimentação asfáltica) , a ser efetivada nas localidades de Betânia (distrito) e Alto Lindo (distrito), zona rural, do Município de Ibiapina .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 40