Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 31/03/2026 · pág. 83

DOMCE 31/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3936

VIGÊNCIA...................: 23 de Março de 2026 a 23 de Março de 2027

DATA DA ASSINATURA.........: 23 de Março de 2026

Publicado por: Jeovano Paes Monte Código Identificador: 6DBDBF67

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato de Contrato Nº 202603261 Dispensa Física Nº 2026.03.12.1 Partes: o Município de Potengi/CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a empresa RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS LTDA. Inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 24.916.240/0001-07 cujo o seu Objeto e a Contratação de serviços de roço manual em estradas vicinais em diversas localidades do município de Potengi/CE. Valor Total Global de R$ 102.631,12 (CENTO E DOIS MIL SEISCENTOS E TRINTA E UM REAIS E DOZE CENTAVOS). Vigência Contratual: 03 (TRÊS) meses. Signatários: Kaio Cesar Rodrigues Feitosa e JOÃO CICERO BOAVENTURA.

Data da Assinatura do Contrato: 26 de março de 2026.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: EA207E04

Art. 2°. O ponto facultativo a que se refere o caput deste artigo não se aplica aos serviços essenciais e indispensáveis da Administração Pública Direta e Indireta, como segurança pública, controle e fiscalização do trânsito, limpeza pública, vigilância pública e os relacionados à saúde pública.

Art. 3°. Os serviços essenciais e indispensáveis poderão trabalhar em regime de escala/plantão, a critério do chefe/diretor da repartição, desde que não haja determinação contrária do secretário municipal.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, em 30 de março de 2026.

JULIANA MONTEIRO ABREU Prefeita Municipal

Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador: D9A42B46

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 009/2026

PORTARIA N° 009 / 2026

Quiterianópolis – CE, em 09 de fevereiro de 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis.

RESOLVE:

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 012/2026, 30 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL N° 012/2026, 30 de março de 2026.

Decreta ponto facultativo o expediente do dia 02 de abril de 2026 e feriado no dia 03 de abril de 2026 em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL QUITERIANOPOLIS – CE, Sra. JULIANA MONTEIRO ABREU no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO a tradição e a fé cristã direcionada à Semana Santa, que se celebra a Paixão, a Morte e a Ressurreição de Jesus Cristo;

CONSIDERANDO que no dia 03 de abril de 2026 corresponde à sexta-feira Santa, feriado religioso, nos termos do art. 2°, da Lei Federal n° 9.093, de 12 de setembro de 1995;

CONSIDERANDO que embora seja feriado nacional, se faz necessário ato do Poder Executivo Municipal para decretar a regulamentação do feriado no âmbito do município de Quiterianópolis para que se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos entidades públicas, instituições financeiras e comércio local.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 02 de abril de 2026 e feriado no dia 03 de abril de 2026 em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal.

Art. 1º - EXONERAR o Sr. IRANILDO PEREIRA DE FRANÇA, do cargo e função de Coordenador de Endemias e Zoonoses , da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 09 de fevereiro de 2026.

JULIANA MONTEIRO ABREU

Prefeita Municipal

Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador: 40F2A253

SECRETARIA DE GOVERNO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro torna público que se encontra a disposição dos interessados o Pregão Eletrônico Nº 017/2026. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM CENTRAIS DE AR, VENTILADORES, REFRIGERADORES, COMPUTADORES, NOTEBOOKS, IMPRESSORAS E RECARGA PARA IMPRESSORAS ATENDENDO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, com previsão para abertura do processo dia 15/04/2026 às 09h. O edital estará disponível através dos sites https://compras.m2atecnologia.com.br/ https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais informações no telefone (88) 3657-1064. Quiterianópolis - CE, 30 de março de 2026.