DOMCE 31/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3936

Publicado por: Yure de Sousa Lima

Código Identificador: 465EDC7B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

Art.1º CONCEDER estabilidade funcional aos servidores abaixo relacionados, que foram aprovados em Estágio Probatório por atender satisfatoriamente os requisitos exigidos para aptidão ao cargo, conforme o Parecer da Comissão de Avaliação de Servidores em Estágio Probatório, nomeados através da portaria GB Nº 304/2022, com alterações dadas pelas Portarias 010/GP/2024 e 742/GP/2025.

SERVIDORES:

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 375/GP/2026

PORTARIA Nº 375/GP/2026

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO as tratativas realizadas no âmbito do Procedimento nº 09.2026.00006307-2, em trâmite junto ao órgão ministerial;

CONSIDERANDO o interesse público e a possibilidade administrativa de remanejamento da servidora, bem como a alteração do fundo remuneratório, sem prejuízo à continuidade dos serviços públicos;

RESOLVE:

Art. 1º CEDER a servidora ANA BERTINE MOREIRA LEITE, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 1109375, integrante do quadro de servidores do Município de Mauriti/CE, para exercer suas atividades junto ao órgão ministerial.

Art. 2º A cessão de que trata esta Portaria ocorrerá com ônus para o Município de Mauriti, devendo a remuneração da servidora passar a ser custeada pelo Fundo Geral do Município, em substituição ao vínculo anteriormente mantido com recursos do FUNDEB.

Art. 3º A cessão produzirá efeitos a partir de 1º de abril de 2026, permanecendo válida enquanto perdurar o interesse da Administração Pública ou até ulterior deliberação.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 30 de março de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 5CF69D92

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 395/2026

PORTARIA Nº 395/2026

Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório e dá outras providências.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica e considerando o disposto na Lei Municipal Nº 518/2003 (Estatuto dos Servidores do Município);

RESOLVE:

ALLAN SARAIVA BASTOS DOUGLAS MARTINS DO NASCIMENTO FRANCISCO FELIPE BARBOSA FILHO MARIA SOARES DE OLIVEIRA SILVA MICAELSON ALVES DE SOUSA NILDETE FRANCISCA CARVALHO DOS SANTOS

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Mauriti/CE, 24 de março de 2026.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 7DE14FDF

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.01.23.01/CE.

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.01.23.01/CE. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SULA LEITE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAURITICE. Empresa vencedora: CONSTRUSER – CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.701.149/0001-00, no valor de (1.809,385,22). Adjudico e Homologo o processo na forma da Lei. Mauriti/CE, 26 de março de 2026.

GILBERTO JUCA DA SILVA - Secretário de Educação.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: BF013FE0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.12.26.01/PE . Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar do Município de Mauriti/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação. Empresas vencedoras: C S DE SOUSA LUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , vencedora dos lotes 01 e 09, com valor total de R$ 684.868,50; FRANCIE DE CARVALHO MENDES , vencedora dos lotes 11, 12, 13, 15 e 16, com valor total de R$ 283.724,00; FRIGORÍFICO CASA DO SUÍNO LTDA , vencedora dos lotes 03 e 05, com valor total de R$ 1.415.010,00; e R. RODRIGUES DOS SANTOS , vencedora dos lotes 02, 04, 06, 07, 08, 10, 14 e 17, com valor total de R$ 958.326,75. Homologo o presente processo licitatório na forma da lei. Mauriti/CE, 30 de março de 2026.

GILBERTO JUCA DA SILVA – Ordenador de Despesas.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 5FB0CF09

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