DOMCE 31/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3936

sessão: 16 de abril de 2026 às 09h00min, através do site (www.novobbmnet.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Icó, localizada a Rua Francisca Alves Moraes, 1º Andar, S/N, Gerência, Icó/CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.novobbmnet.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.ico.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 3561-1508 ou do e-mail: ([email protected]).

Icó/CE, 26 de março de 2026.

PETRUS BARBOSA DE LIMA Pregoeiro

Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador: 6433C1CF

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 13.003/2026 - CP

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação. O Município de Icó/CE, através da Secretaria de Educação, por meio do Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o edital do Concorrência Pública nº 13.003/2026-CP, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA EDUCACIONAL E GOVERNANÇA JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO EXECUÇÃO E CONTROLE – SIMEC, PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – PAR, OBRAS 2.0 E DEMAIS PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PARA O MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 17/04/2026, às 08h, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 17/04/2026às 09h00min, horário de Brasília, no sítio www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e demais informações poderão ser adquiridas no endereço: Rua Francisca Aves de Moraes, S/N, 1º andar, Gerência – Icó – Ceará. Telefones: (88) 3561-1508, de segunda a sexta-feira, de 07h30min às 11h30min. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.brpara verificação de informações e alterações supervenientes. ICÓ (CE), 30 de Março de 2026.

MICHELLE ROQUE GUEDES

Agente de Contratação

Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador: 90F65C2A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CÂMARA MUNICIPAL PORTARIA 90/2026

DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR APOSENTADORIA COMPULSÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA DE VEREADORES E VEREADORAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE,

através de seu Presidente DIEGO GOMES FELIPE, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que a servidora Francisca Alves Magalhães, ocupante do cargo de técnica de contabilidade, matrícula nº 00043, nascida em 28 março de 1951, atingiu a idade de 75 (setenta e cinco) anos em 28 de março de 2026 (sábado);

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo iniciado através da Portaria de nº 081/2026, que tramitou em observância ao devido processo legal oportunizado o contraditório;

CONSIDERANDO o parecer favorável da Assessoria Jurídica da Câmara;

RESOLVE:

Art. 1º. DECLARAR A VACÂNCIA do cargo de técnica de contabilidade, do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, ocupado pela servidora Francisca Alves Magalhães, matrícula nº 00043, a partir de 30 de março de 2026 (segunda-feira), em virtude de aposentadoria compulsória, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal.

Art. 2º. Informar que os proventos de aposentadoria deverão ser requeridos pela interessada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por se tratar de servidora vinculada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Art. 3º. Determinar ao Setor de Recursos Humanos que proceda às anotações e baixas necessárias nos registros funcionais da servidora.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data mencionada no Art. 1º. Publique-se, Cumprase.

Câmara Municipal de Iguatu/CE, 30 de março de 2026.

DIEGO GOMES FELIPE Presidente

Publicado por: Rodrigo Rodrigues de Oliveira Código Identificador: FEBC2EC4

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO

A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Infraestrutura, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de Termo de Distrato Amigável firmado com o: CONSORCIO MOBILIDADE IGUATU , com sede à Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 53, Planalto, Iguatu-CE, CEP 63.500785, inscrito no CNPJ sob o nº 40.039.126/0001-94, neste ato, representado pelo senhor Renan Vale de Carvalho, representante legal, inscrito no CPF sob o n° .203.-82, como a seguir discrimina:

Processo: Regime Diferenciado de Contratação – RDC Nº 2020.05.18.01-PMI/SEINFRA. Fundamentação Legal: no art. 79, inciso II, da lei federal nº 8.666/93, vigente à época da celebração do contrato. Contrato: 2020.12.08.02-PMI/SEINFRA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica isolada ou em consórcio para elaboração de projetos básico e executivo de engenharia e execução de obras de infraestrutura, mobilidade e saneamento básico no município de Iguatu-CE. DOS FATOS: Durante a execução, ocorreram paralisações, dificuldades operacionais, conforme detalhado no Ofício OB-CMI-001/2026 e circunstâncias supervenientes (Covid-19 e burocracia no licenciamento ambiental) que interferiram na execução do contrato. Referidos eventos, alheios à esfera de controle da CONTRATADA, inviabilizam a retomada da execução, nos moldes originalmente pactuados, tornando a rescisão amigável a solução que melhor atende ao interesse público e à segurança jurídica de ambas as partes. Data de Assinatura: 18 de março de 2026. Signatário : Antônio Ricarte Sobrinho - Secretário Municipal de Infraestrutura; e Renan Vale de Carvalho – Representante Legal do Consorcio Mobilidade Iguatu. Fone: (88)

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