DOMCE 31/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3936

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a adesão do Município de Jaguaretama ao Programa Cidade Empreendedora , iniciativa do SEBRAE/CE , por intermédio do Escritório Regional Vale do Jaguaribe , formalizada por meio de Termo de Adesão e respectivo Plano de Trabalho ;

CONSIDERANDO a necessidade de articulação intersetorial entre as Secretarias Municipais para planejamento, acompanhamento, execução e monitoramento das ações vinculadas ao Programa Cidade Empreendedora;

CONSIDERANDO a importância da participação institucional dos órgãos da Administração Municipal no fortalecimento das políticas públicas de desenvolvimento econômico, ambiente de negócios, empreendedorismo e gestão pública eficiente;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designados os servidores municipais abaixo relacionados para comporem o Comitê Local do Programa Cidade Empreendedora , no âmbito do Município de Jaguaretama, iniciativa do SEBRAE/CE , por meio do Escritório Regional Vale do Jaguaribe , nos termos do Termo de Adesão e do Plano de Trabalho pactuados com esta Municipalidade.

Art. 2º. O Comitê Local será composto por representantes das Secretarias Municipais, devendo cada Secretaria indicar 02 (dois) membros , sendo:

I - o(a) respectivo(a) Secretário(a) Municipal; II - 01 (um) servidor técnico vinculado à respectiva pasta.

Art. 3º. Passam a integrar o Comitê Local do Programa Cidade Empreendedora os seguintes membros:

I – Secretaria Municipal de Governo e Gestão

RAIMUNETE OLIVEIRA CHAVES – Secretária Municipal TATIANA ALMEIDA PEIXOTO – Técnica da Secretaria

II – Secretaria Municipal de Administração e Finanças MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BEZERRA CUNHA – Secretária Municipal TAYS PINHEIRO PONTES – Técnica da Secretaria

III – Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo MICHAELE LEMOS PEIXOTO – Secretária Municipal FRANCISCA SANDRA DA SILVA – Técnica da Secretaria

IV – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

BÁRBARA RODRIGUES PEREIRA TEÓFILO – Secretária Municipal

KAR INE STEFANIA DIOGENES GUERRA – Técnica da Secretaria

V – Secretaria Municipal de Educação

JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA – Secretário Municipal FRANCISCA VALDENIA DE LIMA MACIEL – Técnica da Secretaria

VI – Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Apoio Comunitário

FRANCISCO VANCLEBE RODRIGUES VIEIRA – Secretário Municipal

MANOEL ANDERSON BANDEIRA CALIXTO – Técnico da Secretaria

Art. 4º. Compete ao Comitê Local do Programa Cidade Empreendedora:

I - acompanhar a execução das ações previstas no Termo de Adesão e no Plano de Trabalho firmados entre o Município e o SEBRAE/CE;

II - promover a articulação entre as Secretarias Municipais envolvidas;

III - apoiar o planejamento, a implementação, o monitoramento e a avaliação das ações do Programa;

IV - propor medidas, estratégias e encaminhamentos voltados ao alcance dos objetivos do Programa no âmbito municipal;

V - colaborar com o SEBRAE/CE e com o Escritório Regional Vale do Jaguaribe no desenvolvimento das atividades pactuadas.

Art. 5º. A participação no Comitê Local será considerada prestação de serviço público relevante , não remunerada.

Art. 6º. Os casos omissos e as situações de substituição de membros serão resolvidos por ato do Chefe do Poder Executivo ou por indicação formal da respectiva Secretaria Municipal.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA DE FREITAS, aos 27 dias do mês de março de 2026; 160º Ano de Emancipação Política.

MARCOS VINÍCIUS DE ABREU CUNHA

Prefeito Municipal

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: D4BA53CD

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º CE-001/2026 - SEINFRA. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO DAS ESTRADAS VICINAIS NAS COMUNIDADES DE ESCUMINHA, ALEGRE E AÇUDE PEREIRO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO. FORMA DE EXECUÇÃO : INDIRETA. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. FORMA DE DISPUTA : ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA -20.04.2026 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) . O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: HTTPS://BLLCOMPRAS.COM/HOME/PUBLICACCESS ―ACESSO IDENTIFICADO NO LINK – ACESSO PUBLICO E WWW.TCE.CE.GOV.BR.

PAULO HENRIQUE NUNES NOGUEIRA – Agente de Contratação.

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: D8C02ED7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DA ENTINÇÃO DO CONTRATO Nº 2301.02/2025 - ADM

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA – CE

www.diariomunicipal.com.br/aprece 52